TRF6 - 0029119-19.2002.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 19:42
Baixa Definitiva
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19/09/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 19:34
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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30/03/2024 19:24
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/03/2024 19:24
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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06/02/2024 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2024 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2024 17:23
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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01/08/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.
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29/07/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA VEREZA GONTIJO em 28/07/2023 23:59.
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14/06/2023 12:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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09/06/2023 00:06
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2023.
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08/06/2023 00:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
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06/06/2023 11:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 11:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 11:01
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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31/05/2023 11:03
Juntado(a) - Petição Inicial
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20/03/2023 16:12
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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07/10/2022 20:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/10/2022 14:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/10/2022 14:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
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03/10/2022 15:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/10/2022 15:56
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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19/07/2022 10:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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19/07/2022 00:00
Intimação
2002.38.00.029087-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.
Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.
Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.
Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. -
18/07/2022 10:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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14/07/2022 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação FN - Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022
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14/07/2022 13:06
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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04/07/2022 15:04
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/07/2022 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/07/2022 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/07/2022 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
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23/06/2022 18:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/06/2022 18:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2004 11:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 622
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10/02/2003 16:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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08/01/2003 12:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2002 14:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/10/2002 15:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/10/2002 15:20
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/09/2002 11:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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19/09/2002 11:05
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/08/2002 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/08/2002 12:11
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/08/2002 15:10
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
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26/08/2002 15:10
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/08/2002 14:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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21/08/2002 18:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2002 17:32
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/08/2002 17:32
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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16/08/2002 14:42
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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