TRF1 - 0000601-21.2012.4.01.3201
1ª instância - Tabatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Juiz Substituto : Dir.
Secret. : JUAN CARLOS FRANCO NETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000601-21.2012.4.01.3201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Assim, para fins de cálculo das amortizações da execução, devem-se considerar o valor e a data de cada depósito judicial realizada pela PARTE EXECUTADA ou para arrematação, e não, o valor e a data do seu eventual levantamento pela PARTE EXEQUENTE.
Ante o exposto, declaro amortizada a execução em R$ 3.000,00 desde 01/10/2018.
Intime-se a PARTE EXECUTADA pelo diário eletrônico para ciência. (...)" -
27/08/2022 00:39
Decorrido prazo de HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN em 26/08/2022 23:59.
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26/07/2022 13:35
Juntada de petição intercorrente
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14/07/2022 01:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2022.
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14/07/2022 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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13/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000601-21.2012.4.01.3201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TABATINGA, 12 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) -
12/07/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 16:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/07/2022 16:32
Juntada de Certidão
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12/05/2022 09:00
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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12/05/2022 09:00
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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12/05/2022 09:00
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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12/05/2022 08:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/05/2022 08:59
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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29/07/2019 21:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/07/2019 21:50
PARECER MPF: APRESENTADO
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26/07/2019 21:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2019 10:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/05/2019 08:57
PARECER MPF: APRESENTADO
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20/05/2019 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2019 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/05/2019 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/04/2019 18:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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11/04/2019 15:06
OFICIO EXPEDIDO
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01/04/2019 14:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/03/2019 12:30
Conclusos para decisão
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11/03/2019 09:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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11/03/2019 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/03/2019 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2019 17:50
CARGA: RETIRADOS PGF - ENCAMINHADO NO MALOTE 11801, LACRE JF/AM 0002970, CONFORME PORTARIA CONJUNTA 01/2015 ¿ PF-AM/JF-SSJTBT-AM
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14/12/2018 16:39
PARECER MPF: APRESENTADO
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14/12/2018 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2018 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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29/11/2018 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPRAVANTE DE ENCAMINHAMENTO DA CP 387/2018, VIA PROJUDI
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28/11/2018 19:04
OFICIO EXPEDIDO
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28/11/2018 18:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 387
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22/11/2018 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO PÚBLICA
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07/11/2018 19:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/10/2018 11:20
Conclusos para decisão
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25/10/2018 15:13
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/10/2018 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/10/2018 12:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação da arrematante Regiane Curintima Reis acerca de decisão de fls. 297/298
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05/10/2018 18:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/10/2018 11:04
Conclusos para decisão
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03/10/2018 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/10/2018 12:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
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13/09/2018 16:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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11/09/2018 18:45
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/09/2018 14:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/09/2018 14:18
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de intimação positivo
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11/09/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE LEILÃO
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10/09/2018 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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03/08/2018 16:20
PARECER MPF: APRESENTADO
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01/08/2018 11:10
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/07/2018 09:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/07/2018 09:38
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/07/2018 09:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/07/2018 17:32
PARECER MPF: APRESENTADO
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27/07/2018 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/07/2018 14:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/07/2018 13:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO - ENCAMINHA CÓPIA DOS DESPACHOS PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS
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23/07/2018 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/07/2018 15:36
Conclusos para despacho
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18/07/2018 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/07/2018 11:37
Conclusos para decisão
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25/06/2018 11:11
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/06/2018 12:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO JIMMY ASSAMI - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS
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19/12/2017 17:08
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/12/2017 17:04
DILIGENCIA CUMPRIDA
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13/12/2017 13:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/11/2017 11:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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20/11/2017 11:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/10/2017 13:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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17/10/2017 13:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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16/10/2017 19:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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21/09/2017 17:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/09/2017 12:44
Conclusos para despacho
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01/08/2017 17:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 400/2016
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01/08/2017 17:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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30/06/2017 18:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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30/06/2017 18:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/06/2017 13:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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30/06/2017 13:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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08/03/2017 09:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A CP
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06/03/2017 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/03/2017 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/02/2017 10:49
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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08/02/2017 09:50
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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27/10/2016 10:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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24/10/2016 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/07/2016 08:25
Conclusos para despacho
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25/07/2016 07:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/05/2016 14:21
OFICIO EXPEDIDO
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30/03/2016 15:37
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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12/02/2016 17:05
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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27/08/2015 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/08/2015 12:03
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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17/08/2015 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/08/2015 16:38
Conclusos para despacho
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16/07/2015 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/07/2015 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/07/2015 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/07/2015 18:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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29/05/2015 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/05/2015 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/05/2015 08:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/05/2015 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/05/2015 15:52
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CALCULOS EFETUADOS PELA SECAJ-SJAM/MANAUS
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12/05/2015 14:01
REMETIDOS CONTADORIA
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11/05/2015 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/05/2015 04:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE FL. 146
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25/03/2015 15:36
OFICIO EXPEDIDO
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24/02/2015 16:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO TCE AM
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16/01/2015 09:33
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 141
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13/01/2015 16:59
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 141
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17/12/2014 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/11/2014 10:49
Conclusos para despacho
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23/09/2014 18:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 384/2014
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10/09/2014 12:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 385/2014
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19/08/2014 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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02/07/2014 18:15
OFICIO EXPEDIDO
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02/07/2014 11:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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01/07/2014 20:17
TRANSITO EM JULGADO EM
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15/05/2014 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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15/05/2014 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/05/2014 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/05/2014 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
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07/05/2014 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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29/04/2014 18:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - [...] POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, E CONDENO O RÉU HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN PELO COMETIMENTO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TIPIFICADO NO ART. 11, VI,
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10/04/2014 18:47
Conclusos para despacho
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10/03/2014 18:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Movimentação excluída em 10/04/2014 por AM200142 -
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20/02/2014 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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17/02/2014 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
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07/02/2014 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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22/01/2014 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/01/2014 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CARGA MPF
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09/12/2013 18:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/12/2013 15:37
Conclusos para despacho
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09/12/2013 15:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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07/11/2013 15:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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28/10/2013 12:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 204/2013 (FLS. 98/106).
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23/10/2013 13:24
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE FL. 96 INFORMANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 204/2013.
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21/10/2013 17:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE FL. 96 SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA Nº 204/2013.
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08/10/2013 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/10/2013 18:25
Conclusos para despacho
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21/08/2013 15:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 13/08/2013, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM MANIFESTAR INTERESSE EM COMPOR O PÓLO ATIVO DA PRESENTE LIDE, NOS TERMOS DO ART. 17, § 3º DA LEI 8.429/92
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21/08/2013 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS. 61/91 APRESENTADA PELO FNDE.
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06/08/2013 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/08/2013 17:45
Conclusos para despacho
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05/08/2013 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL. 57 APRESENTADA PELA UNIÃO.
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05/08/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) JUNTADA DE AR (FL. 56) REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 1149/2013.
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05/08/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA DE AR (FL. 55) REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 1148/2013.
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05/08/2013 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR (FL. 54) REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 1147/2013.
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26/07/2013 16:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 204/2013.
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25/07/2013 16:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/07/2013 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL. 52 APRESENTADA PELA FUNASA.
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05/07/2013 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 1149/2013 MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM.
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05/07/2013 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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05/07/2013 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 1148/2013 UNIÃO FEDERAL.
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05/07/2013 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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05/07/2013 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 1147/2013 À FUNASA.
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04/07/2013 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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26/04/2013 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2013 15:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/04/2013 15:17
REMESSA ORDENADA: MPF
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22/04/2013 15:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A PETIÇÃO INICIAL.
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18/04/2013 14:43
Conclusos para decisão
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18/04/2013 14:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 02/04/2013, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O REQUERIDO HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN MANIFESTAR-SE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 17 DA LIE 8.429/92.
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15/03/2013 16:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 514/2012 DEVOLVIDA DEVIDAMNETE CUMPRIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO SECVA Nº 45/2013 - 3ª VARA (FLS. 29/35).
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15/03/2013 16:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OFÍCIO Nº 013/2013-FJSPO ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 513/2012 (FLS. 23/28).
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14/01/2013 13:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF CARTA PRECATORIA N. 513/2012 FL. 21
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03/12/2012 18:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 514/2012 AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS (A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO).
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03/12/2012 18:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/12/2012 18:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 513/2012 AO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM.
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03/12/2012 18:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/11/2012 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2012 13:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/11/2012 12:49
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/09/2012 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/09/2012 13:57
Conclusos para despacho
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12/09/2012 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2012 17:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/09/2012 14:54
INICIAL AUTUADA
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11/09/2012 14:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2012
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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