TRF6 - 0022459-47.2018.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ELIANE MARTINS DOS SANTOS SILVA

CPF *81.***.*74-70

Advogados

ANDRE MANSUR BRANDAO

OAB: 87242/MG

CPF *78.***.*07-68

FABIAN DEL PINO

JULIO CESAR CORREA FULGENCIO

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ELIANE MARTINS DOS SANTOS SILVA

CPF *81.***.*74-70

Advogados

DIEGO LIMA PAULI

OAB: 858/RR

CPF *13.***.*15-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGUBTR06C -> MGBHCIV16

  • 09/09/2025 01:22

    Transitado em Julgado

  • 09/09/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 03/09/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 27/08/2025 10:35

    Juntada de Petição

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 12/08/2025 18:05

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

  • 08/08/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 07/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 06/08/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2025 15:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/08/2025 10:43

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/07/2025 02:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 04/08/2025 23:59</b>

  • 16/07/2025 16:26

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG153933

  • 16/07/2025 16:04

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/07/2025 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 342

  • 05/12/2024 16:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/12/2024 16:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGUBTR06C

  • 04/12/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 02/12/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 28/11/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2024 16:36

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

  • 16/10/2024 17:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE MARTINS DOS SANTOS SILVA em 05/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 14:28

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 23/08/2024 19:15

    Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado

  • 21/08/2024 16:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/08/2024 16:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2024 16:54

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2024 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 22:19

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 22/05/2024 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2024 14:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2024 14:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2024 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 08:31

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 22/11/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2023 14:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/08/2023 10:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/07/2023 08:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2023 08:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:31

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 14/10/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE MARTINS DOS SANTOS SILVA em 11/10/2022 23:59.

  • 18/08/2022 15:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 15:37

    Juntado(a)

  • 19/07/2022 06:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/07/2022.

  • 19/07/2022 06:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 16/07/2022 11:24

    Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0022459-47.2018.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANE MARTINS DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE MANSUR BRANDAO - MG87242 , JULIO CESAR CORREA FULGENCIO - MG153933 e FABIAN DEL PINO - MG111242 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2022 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 17:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2022 17:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/05/2022 15:25

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2022 15:24

    Juntado(a) - E-SOSTI 10.05.2022

  • 15/06/2021 15:59

    Juntado(a) - E-SOSTI 15.06.2021

  • 02/06/2021 12:20

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2021 12:20

    Juntado(a) - E-SOSTI 02.06.2021

  • 11/03/2021 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 10/03/2021 16:37

    Juntado(a) - E.DESPACHO

  • 03/03/2021 18:40

    Juntado(a) - E-SOSTI

  • 01/03/2021 15:12

    Juntado(a) - E-SOSTI - 02.12.2020

  • 25/11/2020 12:34

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO - À SECRETARIA

  • 25/11/2020 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/11/2020 11:41

    Juntado(a) - E-DESPACHO

  • 05/05/2020 08:25

    Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/05/2020 08:25

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO NULIDADE DE CITACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 05/05/2020 08:25

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22636319

  • 30/04/2020 15:59

    Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/04/2020 15:59

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 30/04/2020 15:59

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22629809

  • 24/04/2020 11:40

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 24/04/2020 11:40

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 22/04/2020 09:23

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 22/04/2020 09:23

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 20/04/2020 14:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ELIANE MARTINS DOS SANTOS SILVA

  • 20/04/2020 14:55

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 14:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/04/2020 14:33

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 14:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE

  • 20/04/2020 14:32

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 20/04/2020 10:03

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 20/04/2020 10:03

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/04/2020 19:42

    Juntado(a) - E.SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE

  • 26/06/2019 16:00

    Juntado(a) - INSPEÇÃO - PROCESSO EM ORDEM

  • 06/06/2019 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/10/2018 08:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2018 08:11

    Juntado(a) - CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO

  • 05/09/2018 08:15

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PELA CEF

  • 03/09/2018 10:42

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19957509

  • 03/09/2018 10:42

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19957509

  • 03/09/2018 10:42

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19957509

  • 03/09/2018 10:42

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19957509

  • 03/09/2018 10:42

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19957509

  • 03/09/2018 10:42

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19957509

  • 30/08/2018 10:59

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 30/08/2018 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2018 08:31

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 08:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE

  • 17/08/2018 08:31

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 08:23

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 14/08/2018 08:23

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2018 08:23

    Juntado(a) - NS CITAR REUS

  • 14/08/2018 07:25

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 13:19

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - SUBSTABELECIMENTO

  • 13/08/2018 13:19

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19824750

  • 13/08/2018 13:19

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO

  • 13/08/2018 09:46

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

  • 13/08/2018 09:46

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 13/08/2018 09:45

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE AUDIENCIA DE CONC. SEM ACORDO E REMESSA PARA A VARA

  • 13/08/2018 09:43

    Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 13/08/2018 09:27

    Juntado(a) - ATA DE AUDIENCIA DE CONC. SEM ACORDO

  • 07/08/2018 11:26

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2018 11:26

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2018 18:34

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO

  • 06/08/2018 18:34

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19774261

  • 26/07/2018 12:00

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 26/07/2018 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2018 14:34

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/07/2018 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 17:17

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 19/07/2018 17:17

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 18/07/2018 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DO ENTE PÚBLICO POR EMAIL

  • 18/07/2018 10:57

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO

  • 13/07/2018 15:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/07/2018 15:48

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 16:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE

  • 12/07/2018 16:49

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 16:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ELIANE MARTINS DOS SANTOS SILVA

  • 12/07/2018 16:49

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 16:38

    Juntado(a) - ATO ORDINATORIO DESIGNA AUD CONC

  • 11/07/2018 16:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 20/06/2018 10:49

    Juntado(a) - RECEBIMENTO CEJUC

  • 14/06/2018 08:34

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO

  • 14/06/2018 08:34

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF

  • 14/06/2018 08:34

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/06/2018 08:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/06/2018 17:56

    Juntado(a) - E - DESP CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 11/06/2018 18:48

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 13:19

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 11/06/2018 13:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EMÍLIA MARIA VELANO

  • 07/06/2018 17:58

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DOCUMENTOS

  • 07/06/2018 17:58

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTOS

  • 07/06/2018 17:58

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUE DOCUMENTOS

  • 07/06/2018 17:58

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RELATORIO BANCO DOCUMENTOS

  • 07/06/2018 17:58

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOCUMENTOS

  • 07/06/2018 17:58

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL

  • 07/06/2018 17:58

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19504013

  • 07/06/2018 17:58

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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