TRF1 - 1004395-33.2017.4.01.3500

1ª instância - 4ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE ITAPURANGA

CNPJ: 01.146.604/0001-03

Advogados

DANUBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO

OAB: 24919/GO

CPF *22.***.*11-34

JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA

OAB: 17912/GO

CPF *02.***.*89-49

JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO

OAB: 26819/GO

CPF *77.***.*76-49

VALDIR CORREA NUNES JUNIOR

CPF *17.***.*02-06

LAIANE NUNES PIRES

MARA CAMILLA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF *28.***.*34-17

OTAVIO VINICIUS MOREIRA DE BARROS

OAB: 27984/GO

CPF *01.***.*15-19

Polo Passivo

Partes

JABEZ CARDOSO DE MELO

CPF *18.***.*66-49

TERPASA ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ: 13.879.239/0001-25

Advogados

GARY ELDER DA COSTA CHAVES

OAB: 13983/GO

JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR

OAB: 32702/GO

LEANDRO DA SILVA BORBA

OAB: 38950/GO

RENATO MARTINS MIRANDA ALA

CPF *00.***.*80-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2023 02:31

    Decorrido prazo de GARY ELDER DA COSTA CHAVES em 30/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 16:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2022 16:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2022 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2022 18:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPURANGA em 11/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 02:35

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/10/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPURANGA em 14/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 01:19

    Decorrido prazo de JABEZ CARDOSO DE MELO em 23/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 19:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 19:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/08/2022 02:21

    Decorrido prazo de TERPASA ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 16:23

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/08/2022 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 02:03

    Publicado Intimação em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : JULIANO TAVEIRA BERNARDES : Dir.

    Secret. : FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004395-33.2017.4.01.3500 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE ITAPURANGA e outros Advogados do(a) AUTOR: LAIANE NUNES PIRES - GO45849, MARA CAMILLA DE SOUZA NASCIMENTO - GO39471, OTAVIO VINICIUS MOREIRA DE BARROS - GO27984, VALDIR CORREA NUNES JUNIOR - GO61048 REU: JABEZ CARDOSO DE MELO e outros Advogados do(a) REU: GARY ELDER DA COSTA CHAVES - GO13983, JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR - GO32702, LEANDRO DA SILVA BORBA - GO38950 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :"Pelo exposto: a) rejeito o pedido de extinção do processo; e b) indefiro o pedido de indisponibilidade de bens formulado pelo polo ativo na petição inicial.

    Prossiga-se.

    Intimem-se."

  • 20/07/2022 09:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2022 09:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2022 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 13:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 13:07

    Outras Decisões

  • 17/06/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2022 19:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 00:35

    Decorrido prazo de JABEZ CARDOSO DE MELO em 06/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de TERPASA ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 15:21

    Juntada de parecer

  • 18/03/2022 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 04:49

    Publicado Intimação em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 06/03/2022 18:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/03/2022 18:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/03/2022 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2022 18:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/02/2022 12:55

    Juntada de termo

  • 28/12/2021 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 14:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/11/2021 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPURANGA em 19/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPURANGA em 14/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 16:25

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 17/06/2021 16:43

    Juntada de termo

  • 13/06/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 15:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/03/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 20:37

    Juntada de renúncia de mandato

  • 28/12/2020 20:35

    Juntada de renúncia de mandato

  • 25/11/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 19:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 04:39

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 02/11/2020 21:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/10/2020 12:36

    Decorrido prazo de JABEZ CARDOSO DE MELO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2020 11:33

    Decorrido prazo de TERPASA ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/10/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 11:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/09/2020 14:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/09/2020 14:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/09/2020 14:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/09/2020 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2020 14:58

    Outras Decisões

  • 20/08/2020 12:37

    Juntada de Vistos em correição.

  • 17/08/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 22:28

    Juntada de procuração/habilitação

  • 04/08/2020 17:07

    Juntada de termo

  • 04/08/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 11:27

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 23:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 15:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 13:46

    Juntada de renúncia de mandato

  • 02/10/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2019 05:12

    Decorrido prazo de JABEZ CARDOSO DE MELO em 12/08/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 10:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/07/2019 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 06:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPURANGA em 27/05/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 10:35

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2019 10:32

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2019 15:42

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/05/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 15:11

    Juntada de Parecer

  • 12/03/2019 14:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2019 12:00

    Decorrido prazo de TERPASA ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/02/2019 23:59:59.

  • 09/02/2019 11:32

    Decorrido prazo de JABEZ CARDOSO DE MELO em 08/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 19:04

    Juntada de manifestação

  • 10/01/2019 10:49

    Juntada de termo

  • 09/01/2019 14:56

    Juntada de termo

  • 30/11/2018 12:16

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2018 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2018 09:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2018 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 09:42

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 14:55

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2018 14:54

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2018 16:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 13:44

    Juntada de manifestação

  • 24/07/2018 19:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/07/2018 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/07/2018 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 15:07

    Juntada de manifestação

  • 03/07/2018 14:59

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2018 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2018 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 00:16

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/05/2018 23:59:59.

  • 11/04/2018 15:36

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 20/03/2018 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 18:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2018 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2018 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 14:47

    Juntada de emenda à inicial

  • 22/02/2018 14:42

    Juntada de emenda à inicial

  • 22/02/2018 14:37

    Juntada de declaração

  • 06/02/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 02:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPURANGA em 24/01/2018 23:59:59.

  • 21/11/2017 17:57

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2017 13:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2017 17:53

    Outras Decisões

  • 13/11/2017 14:53

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 14:36

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 13/11/2017 14:36

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/11/2017 17:30

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 07/11/2017 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2017 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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