15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 0001021-63.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ANTONIO FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO DATIVO: THAYNNA BARBOSA CUNHA DESPACHO 1.

Defiro o requerimento ID 2127738039, proceda à reclassificação dos autos para o Cumprimento de Sentença. 2.

INTIME-SE o Executado para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 726159954, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC.

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Lorena de Sousa Costa Juíza Federal
27/09/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA SAMPAIO em 10/08/2022 23:59.
29/07/2022 12:00

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:15

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 06:26

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0001021-63.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ANTONIO FERREIRA SAMPAIO DESPACHO Considerando que o endereço apresentado na manifestação ID foi diligenciado no Id 207253880, pág. 22, indefiro a expedição de novo mandado de citação e determino a citação por edital, nos termos do requerimento id 1084818289.

Cite-se por edital a parte requerida, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir.

Transcorrido o prazo do edital sem resposta, nomeio como curador(a) especial do(a) réu(ré), a THAYNNA BARBOSA CUNHA, OAB/PA nº. 21132, para exercer o encargo, nos termos do art. 72, inciso II do CPC.

Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.

Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, a qual deverá na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC).

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.

PROCESSO N°: 0001021-63.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ANTONIO FERREIRA SAMPAIO INTERESSADO: REU: ANTONIO FERREIRA SAMPAIO ENDEREÇO: DESCONHECIDO FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).

SEDE DO JUíZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal
15/07/2022 10:27

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 10:27

Juntada de Certidão
15/07/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 14:16

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 16:14

Juntada de manifestação
13/05/2022 07:48

Juntada de Certidão
13/05/2022 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:14

Juntada de Certidão
04/11/2021 15:42

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:43

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:41

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:40

Audiência Conciliação cancelada para 03/09/2020 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
15/04/2021 13:58

Juntada de Certidão
22/06/2020 09:53

Juntada de Petição intercorrente
17/06/2020 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2020 11:06

Audiência Conciliação designada para 03/09/2020 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
17/06/2020 11:05

Juntada de Certidão.
01/04/2020 13:19

Juntada de Petição intercorrente
26/03/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 07:30

Juntada de Certidão de processo migrado
26/03/2020 07:28

Juntada de volume
25/03/2020 08:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/03/2020 08:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
06/03/2020 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2020 11:00

Conclusos para despacho
06/03/2020 10:57

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
21/11/2019 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADITAMENTO DA CP N° 195/2019
07/10/2019 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2019 11:37

Conclusos para despacho
21/06/2019 11:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 196/2019 NÃO CUMPRIDA
21/06/2019 11:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 196/2019 NÃO CUMPRIDA
13/06/2019 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 123/2019. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 53/54.
30/05/2019 08:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ADITAMENTO DA CP N. 195/2019 E CP N. 196/2019
16/05/2019 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
14/05/2019 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2019 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2019 11:35

Conclusos para despacho
14/05/2019 10:32

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
28/01/2019 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 123/2019
28/01/2019 15:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 123/2019
18/01/2019 11:52

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
18/01/2019 11:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 196/2019 - COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
18/01/2019 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 195/2019 - COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
18/01/2019 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2019 16:41

Conclusos para decisão
28/06/2018 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2018 14:59

Conclusos para despacho
20/06/2018 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 41
18/06/2018 15:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/05/2018 12:32

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02022.
24/05/2018 15:07

REMESSA ORDENADA: MPF
24/05/2018 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2018 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF A OF N 348/2017. COM ENTREGA EFETIVADA. FLS 38.
25/01/2018 10:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 4492/2017 NÃO CUMPRIDA. FLS 36/37.
25/01/2018 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 4492/2017 NÃO CUMPRIDA. FLS 36/37.
01/11/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
19/10/2017 10:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE ADITAMENTO DA CP N. 4492/2017
18/10/2017 12:26

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
17/10/2017 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2017 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2017 18:45

Conclusos para despacho
04/10/2017 13:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PAUTA DE AUDIÊNCIA AO MPF.
28/09/2017 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO MPF
26/09/2017 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/09/2017 15:17

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 348/2017.
13/09/2017 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4492
01/09/2017 14:58

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
01/09/2017 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2017 12:04

Conclusos para despacho
24/07/2017 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
24/07/2017 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
08/06/2017 12:48

Conclusos para decisão
07/06/2017 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017 12:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/06/2017 12:58

INICIAL AUTUADA
05/06/2017 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Arquivo de imagem • Arquivo

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