TRF1 - 0000532-25.2018.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINETE ANA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF *13.***.*89-99

Advogados

GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF *43.***.*72-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 15:05

    Juntada de parecer

  • 06/10/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 02:53

    Decorrido prazo de MARINETE ANA DA CONCEICAO DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 21:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 01:25

    Publicado Ato ordinatório em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n°0000532-25.2018.4.01.3703 ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF 1ª Região nº. 10126799 de 19.04.2020, baseado no artigo 203 do CPC c/c com a Portaria da Subseção Judiciária de Bacabal/MA n°.7777765 de 22.04.2019, deve a parte destacada com “X”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “X” e autenticada por assinatura digital/ rubrica oficial: ( ) MPF/MA; (X) Representação processual / Réu; () Advogado/Curador Especial do Réu; () Advogado do assistente da acusação; () Advogado de terceiro interessado; () DPF–MA; () DPF – Caxias/MA; () Perito; () outros. () Regularizar sua representação processual, apresentando o instrumento ORIGINAL de mandato/substabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias; () Para ciência/manifestação do despacho/decisão/sentença de ID.xxx; () Tomar as providências que julgar cabíveis (IPL RELATADO) no documento de ID. xxx; () Apresentar as alegações finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo MPF; () Acompanhar as diligências diretamente no juízo deprecado, independentemente de intimação por parte deste juízo, tendo em vista a expedição da Carta Precatória de n°. xxx em documento de ID. xxx; () Ciência da data e horário do evento designando em decisão de ID.

    Xx - xx/xx/xx – xx horas (horário de Brasília/DF) ( ) Perícia; ()Audiência no Juízo deprecado da____________________Processo n°; ( ) leilão determinado em documento de ID. xx; () Devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante; () Manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de ID. xx: ( ) Remetam-se os presentes, na movimentação ______, para a CONTINUIDADE DA INVESTIGAÇÃO e para que o feito tramite entre a DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL E A PROCURADORIA DA REPÚBLICA, na forma do artigo361 deste Provimento; () Manifestar-se sobre o pedido de liberdade provisória/relaxamento de prisão/revogação de prisão preventiva de ID. xxx; () Manifestar-se sobre o pedido de restituição de bens apreendidos de ID. xx; () Manifestar-se sobre o laudo do Perito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo MPF; () Manifestar-se na fase do art. 402 CPP, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo MPF; () Para ciência/manifestação sobre o ofício/documento /petição/certidão de ID.

    Xx; () Apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 8 (oito) dias; (X) Intime-se a defesa, para apresentar os demais comprovantes de frequência referente a prestação de serviços na unidade escolar "O pescador", firmada em acordo de suspensão do processo, uma vez que constam nos autos apenas folhas de frequência do ano de 2019.

    Após, vista ao MPF.

    Bacabal/MA, 18 de julho de 2022.

    ALISSON EDUARDO PINHEIRO BENTO Servidor Judiciário SSJ Bacabal – Setor Criminal Matrícula – MA 52411 JOAO GUSTAVO COSTA SILVA Estagiário/SECRI

  • 18/07/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 12:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/07/2022 12:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/07/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 01:27

    Decorrido prazo de MARINETE ANA DA CONCEICAO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 12:42

    Juntada de diligência

  • 15/02/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 18:31

    Juntada de Parecer

  • 16/11/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 12:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2020 12:29

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 12:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 14:20

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 19/07/2020 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2019 12:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONFECÇÃO DOS OFICIOS 197 E 198/2019

  • 08/10/2019 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2019 10:46

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 95/2019.

  • 10/06/2019 12:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2019 10:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OF 95/2019

  • 20/05/2019 10:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF 94/2019

  • 28/03/2019 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2019 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2019 12:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - PROPOSTA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO MPF

  • 18/02/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Mandado nº. 46/2019.

  • 11/02/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado n. 33/2019.

  • 01/02/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 34 E 35-2019

  • 23/01/2019 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 15/01/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2019 14:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/01/2019 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2018 10:43

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 10:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 16/08/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2018 15:17

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO

  • 24/07/2018 10:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 243/2018

  • 19/07/2018 11:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/07/2018 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 08:49

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 23/05/2018 14:15

    OFICIO EXPEDIDO - CADASTRAMENTO NO SINIC

  • 03/05/2018 09:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 243/2018

  • 01/03/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2018 19:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2018 17:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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