05/08/2022 15:50

Juntada de Certidão
04/08/2022 01:22

Publicado Despacho em 04/08/2022.
04/08/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 09:14

Juntada de Certidão
03/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008731-66.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MISTY RODRIGUES MENDES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 2 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
02/08/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 11:10

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:46

Conclusos para despacho
29/07/2022 08:37

Decorrido prazo de MISTY RODRIGUES MENDES em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 15:57

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 00:11

Decorrido prazo de MISTY RODRIGUES MENDES em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:11

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2022 23:59.
12/07/2022 04:30

Publicado Despacho em 12/07/2022.
12/07/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008731-66.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MISTY RODRIGUES MENDES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 9 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
09/07/2022 10:39

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2022 10:39

Juntada de Certidão
09/07/2022 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2022 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:02

Conclusos para despacho
06/07/2022 07:23

Recebidos os autos
06/07/2022 07:23

Juntada de informação de prevenção negativa
14/03/2022 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/03/2022 15:54

Desentranhado o documento
14/03/2022 15:54

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 09:48

Juntada de Informação
10/03/2022 17:31

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 16:18

Conclusos para despacho
05/03/2022 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2022 23:59.
21/02/2022 20:41

Decorrido prazo de MISTY RODRIGUES MENDES em 17/02/2022 23:59.
07/12/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 09:33

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 09:33

Concedida a Segurança a GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO (IMPETRADO) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (IMPETRADO)
20/11/2021 01:53

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:53

Decorrido prazo de MISTY RODRIGUES MENDES em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 16:10

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:10

Juntada de informação
04/11/2021 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 01:18

Juntada de diligência
20/10/2021 22:27

Juntada de Informações prestadas
20/10/2021 05:51

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 09:48

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 11:59

Expedição de Mandado.
13/10/2021 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 15:01

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 11:44

Conclusos para despacho
11/10/2021 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
11/10/2021 10:30

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2021 19:18

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2021 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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