TRF1 - 0019316-78.1993.4.01.0000

15/09/2022 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022 02:06

Decorrido prazo de DINAL - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PRODUTOS S/AS em 14/09/2022 23:59.

02/09/2022 01:07

Baixa Definitiva

02/09/2022 01:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

25/07/2022 00:00

Citação

22/07/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022 18:16

Juntada de Certidão de processo migrado

22/07/2022 18:16

Juntada de volume

22/07/2022 17:39

Juntada de volume

22/07/2022 17:38

Juntada de volume

19/07/2022 14:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/07/2022 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/07/2022 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

06/07/2022 15:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/07/2022 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/07/2022 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/07/2022 14:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/07/2022 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/07/2022 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

28/06/2022 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

28/06/2022 16:23

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

28/06/2022 16:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ OSMAR TOGNOLO

27/06/2022 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/06/2022 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/06/2022 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/06/2022 17:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

13/10/2021 16:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/10/2021 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/10/2021 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

13/10/2021 15:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/10/2021 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/10/2021 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/10/2021 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/10/2021 15:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/10/2021 15:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

06/10/2020 17:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/02/2020 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/02/2020 08:14

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/02/2020 17:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/02/2020 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2020 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2020 13:30

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

12/02/2020 13:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 298 - STF (201512, 540410, 545796)

16/02/2018 14:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 242689;545796

16/02/2018 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/02/2013 17:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 242689;545796

19/10/2011 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/11/1998 12:12

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - PROCESSO REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/10/1998 14:30

Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP

11/09/1998 15:14

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - NA COFEP

25/08/1998 11:15

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

30/07/1998 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 378199 CONTRA-RAZOES

30/07/1998 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 378198 CONTRA-RAZOES

30/06/1998 18:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/06/1998 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/06/1998 14:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

30/06/1998 13:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

26/06/1998 12:53

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

19/06/1998 18:45

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

05/06/1998 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - 346811

06/05/1998 18:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

28/04/1998 18:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/04/1998 18:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

17/04/1998 13:10

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

03/04/1998 17:31

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

24/03/1998 14:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - À APELAÇÃO E À REMESSA.

06/03/1998 17:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/1998

10/07/1996 12:21

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - 1203

11/04/1995 17:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

11/04/1995 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - NR.139075

11/04/1995 16:17

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/ JUNTADA PETIÇAO

25/02/1994 16:00

CONCLUSÃO AO RELATOR - C/PARECER

04/08/1993 18:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/08/1993 18:27

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1203