TRF1 - 0005238-48.2009.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LAERCIO DA LUZ

CPF *26.***.*56-68

Advogados

EDILBERTO JOSE DA LUZ

OAB: 7/PI

CPF *25.***.*04-20

FRANCYJANE VIEIRA DA LUZ

OAB: 53712/PE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0002689-33.2012.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PACO DO PAO PIZZARIA E CERVEJARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA ALVES CARVALHO PACO DO PAO PIZZARIA E CERVEJARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 5 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/05/2022 20:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/05/2022 11:33

    Juntada de Informação

  • 20/05/2022 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 09:20

    Juntada de contrarrazões

  • 08/03/2022 02:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:27

    Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DA LUZ em 03/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 21:14

    Juntada de apelação

  • 18/02/2022 16:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 00:59

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 18:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2022 18:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2022 17:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 17:44

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/02/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 14:09

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 08:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de EDILBERTO JOSE DA LUZ em 15/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 14:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 12:30

    Juntada de termo

  • 09/06/2021 00:50

    Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DA LUZ em 08/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 18:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 18:21

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 10:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/02/2021 10:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/02/2021 10:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/02/2021 10:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/02/2021 10:35

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/02/2021 10:35

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/02/2021 10:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2021 10:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 04/03/2020 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2020 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2019 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/07/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/07/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2018 08:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2018 08:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2018 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2018 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2018 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2018 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2018 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2018 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2018 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 17:16

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 21/11/2017 17:16

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 09/11/2017 09:51

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE PICOS

  • 09/11/2017 09:51

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE PICOS

  • 16/10/2017 09:30

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - PICOS

  • 16/10/2017 09:30

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - PICOS

  • 16/10/2017 09:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2017 09:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2017 12:58

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2017 12:58

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2017 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 14:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOLUMES 01 E 09-SEM APENSO

  • 17/08/2017 14:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOLUMES 01 E 09-SEM APENSO

  • 17/08/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) VOLUMES 01 E 09 -SEM APENSO

  • 17/08/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) VOLUMES 01 E 09 -SEM APENSO

  • 15/08/2017 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/08/2017 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/08/2017 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 09

  • 15/08/2017 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 09

  • 21/07/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 21/07/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 10/07/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2017 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2017 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/07/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/05/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 volumes (1º e 9º)

  • 24/05/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 volumes (1º e 9º)

  • 19/05/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 19/05/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 06/04/2017 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2017 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declino da competência

  • 03/04/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declino da competência

  • 31/03/2017 19:03

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 19:03

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES (O 1º E O 9º).

  • 27/03/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES (O 1º E O 9º).

  • 22/03/2017 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 22/03/2017 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 17/03/2017 08:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2017 08:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2017 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2017 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2017 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 13/03/2017 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 02/03/2017 13:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 02/03/2017 13:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 21/02/2017 16:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 21/02/2017 16:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 17/02/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 10/02/2017 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 03/02/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 03/02/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 31/01/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2017 10:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 10:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2016 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/04/2016 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 08/04/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 04/04/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/04/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/03/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2015 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2015 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2015 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 07:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 29/05/2015 07:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 18/05/2015 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2015 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2015 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 07:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 07:57

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 19/03/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 13/03/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2015 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/03/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/03/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/2015 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2014 12:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2014 12:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2014 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2014 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2014 09:52

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 09:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2014 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2014 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2014 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2014 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 09:35

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 09:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AGU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AGU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 02/04/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AGU

  • 02/04/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AGU

  • 01/04/2014 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U., 02 VOLS.

  • 01/04/2014 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U., 02 VOLS.

  • 21/03/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 21/03/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 20/03/2014 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2014 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2014 09:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJF1 nº 30 de 12.02.2014

  • 12/02/2014 09:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJF1 nº 30 de 12.02.2014

  • 12/02/2014 09:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/02/2014 09:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/02/2014 10:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

  • 10/02/2014 10:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

  • 30/01/2014 13:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/01/2014 13:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/12/2013 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2013 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2013 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2013 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2013 16:19

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2013 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 12/06/2013 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 12/06/2013 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F 02 VOLS( 1º E 9º).

  • 12/06/2013 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F 02 VOLS( 1º E 9º).

  • 06/06/2013 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO M.P.F.

  • 06/06/2013 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO M.P.F.

  • 03/06/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2013 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2013 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 15:46

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 15:46

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 02 VOLS( 1º E 9º).

  • 06/08/2012 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 02 VOLS( 1º E 9º).

  • 24/07/2012 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL. 01 E 09

  • 24/07/2012 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL. 01 E 09

  • 10/07/2012 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2012 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2012 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2012 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO

  • 19/04/2012 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO

  • 17/02/2012 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

  • 17/02/2012 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

  • 17/02/2012 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU 1º E 9º VOLS.

  • 17/02/2012 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU 1º E 9º VOLS.

  • 03/02/2012 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 03/02/2012 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 27/01/2012 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2012 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ nº 221 de 22.11.2011

  • 22/11/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ nº 221 de 22.11.2011

  • 22/09/2011 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU.

  • 22/09/2011 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU.

  • 15/09/2011 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU 02 VOLS( VOL 1º E 9º).

  • 15/09/2011 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU 02 VOLS( VOL 1º E 9º).

  • 09/09/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU(TERESINA/PI)

  • 09/09/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU(TERESINA/PI)

  • 05/09/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 31/08/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/08/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 17/08/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 04/07/2011 08:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/07/2011 08:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/07/2011 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2011 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2011 18:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2011 18:58

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

  • 04/03/2011 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

  • 23/02/2011 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U., 02 VOLS.

  • 23/02/2011 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U., 02 VOLS.

  • 18/02/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 18/02/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 15/02/2011 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2011 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2011 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2011 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2011 09:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 132/2010-DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

  • 15/02/2011 09:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 132/2010-DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

  • 27/09/2010 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 27/09/2010 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2010 12:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NOTIFICAR REQUERIDO

  • 02/09/2010 12:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NOTIFICAR REQUERIDO

  • 21/06/2010 09:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2010 09:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2010 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2010 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2010 08:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 08:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

  • 28/05/2010 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

  • 28/05/2010 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U. 1º E 9º VOLS.

  • 28/05/2010 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U. 1º E 9º VOLS.

  • 21/05/2010 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2010 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/03/2010 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2010 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2010 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2010 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2010 09:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 222/2009-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ LAÉRCIO DA LUZ.

  • 25/03/2010 09:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 222/2009-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ LAÉRCIO DA LUZ.

  • 18/03/2010 11:25

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) COBRAR CARTAS PRECATÓRIAS

  • 18/03/2010 11:25

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) COBRAR CARTAS PRECATÓRIAS

  • 09/03/2010 10:40

    OFICIO EXPEDIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 09/03/2010 10:40

    OFICIO EXPEDIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 02/03/2010 12:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/03/2010 12:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2009 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2009 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 05/10/2009 10:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/10/2009 10:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/09/2009 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2009 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2009 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2009 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2009 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2009 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2009 11:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/08/2009 11:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2009

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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