TRF6 - 0014298-14.2019.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO

CPF *00.***.*62-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIA TEREZINHA CAMARGOS VIANA LARA

CPF *26.***.*32-00

ANTONIO ROBERTO PEREIRA CASAROES

CPF *40.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:01

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF06F para MGBHEF02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 22/07/2025 20:00

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 02:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

  • 30/04/2025 01:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/04/2025 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2025 - 6022856-75.2025.4.06.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)

  • 29/04/2025 13:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2025 - 6022855-90.2025.4.06.9666/TRF (LEONARDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR)

  • 29/04/2025 13:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2025 - 6022854-08.2025.4.06.9666/TRF (SERGIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO)

  • 12/03/2025 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*10-06 processada no TRF6 com o no. 60228567520254069666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)

  • 12/03/2025 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*10-06 processada no TRF6 com o no. 60228559020254069666/TRF (LEONARDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR)

  • 12/03/2025 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*10-06 processada no TRF6 com o no. 60228540820254069666/TRF (SERGIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO)

  • 06/03/2025 15:34

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*10-06

  • 28/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

  • 12/02/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

  • 12/02/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

  • 10/02/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/02/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/02/2025 17:56

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*10-06

  • 10/02/2025 17:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 10/02/2025 17:40

    Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Incidência sobre Aposentadoria

  • 21/10/2024 11:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/10/2024 11:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 14/10/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de intimação de pauta

  • 14/10/2024 10:09

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 14/10/2024 10:09

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 14/10/2024 10:09

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 11/10/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO em 10/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/09/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 14:01

    Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido

  • 09/09/2024 10:08

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/09/2024 10:07

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 31/07/2024 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência de recurso

  • 29/07/2024 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 20:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 17:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 31/10/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:49

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2023 14:57

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 25/03/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 17:32

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 05/03/2023 18:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 12:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 12:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2022 12:09

    Juntado(a)

  • 09/11/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 20:01

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 29/10/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO em 28/10/2022 23:59.

  • 02/08/2022 18:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 03:43

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 03:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0014298-14.2019.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/07/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 12:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 12:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0014298-14.2019.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0014298-14.2019.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0014298-14.2019.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2022 21:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/07/2022 21:00

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/03/2022 15:02

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 15:02

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2022 15:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2022 15:47

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/02/2022 15:47

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 22/02/2022 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2022 15:46

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2022 15:46

    Juntado(a) - NS - INT PARTES

  • 03/02/2022 21:06

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

  • 03/02/2022 19:35

    Juntado(a) - CONTA SECAJ RETIFICAÇÃO

  • 11/11/2021 14:35

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 10/11/2021 16:59

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 10/11/2021 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 10/11/2021 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2021 16:57

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/11/2021 17:26

    Juntado(a) - E - DESPACHO - REMESSA CONTADORIA

  • 28/10/2021 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/03/2021 15:58

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2021 15:58

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 09/03/2021 15:58

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23258708

  • 09/03/2021 15:57

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 09/03/2021 15:57

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 09/03/2021 15:57

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23258708

  • 03/03/2021 18:24

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2021 18:24

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23248805

  • 03/03/2021 18:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 03/03/2021 18:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 02/03/2021 15:57

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2021 15:57

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 02/03/2021 15:57

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23243534

  • 22/02/2021 10:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2021 10:53

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/02/2021 10:53

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 22/02/2021 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2021 10:52

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/02/2021 16:45

    Juntado(a) - E - DESPACHO - INT REUS

  • 11/02/2021 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/01/2021 17:33

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2021 17:33

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO PETICAO INCIDENTAL

  • 14/01/2021 17:33

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

  • 14/01/2021 17:33

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO PETICAO INCIDENTAL

  • 14/01/2021 17:33

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23164777

  • 20/07/2020 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2020 09:39

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 03/07/2020 07:37

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 03/07/2020 07:37

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22789457

  • 03/07/2020 07:37

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 02/07/2020 09:39

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/07/2020 02:52

    Juntado(a) - K DESPACHO INTIMAR UNIÃO

  • 22/06/2020 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/06/2020 09:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2020 09:31

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 09:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/06/2020 09:31

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:51

    Juntado(a) - IMPUGNACAO DOS CALCULOS

  • 17/06/2020 16:46

    Juntado(a) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 12/06/2020 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 12/06/2020 12:36

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 09/06/2020 19:25

    Juntado(a) - K SENTENÇA PROCEDENTE

  • 09/06/2020 12:36

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/05/2020 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 29/05/2020 14:19

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/05/2020 19:05

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO SECAJ

  • 28/05/2020 19:04

    Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ

  • 17/04/2020 16:51

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 16/04/2020 11:29

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 16/04/2020 11:28

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/04/2020 23:25

    Juntado(a) - K DESPACHO CONTADORIA

  • 16/01/2020 11:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/12/2019 20:27

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22272243

  • 03/12/2019 20:27

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22272243

  • 03/12/2019 20:27

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22272243

  • 17/10/2019 15:23

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 15:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2019 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIÃO

  • 16/10/2019 11:34

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/10/2019 16:11

    Juntado(a) - K DESPACHO INTIMAR UNIÃO

  • 15/10/2019 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/10/2019 12:52

    Juntado(a) - PLENUS - NB 182.778.613-0

  • 14/10/2019 16:10

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PERITO APRESENTOU ESCLARECIMENTOS

  • 14/10/2019 08:51

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 14/10/2019 08:51

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22050756

  • 14/10/2019 08:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIAL

  • 08/10/2019 13:39

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 08/10/2019 13:39

    Juntado(a) - NS CENTRAL DE PERICIA

  • 04/10/2019 18:49

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 04/10/2019 18:48

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 04/10/2019 18:48

    Juntado(a) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAL

  • 24/09/2019 08:46

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 08:44

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIAL

  • 30/08/2019 17:22

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2019 17:22

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2019 08:41

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - INSS

  • 29/08/2019 11:02

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21833136 - INSS

  • 29/08/2019 11:02

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21833136

  • 23/08/2019 15:36

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2019 15:36

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2019 10:34

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP

  • 22/08/2019 10:33

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 21/08/2019 14:10

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP

  • 21/08/2019 14:09

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 19/08/2019 09:39

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 19/08/2019 09:39

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 16/08/2019 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR INTIMADO DO AGENDAMENTO DA PERICIA MEDICA

  • 16/08/2019 14:28

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO DO AUTOR - DA PERICIA MEDICA

  • 13/08/2019 14:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2019 14:44

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 14:44

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 14:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/08/2019 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 13/08/2019 14:29

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2019 14:29

    Juntado(a) - NS INT PARTES PERICIA - REMARCADA

  • 12/08/2019 08:54

    Juntado(a) - CERTIDÃO PERICIA CANCELADA - NOVA DATA 17.09.19

  • 09/08/2019 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR INTIMADO DO AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA

  • 09/08/2019 12:07

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO DO AUTOR - DO AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA

  • 07/08/2019 08:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2019 08:54

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 08:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/08/2019 08:54

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 07/08/2019 08:52

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2019 08:49

    Juntado(a) - NS INT PARTES PERICIA

  • 07/08/2019 08:47

    Juntado(a) - CERTIDÃO PERICIA AGENDADA

  • 02/08/2019 12:50

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 02/08/2019 10:56

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, SOLICITAR PERÍCIA POR E-MAIL

  • 19/07/2019 17:15

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21630285

  • 19/07/2019 17:15

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21630285 - QUESITOS

  • 19/07/2019 16:36

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - UNIÃO CIENTE

  • 19/07/2019 16:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC - UNIÃO CIENTE

  • 19/07/2019 16:35

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21630336

  • 19/07/2019 16:27

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 19/07/2019 16:27

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 19/07/2019 16:14

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2019 16:14

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2019 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 18/07/2019 08:58

    Juntado(a) - CERTIDÃO MANIFESTAÇÃO AUTOR PERICIA

  • 09/07/2019 14:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/07/2019 14:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:40

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2019 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 09/07/2019 14:38

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2019 14:30

    Juntado(a) - NS INT PARTES PERICIA AGENDADA

  • 09/07/2019 14:26

    Juntado(a) - CERTIDÃO PERÍCIA AGENDADA

  • 05/07/2019 15:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/07/2019 15:52

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 15:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2019 15:50

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 15:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2019 12:51

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 07/06/2019 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 07/06/2019 12:50

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/06/2019 18:49

    Juntado(a) - K DESP PERÍCIA E CITAÇÃO

  • 06/06/2019 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 05/06/2019 10:27

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 14:51

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 31/05/2019 14:49

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 31/05/2019 14:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - KLAUS KUSCHEL

  • 29/05/2019 15:28

    Juntado(a) - TERMO ADESÃO WHATSAPP

  • 29/05/2019 15:27

    Juntado(a) - DOCUMENTOS

  • 29/05/2019 15:27

    Juntado(a) - INICIAL ATERMADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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