TRF1 - 0023381-27.2004.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLUBE PORTUGUES DA BAHIA

CNPJ: 15.154.313/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 31/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de CLUBE PORTUGUES DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 21:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0023381-27.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLUBE PORTUGUES DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLUBE PORTUGUES DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 14 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2022 09:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/10/2016 13:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/10/2016 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 10/10/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23092016

  • 16/09/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da União

  • 14/09/2016 13:04

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 16:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2015 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2015 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2014 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

  • 05/11/2014 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2014 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2014 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 40. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 09/05/2012 18:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 40

  • 09/05/2012 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2012 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 01/08/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 29/07/2011 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA

  • 22/07/2011 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2011 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22282E

  • 01/12/2009 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2009 15:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/10/2009 09:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/10/2009 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2009 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

  • 26/08/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2009 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2009 14:46

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 19:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/06/2009 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 18:51

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2009 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

  • 11/05/2009 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2009 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2008 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA EM 04/12/2008

  • 11/12/2008 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2008 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COME PETIÇAO

  • 29/09/2008 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 12/09/2008 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2008 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2008 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2008 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/05/2008 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 23/05/2008 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2008 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2008 19:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2008 17:54

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 22/01/2008 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 12:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2007 17:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2007 17:17

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 17/05/2007 17:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2007 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2007 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2007 17:22

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2007 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2006 09:19

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2006 08:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/11/2006 08:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2006 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 23/10/2006 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

  • 11/10/2006 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2006 09:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/10/2006 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2006 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INDISPONIBILIDADE

  • 11/09/2006 18:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2006 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2006 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2006 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/08/2006 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

  • 14/08/2006 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2006 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2006 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2006 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2006 14:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/07/2006 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2006 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/07/2006 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

  • 28/04/2006 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2006 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BACENJUD

  • 03/03/2006 16:27

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2005 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2005 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 26/09/2005 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDOSO OAB/BA 17112E

  • 23/09/2005 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2005 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2005 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2005 18:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/2005 10:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 02/08/2005

  • 28/06/2005 10:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/06/2005 10:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/06/2005 12:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/05/2005 16:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/05/2005 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2005 16:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2005 09:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2005 14:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2004 10:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2004 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2004 12:45

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2004 12:45

    INICIAL AUTUADA

  • 15/10/2004 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2004 14:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2004

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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