TRF1 - 0001996-53.1996.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARSSETTI MOAGEM DE MINERIOS LTDA

CNPJ: 18.535.583/0001-10

MINERACAO MARMORE BRANCO MAR DE ESPANHA LTDA

CNPJ: 22.351.928/0001-53

Advogados

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB: 65948/MG

CPF *82.***.*87-15

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB: 52235/MG

CPF *81.***.*71-20

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA

MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 09:58

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 09:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/08/2022 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 15:11

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 14:10

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 19:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 15:29

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 27/07/2022 12:56

    Expedição de Intimação.

  • 27/07/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 14:49

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 11:29

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 09:53

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0001996-53.1996.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MINERACAO MARMORE BRANCO MAR DE ESPANHA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE - MG63706, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948, FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819 e CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA - MG41558 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 7 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/07/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2022 14:13

    Juntada de volume

  • 02/05/2022 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2022 10:08

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/08/2005 18:36

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 31/08/2005 18:36

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/03/2005 09:00

    BAIXA ARQUIVADOS - REQUISITADO PARA CERTIDAO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

  • 18/03/2005 09:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

  • 31/05/2002 18:19

    BAIXA ARQUIVADOS - REQUISITADO PARA CERTIDAO

  • 16/05/2002 13:39

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - REQUISICAO DA 1A VARA

  • 04/07/2000 18:48

    BAIXA ARQUIVADOS - MACO NR 1605

  • 03/07/2000 14:21

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 29/06/2000 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2000 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2000 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2000 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2000 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2000 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 16/05/2000

  • 03/04/2000 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2000 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2000 17:55

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2000 18:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF DE CONVERSAO AG. DEVOLUCAO CEF

  • 25/11/1999 15:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 08/11/1999 10:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/10/1999 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/1999 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/1999 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/1999 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP.21/09/99

  • 09/09/1999 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 21/09/99

  • 02/09/1999 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/1999 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/1999 19:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/1999 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/1999 15:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (RESP. P/ RETIRADA FUNC ANTONIO C. BRAGA)

  • 30/04/1999 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/1999 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/1999 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 13/03/99

  • 26/02/1999 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/1999 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/1999 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/1999 14:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/04/1997 13:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 028/97

  • 22/04/1997 00:00

    AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO

  • 17/04/1997 12:26

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SETOR CIVEL

  • 16/04/1997 16:59

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEV,.P/FN-BALCAO

  • 09/04/1997 10:00

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - COM O PROCURADOR

  • 08/04/1997 14:42

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INT FAZENDA 5 DIAS

  • 24/03/1997 15:15

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SETOR CIVEL

  • 05/03/1997 13:17

    VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM) - EXP. 06/03/97

  • 07/02/1997 14:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 05/02/1997 18:01

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

  • 21/01/1997 15:22

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 16/01/1997 12:15

    AGUARDANDO - REMESSA AO MPF

  • 14/01/1997 18:48

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SECAO CIVEL

  • 06/12/1996 18:15

    Conclusos para despacho

  • 05/12/1996 14:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SETOR CIVEL

  • 30/10/1996 07:42

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - EXP.31.10.96

  • 18/10/1996 13:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 17/10/1996 16:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 17/10/1996 14:57

    Conclusos para despacho - REM GAB JUIZ SUBSTITUTO

  • 23/09/1996 10:51

    AGUARDANDO PRAZO PARA APELACAO - EXP.24.09.96

  • 11/09/1996 18:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 11/09/1996 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - CIVEL

  • 04/09/1996 18:51

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ALOISIO

  • 04/09/1996 12:34

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 03/09/1996 15:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - OBSTACULIZAR COBRANCA CONFINS

  • 03/09/1996 15:38

    AGUARDANDO - EXPEDICAO OFICIO PELO SETOR CIVEL/MS

  • 30/08/1996 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/1996 14:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 27/08/1996 16:05

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 26/08/1996 18:47

    AGUARDANDO - REMESSA MPF

  • 20/08/1996 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/1996 08:11

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REM SETOR CIVEL

  • 02/08/1996 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - BALCAO

  • 02/08/1996 11:03

    VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM) - EXP. 01/08/96 (ESC. 12

  • 25/07/1996 15:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 25/07/1996 11:04

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 24/07/1996 18:04

    LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/07/1996 08:15

    Conclusos para decisão

  • 17/07/1996 18:41

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SECAO CIVEL

  • 12/07/1996 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/1996

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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