27/09/2022 11:27

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 14:33

Juntada de Certidão
03/09/2022 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/09/2022 23:59.
04/08/2022 00:31

Decorrido prazo de ROMEU DELILO em 03/08/2022 23:59.
13/07/2022 05:54

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 02:14

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Autos: 1003066-13.2017.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Réu: ROMEU DELILO Representantes: BRUNA ROANA DA SILVA DELILO - AC4583 SENTENÇA Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e IBAMA contra ROMEU DELILO, por meio da qual pretendem o reconhecimento da responsabilidade civil e a condenação na recuperação de dano ambiental, bem como a condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito de 82,3 hectares, realizado em área localizada no município de Lábrea/AM, segundo dados do Projeto Amazônia Protege.

O requerido foi validamente citado (Num. 7686540) e apresentou defesa (Num. 10275990), oportunidade na qual alegou que não houve qualquer alteração florestal, sequer desmatamento na área de sua propriedade.

Certidão noticiando o falecimento do requerido no mês de março de 2021 (Num. 767345509).

O MPF manifestou ciência da certidão que informou o óbito do requerido e, na falta de outros requeridos, pugnou pela extinção do processo sem resolução do mérito (Num. 968827660).

O IBAMA ratificou a petição ministerial (Num. 969084190). É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

No caso em tela, contudo, os autores não trouxeram informações acerca de eventual inventário em nome do réu, com a indicação da existência de espólio/herdeiros, a fim de possibilitar o andamento do feito, pugnando, ambos os autores, pela extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Manaus, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
11/07/2022 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 21:05

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 21:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2022 14:13

Conclusos para julgamento
10/03/2022 10:19

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 08:24

Juntada de manifestação
08/03/2022 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 23:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 06:18

Decorrido prazo de BRUNA ROANA DA SILVA DELILO em 05/11/2021 23:59.
11/10/2021 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 14:35

Juntada de diligência
08/10/2021 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 12:37

Juntada de diligência
08/10/2021 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 12:49

Expedição de Mandado.
07/10/2021 12:33

Expedição de Mandado.
07/10/2021 12:00

Juntada de Certidão
24/06/2021 14:47

Juntada de Vistos em correição
12/06/2021 01:50

Juntada de Certidão
18/12/2020 12:15

Mandado devolvido sem cumprimento
18/12/2020 12:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/12/2020 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/11/2020 22:40

Expedição de Mandado.
28/09/2020 11:54

Outras Decisões
11/09/2020 23:03

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
11/09/2020 12:34

Conclusos para decisão
11/09/2020 12:33

Restituídos os autos à Secretaria
11/09/2020 12:33

Cancelada a movimentação processual de conclusão
17/06/2020 15:59

Juntada de Certidão
28/08/2019 06:45

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/08/2019 06:45

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/07/2019 18:46

Juntada de alegações/razões finais
10/07/2019 13:57

Juntada de Petição intercorrente
04/06/2019 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2019 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 15:50

Conclusos para despacho
25/03/2019 15:09

Restituídos os autos à Secretaria
25/03/2019 15:09

Cancelada a movimentação processual de conclusão
25/03/2019 15:07

Conclusos para despacho
16/02/2019 06:20

Decorrido prazo de ROMEU DELILO em 14/02/2019 23:59:59.
14/01/2019 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2018 19:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 17:08

Conclusos para decisão
14/11/2018 14:57

Juntada de petição intercorrente
26/10/2018 19:03

Juntada de Petição intercorrente
04/10/2018 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
04/10/2018 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
03/10/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 16:24

Conclusos para decisão
25/09/2018 16:10

Juntada de Certidão.
30/08/2018 22:25

Juntada de manifestação
10/08/2018 14:15

Juntada de diligência
10/08/2018 14:15

Mandado devolvido cumprido
30/05/2018 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/05/2018 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/05/2018 20:01

Expedição de Mandado.
18/05/2018 13:35

Juntada de Certidão
26/04/2018 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2018 23:59:59.
16/03/2018 18:36

Juntada de Petição (outras)
28/02/2018 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2018 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2018 16:38

Mandado devolvido sem cumprimento
16/02/2018 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/02/2018 18:36

Expedição de Mandado.
07/12/2017 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2017 15:51

Conclusos para despacho
01/12/2017 15:43

Juntada de Certidão.
20/11/2017 11:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
20/11/2017 11:33

Juntada de Informação de Prevenção.
19/11/2017 14:40

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2017 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2017

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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