TRF1 - 0004793-16.2011.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARISMUNDO ROMUALDO MARQUES

CPF *22.***.*20-00

JOALDIR ALMEIDA SOUSA

CPF *61.***.*47-53

Advogados

CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 20:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/04/2018 16:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 26/04/2018 15:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/04/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOALDIR e CLARISMUNDO

  • 21/03/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 21/03/2018 11:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 11:15

    REDISTRIBUICAO MANUAL - DESPACHO FL Nº 287

  • 20/03/2018 18:35

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 26/02/2018 00:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 16597-78.2011.4.01.3400)

  • 02/02/2018 11:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/02/2018 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 02 AP

  • 22/01/2018 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 22/01/2018 11:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/01/2018 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 18/12/2017 16:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 18/12/2017 13:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 18/12/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2017 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2017 12:45

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FL.692

  • 28/10/2017 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 3 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 20/10/2017 16:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 20/10/2017 16:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 14/08/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 04/08/2017 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 03/08/2017 17:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/07/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 11/03/2016 08:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2016 08:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 158/2014

  • 11/03/2016 08:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 156/2014

  • 27/02/2016 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DE CLARISMUNDO ROMUALDO MARQUES E DE JOALDIR ALMEIDA SOUSA.

  • 27/02/2016 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 07/12/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 03 VOL. E 02 AP.

  • 03/12/2015 11:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 03/12/2015 10:59

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF.

  • 03/12/2015 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL. E 02 AP.

  • 25/11/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 03 VOL. 02 AP.

  • 24/11/2015 11:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/11/2015 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2015 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/11/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO OFÍCIO N° 368/GEXDF/INSS DE 16/11/2015. RESPOSTA AO OFÍCIO 849/2015-10ª VARA DE 19/08/2015.

  • 16/09/2015 12:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2015 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2015 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2015 08:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 2 INTERROGATÓRIOS

  • 06/04/2015 12:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/04/2015 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2014 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/06/2014 13:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/06/2014 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 02 AP

  • 02/06/2014 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 30/05/2014 18:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2014 18:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/02/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CARTA PRECATÓRIA

  • 13/01/2014 16:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2014 12:25

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 09/01/2014 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 02 AP

  • 07/01/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 19/12/2013 16:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/12/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2013 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2013 09:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 19:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1684/2013

  • 11/12/2013 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA CRISTINA RIBEIRO

  • 11/12/2013 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ERCILIO / JOALDIR / CLARISMUNDO

  • 05/12/2013 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 02/12/2013 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 29/11/2013 13:35

    REMESSA ORDENADA: MPF - COM 02 VOLS E 02 AP

  • 29/11/2013 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 02 AP

  • 25/11/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 20/11/2013 18:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 20/11/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2013 14:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/11/2013 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2013 14:21

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 17:37

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/07/2013 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2013 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 02 AP

  • 24/05/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 22/05/2013 19:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 22/05/2013 19:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2012 11:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/12/2012 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 02 AP

  • 03/12/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 29/11/2012 20:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/11/2012 20:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2012 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2012 15:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2012 18:44

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2012 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA ESCRITA-DPU

  • 27/04/2012 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 02 AP

  • 30/03/2012 15:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 27/03/2012 16:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 27/03/2012 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2012 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2012 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2011 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2011 12:43

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 20/10/2011 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2011 12:43

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 12:42

    DENUNCIA AUTUADA

  • 20/10/2011 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 12:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2011

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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