28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006492-87.2013.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros (2) Advogados do(a) REQUERENTE: ERTON MARCOS TAVARES COELHO - TO6922, FLAVIO SUARTE PASSOS - TO2137, RAUL PEREIRA BORGES - TO6379 REQUERIDO: RUBENS PEREIRA ARMONDES e outros (5) Advogados do(a) REQUERIDO: MESSIAS GERALDO PONTES - TO252-B, PATRICIA PEREIRA DA SILVA - TO4463 Advogados do(a) REQUERIDO: GABRIELLE TAVARES BORGES - TO6790, LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS - TO6449, SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON - TO6158, STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 Advogado do(a) REQUERIDO: MESSIAS GERALDO PONTES - TO252-B Advogados do(a) REQUERIDO: LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS - TO6449, RENATO GUEDES - TO6285, STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "Ante o exposto, decido: (a) determinar a autuação de novo processo incidental (classe cumprimento de sentença) para processamento do cumprimento de sentença em relação aos seguintes demandados: (a.1) RUBENS PEREIRA ARMONDES (a.2) ANTONIO EVANGELISTA PEREIRA JUNIOR (a.3) COMERCIAL KOISA BOA LTDA (a.4) NATHALIA FONSECA RODRIGUES KLEIN (b) ordenar o arquivamento destes autos."
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006492-87.2013.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS LITISCONSORTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REQUERIDO: MARCIA MILHOMEM PEREIRA, NATHALIA FONSECA RODRIGUES KLEIN, ANTONIO EVANGELISTA PEREIRA JUNIOR, COMERCIAL KOISA BOA LTDA - ME, JOSE MARIA RODRIGUES JUNIOR, RUBENS PEREIRA ARMONDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Foi determinada a autuação de cumprimentos de sentenças individuais e o arquivamento deste autos.

Em seguida, aportaram as seguintes postulaçãoes: (a) PETIÇÃO ID 2163615883: não conheço porque não indica em nome de quem a postulação foi formulada e não indica a parte demandada contra quem a pretensão foi deduzida; (b) PETIÇÃO ID 2164305148: ANTÔNIO EVANGELISTA PEREIRA JUNIOR: o pedido deve ser deduzido e examinado no cumprimento de sentença autuado.

Não conheço da postulação.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido não conhecer dos pedidos acima identificados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) certificar os números dos cumprimentos autuados em cumprimento à decisão anterior; (d) em seguida, fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 21 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006492-87.2013.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros (2) Advogados do(a) REQUERENTE: ERTON MARCOS TAVARES COELHO - TO6922, FLAVIO SUARTE PASSOS - TO2137, RAUL PEREIRA BORGES - TO6379 REQUERIDO: RUBENS PEREIRA ARMONDES e outros (5) Advogados do(a) REQUERIDO: MESSIAS GERALDO PONTES - TO252-B, PATRICIA PEREIRA DA SILVA - TO4463 Advogados do(a) REQUERIDO: GABRIELLE TAVARES BORGES - TO6790, LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS - TO6449, SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON - TO6158, STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 Advogado do(a) REQUERIDO: MESSIAS GERALDO PONTES - TO252-B Advogados do(a) REQUERIDO: LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS - TO6449, RENATO GUEDES - TO6285, STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "Ante o exposto, decido: (a) determinar a autuação de novo processo incidental (classe cumprimento de Sentença) para processamento do cumprimento de sentença em relação aos seguintes demandados: (a.1) RUBENS PEREIRA ARMONDES (a.2) ANTONIO EVANGELISTA PEREIRA JUNIOR (a.3) COMERCIAL KOISA BOA LTDA (a.4) NATHALIA FONSECA RODRIGUES KLEIN (b) ordenar o arquivamento destes autos."
04/10/2022 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
24/08/2018 13:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 9 VOLUMES
24/08/2018 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À INSTÂNCIA REVISORA.
20/08/2018 15:24

Conclusos para despacho
20/08/2018 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES
20/08/2018 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PROCEDA-SE À ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DOS ADVOGADOS PARTES. 2. ELABORE-SE CERTIDÃO SOBRE AS APELAÇÕES, CONTRARRAZÕES E TEMPESTIVIDADE.
13/08/2018 16:11

Conclusos para despacho
13/08/2018 16:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE MIRACEMA
13/08/2018 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO Q INDISPONIBILIZOU OS BENS DO REQUERENTE.
09/08/2018 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
19/07/2018 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 9 VOL.
13/07/2018 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2018 17:36

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 83
19/06/2018 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA
18/06/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/06/2018 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO PRESIDENTE DO FNDE
18/06/2018 14:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FNDE
18/06/2018 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES MPF
14/06/2018 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
03/05/2018 13:35

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 09 VOLS
03/05/2018 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
26/04/2018 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 09 VOLS
25/04/2018 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/04/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EDJF N. 63/2018, DIV. 11/04/2018, PUBL. 12/04/2018
19/04/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF N. 63/2018, DIV. 11/04/2018, PUBL. 12/04/2018
06/04/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/04/2018 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2018 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2018 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/04/2018 13:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/04/2018 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
27/03/2018 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
07/03/2018 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/03/2018 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR
07/03/2018 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2018 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/02/2018 11:05

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/02/2018 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 09:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 08
07/02/2018 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/02/2018 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/02/2018 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2018 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2018 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS
26/01/2018 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2018 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
19/12/2017 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF
15/12/2017 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/12/2017 12:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 169. ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: 170. (I) ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR ANTÔNIO EVANGELISTA PEREIRA JÚNIOR, EM RAZÃO
04/12/2017 17:18

Conclusos para despacho
04/12/2017 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 08 VOLS
02/10/2017 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
02/10/2017 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2017 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2017 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
21/09/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2017 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/09/2017 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2017 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 164/2017 EXP. 29/08 DIVUL. 06/09 PUBL. E CERT. 11/09
31/08/2017 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. Intimem-se as partes para: a) autores: réplica e provas que pretendam produzir. b) demandados: especificarem as provas que pretendam produzir.
31/08/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 129/2017
30/08/2017 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Intimem-se as partes para: a) autores: réplica e provas que pretendam produzir. b) demandados: especificarem as provas que pretendam produzir.
25/08/2017 16:05

Conclusos para despacho
25/08/2017 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO DO ANVERSO, TENDO EM VISTA O CONTIDO NA FL. 953, DEVENDO SER AVERIGUADA A INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO QUANTO À DECISÃO QUE RECEBEU A INICIAL E QUE ABRIU O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.
09/08/2017 18:00

Conclusos para despacho
09/08/2017 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO.
18/07/2017 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N°126/2017 EXP. 10/07/2017 DIV. 13/07/2017 PUB. 14/07/2017
12/07/2017 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/07/2017 16:06

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FORMAÇÃO DE NOVOS AUTOS COM A REQUERIDA ELIZABETH RODRIGUES
27/06/2017 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, decido: (a) determinar o desmembramento do processo em relação a ELIZABETH RODRIGUES; (b) determinar o início da contagem do prazo para contestação em relação aos demais demandados a partir da i
09/06/2017 15:15

Conclusos para despacho
09/06/2017 15:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/06/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO
11/05/2017 17:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ELIZABETH RODRIGUES
09/05/2017 16:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2017 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2017 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/08 VOLS
31/03/2017 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF - C/08 VOLS
30/03/2017 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
30/03/2017 17:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/03/2017 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/03/2017 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE CONFORME REQUERIDO NA FL. 1543; 2. CERTIFICAR SOBRE O CUMRPIMENTO DOS ITENS 62-66 DA DECISÃO DE FLS. 1358; CERTIFICAR SOBRE AS CITAÇÕES E CONTESTAÇÕES APRESENTADAS.
27/03/2017 16:09

Conclusos para despacho
15/03/2017 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
14/03/2017 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 08 VOLS DEV/AS 09 H
14/03/2017 15:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/03/2017 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2017 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2017 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
23/02/2017 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS
22/02/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/02/2017 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MIRACEMA DO TOCANTINS
31/01/2017 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/01/2017 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO
09/12/2016 18:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/12/2016 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OUÇAM-SE O DEMANDANTE E O MPF SOBRE OS RÉUS NÃO CITADOS.
30/11/2016 17:29

Conclusos para despacho
30/11/2016 15:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/11/2016 17:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/11/2016 17:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/10/2016 16:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/10/2016 15:34

CitaçãoORDENADA - ELIZABETH
04/10/2016 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/08/2016 15:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) Antonio
30/08/2016 15:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Rubens
30/08/2016 15:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - marcia
04/08/2016 18:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/07/2016 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/07/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELIZABETH RODRIGUES
27/07/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO E RUBENS.
05/07/2016 13:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JOSE MARICA RODRIGUES JUNIOR CITADO
05/07/2016 13:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) COMERCIAL KOISA BOA CITADO
05/07/2016 13:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NATHALIA FONSECA RODRIGUES CITADA
14/06/2016 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2016 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. PROCESSO EM ORDEM.
13/06/2016 12:57

Conclusos para despacho
23/05/2016 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/N° 090 EXP. 11/05/16 DIVUL. 18/05 PUBL. E CERT. 19/05
16/05/2016 14:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ANTONIO EVANGELISTA PEREIRA JUNIOR
16/05/2016 14:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE RUBENS PEREIRA ARMONDES
16/05/2016 14:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ELIZABETH RODRIGUES
16/05/2016 14:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOSE MARIA RODRIGUES JUNIOR
16/05/2016 14:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE NATHALIA FONSECA RODRIGUES
16/05/2016 14:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE COMERCIAL KOISA BOA TDA - ME - CONSTRUTORA IMPERIAL
16/05/2016 14:22

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF DE N° 593/2016 - GERENTE DO BB - AG. 0862/1 - MIRACEMA DEO TOCANTINS/TO - MOVIMENTAÇÕES VIA SIMEC REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO DE N° 008/2012 TOMADA DE PRECOS Nº 005/2012 FORMADO ENTRE FNDE E COMERCIAL KOISA BOA LTDA- ME CO
16/05/2016 14:21

OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 593/2016 - REQUISITA - PRAZO DE 15 DIAS - MOVIMENAÇÕES REALIZADAS VIA SIMEC REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO N° 008/2012, TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2012 FIRMADO ENTRE FNDE E A EMPRESA COMERCIAL KOISA BOA LTDA-ME CONSTRUTORA IMPER
16/05/2016 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 316/2016 - COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS/TO - CITAR OS DEMANDADOS MARCIA MILHOMEM PEREIRA E ANTONIO EVANGELISTA PEREIRA JUNIOR - APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA - 15 DIAS UTEIS.
13/05/2016 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
13/05/2016 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/05/2016 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/05/2016 11:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (6ª)
13/05/2016 11:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (5ª)
13/05/2016 11:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª)
13/05/2016 11:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)
13/05/2016 11:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
13/05/2016 11:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/05/2016 09:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
13/05/2016 09:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/05/2016 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/05/2016 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) REJEITAR AS QUESTOES PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS PARTES; B) RECEBER A INICIAL; C) DEFERIR OS PEDIDOS DE REQUISIÇÃO DE EXTRATOS DA CONTA BANCARIA DO CONVENIO E DE EXPEDICAO DE OFICIO
09/05/2016 18:54

Conclusos para decisão
27/04/2016 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/04/2016 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2016 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2016 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 06 VOLS
11/03/2016 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/03/2016 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO ACERCA DAS NOTIFICAÇÕES E APRESENTAÇÃO DE SUAS MANIFESTAÇÕES
11/03/2016 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PRAZO POSTULADO PELO FNDE, UMA VEZ QUE FIGURA NA RELAÇÃO PROCESSUAL COMO DEMANDADA; RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR O FNDE COMO LITISCONSORTE PASSIVO; CUMPRIR AS ORDENS DE INDISPONIBILIDADE PELA CNIB; CERTIFIQUE-SE
09/03/2016 13:36

Conclusos para despacho
04/03/2016 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2016 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FNDE
15/02/2016 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO - FNDE - PGF - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.
12/02/2016 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2016 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2015 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/09/2015 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/ N 180; EXPEDIENTE 21/09/2015; DIVULGAÇÃO 24/09; PUBLICAÇÃO 25/09; CERTIFICADO 25/09
22/09/2015 08:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/09/2015 08:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO MPF NO POLO ATIVO DA ACAO
22/09/2015 08:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO MPF NO POLO ATIVO DA ACAO
22/09/2015 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A INCLUSAO DO MPF COMO LITISCONOSRTE ATIVO. INTIMAR OS DEMANDANTES PARA, NO RPAZO DE 1 DIAS PROMOVEREM A CITACAO DO FNDE...
18/09/2015 08:03

Conclusos para despacho
20/08/2015 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2015 08:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/06/2015 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE NOTIFICACAO DE ANTONIO EVANGELISTA PEREIRA...
15/06/2015 11:20

Conclusos para despacho
15/06/2015 10:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CONFORME DESPACHO DE FL...
15/06/2015 10:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL...
15/06/2015 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE ACERCA DAS NOTIFICAÇÕES E MANIFESTACOES DOS DEMANDADOS. APOS, A CONCLUSAO.
15/06/2015 10:23

Conclusos para despacho
10/06/2015 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/05/2015 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE ANTONIO EVANGELISTA PEREIRA JUNIOR - OFERECER MANIFESTAÇÃO
21/05/2015 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAR REQDO PARA APRESENTAR MANIFESTACAO POR ESCRITO...
18/05/2015 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PARCIALMENTE CUMPRIDA.
18/05/2015 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/04/2015 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2015 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/03/2015 18:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/02/2015 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2015 12:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/01/2015 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS
08/01/2015 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 05 VOLS
08/01/2015 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/11/2014 17:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
25/11/2014 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/11/2014 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/11/2014 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 269-2014.
12/11/2014 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2014 18:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/11/2014 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 262-2014.
06/11/2014 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/10/2014 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2014 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DAQUELE MUNICÍPIO PARA AVERBAR A ALUDIDA INDISPONIBILIDADE. (...)
04/10/2014 18:47

Conclusos para decisão
25/09/2014 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2014 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 185, ANO 2014, PUBLICADO EM 25.09.2014, FLS. 1196/1201.
23/09/2014 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO E NÃO CUMPRIDO DE FL. 1006-V.
23/09/2014 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/09/2014 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2014 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS
16/09/2014 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 05 VOLS
15/09/2014 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2014 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO E NÃO CUMPRIDO DE FL. 1006-V. NOUTRO GIRO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 1000-V E DETERMINO A REITERAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 249/2013
04/09/2014 16:26

Conclusos para despacho
21/08/2014 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, Nº 160, ANO 2014, PUBLICADO EM 21.08.2014, FLS. 1326/1342.
18/08/2014 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA INTIMADA A PARTE AUTORA ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 992/997, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
18/08/2014 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/08/2014 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 249/2013
15/08/2014 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEVOLUÇÃO CP N° 249/2013
05/08/2014 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 063/2014
11/06/2014 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/05/2014 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS
30/04/2014 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 05 VOLS
31/03/2014 19:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 98/2014.
27/03/2014 17:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/02/2014 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO
26/02/2014 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. ELIZABETH RODRIGUES
18/02/2014 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS
14/02/2014 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 05 VOLS
13/02/2014 18:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/02/2014 18:45

REMESSA ORDENADA: MPF
03/02/2014 15:12

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO - REF COMERCIAL KOISA BOA LTDA. - ME E OUTROS
29/01/2014 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF-1, Nº 21, ANO 2014, PUBLICADO EM 30.01.2014, FLS. 1304/1310.
28/01/2014 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMA PARTE AUTORA.
28/01/2014 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/01/2014 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do mandado devolvido às fls. 915.
27/01/2014 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 19, PUBLICADO EM 28.01.2014, FLS. 1434/1443.
27/01/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 19, PUBLICADO EM 28.01.2014, FLS. 1434/1443.
22/01/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) REF. JOSÉ MARIA RODRIGUES JÚNIOR
22/01/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) REF. COMERCIAL KOISA BOA LTDA-ME
22/01/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. NATHALIA FONSECA RODRIGUES,
22/01/2014 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. RUBENS PEREIRA ARMONDES
22/01/2014 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1- Nº 16, ANO 2014, PUBLICADO EM 23.01.2014, FLS. 1.063/1.068
22/01/2014 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1- Nº 16, ANO 2014, PUBLICADO EM 23.01.2014, FLS. 1.063/1.068.
21/01/2014 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/01/2014 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/01/2014 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DESCONSTITUI VALOR BLOQUEADO.
21/01/2014 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2014 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 03/2014 - INF. NÚMERO CHAVE CONSULTA PROC... CP
17/01/2014 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD
14/01/2014 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)ASSIM, DESCONSTITUO O BLOQUEIO DE VALORES EFETIVADO À FL. 893, REFERENTE À CONTA CORRENTE SUPRAMENCIONADA. (..)
13/01/2014 16:42

Conclusos para decisão
18/12/2013 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CP N. 249/2013
18/12/2013 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2013 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/12/2013 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NESTA DATA, PESQUISEI, JUNTO AO ORACLE, O ENDEREÇO ATUAL DA REQUERIDA ELIZABETH RODRIGUES, CONSOANTE INFORMAÇÕES ADIANTE JUNTADAS.
17/12/2013 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACEN, RENAJUD
17/12/2013 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO ECVD
17/12/2013 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
13/12/2013 17:38

Conclusos para decisão
22/10/2013 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FNDE
21/10/2013 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FNDE
15/10/2013 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO
09/10/2013 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS
03/10/2013 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS
02/10/2013 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2013 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/10/2013 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/09/2013 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2013 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O FNDE PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.
10/09/2013 18:21

Conclusos para decisão
10/09/2013 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2013 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/09/2013 18:00

INICIAL AUTUADA
10/09/2013 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2013

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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