05/09/2025 15:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
24/04/2025 13:12

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/08/2022 17:34

Baixa Definitiva
23/08/2022 17:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
27/01/2022 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/01/2022 18:24

Juntada de Informação
12/02/2021 07:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROCHA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROCHA em 11/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENFICENTE CENTRO DE CULTURA, ESPORTE E ASSISTENCIA SOCIAL - ABCC em 04/02/2021 23:59.
23/12/2020 17:04

Juntada de contrarrazões
12/12/2020 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2020 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2020 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 19:51

Conclusos para despacho
13/11/2020 05:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROCHA em 12/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENFICENTE CENTRO DE CULTURA, ESPORTE E ASSISTENCIA SOCIAL - ABCC em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:17

Decorrido prazo de CIRO OTAVIO BORJA PINTO em 06/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 12:41

Juntada de Parecer
16/09/2020 12:03

Proferida decisão interlocutória
16/09/2020 12:02

Cancelada a movimentação processual de conclusão
14/09/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:15

Juntada de Certidão de processo migrado
14/09/2020 12:14

Juntada de Certidão
11/09/2020 08:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
10/09/2020 17:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/08/2020 17:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/08/2020 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/08/2020 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2020 15:54

Conclusos para decisão
21/01/2020 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2020 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2020 13:43

Conclusos para despacho
26/11/2019 15:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/11/2019 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS
14/11/2019 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2019 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/09/2019 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/09/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/08/2019 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/08/2019 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
06/08/2019 16:34

Conclusos para decisão
06/08/2019 16:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/07/2019 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/07/2019 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2019 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2019 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS
22/07/2019 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/07/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/05/2019 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2019 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2019 14:42

Conclusos para decisão
29/04/2019 14:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF
25/04/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2019 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS
11/04/2019 16:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2019 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/02/2019 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/02/2019 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/11/2018 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/11/2018 18:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
30/07/2018 16:25

Conclusos para decisão
13/07/2018 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2018 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2018 18:32

REMESSA ORDENADA: MPF
15/06/2018 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2018 15:00

Conclusos para decisão
16/05/2018 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE FL. 329 SEM MANIFESTAÇÃO DE MARCIO ALMEIDA PASSOS
19/02/2018 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2018 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/02/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DE MARCIO ALMEIDA PASSOS
11/12/2017 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2017 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/12/2017 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/12/2017 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2017 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2017 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 10
24/11/2017 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
24/11/2017 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2017 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2017 08:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/10/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/10/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/10/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2017 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2017 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2017 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2017 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/06/2017 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2017 08:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/05/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/05/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2017 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2017 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF
07/04/2017 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2017 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/04/2017 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/04/2017 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/03/2017 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração do CARLOS ROBERTO E DA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE
16/03/2017 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2017 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PARA XEROX - PARTE: CARLOS ROBERTO ROCHA
02/02/2017 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/02/2017 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/02/2017 08:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2017 08:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2017 08:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2016 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2016 13:33

Conclusos para decisão
13/12/2016 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2016 14:33

INICIAL AUTUADA
09/12/2016 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
11/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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