04/05/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 10:18

Juntada de Certidão
09/02/2023 00:40

Decorrido prazo de ELAYNE DE SOUZA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2023 23:59.
24/01/2023 13:23

Publicado Sentença Tipo D em 24/01/2023.
24/01/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 11:35

Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 1000905-56.2020.4.01.3901 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:ELAYNE DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de Acordo de Não Persecução penal oferecido pelo Ministério Público Federal e aceito pela ré ELAYNE DE SOUZA.

O acordo consistiu no pagamento de de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em dez parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais).

Conforme se verifica nos documentos de ID´s n.° 906192556, 962597160, 968092159 e 1241414753, a ré realizou o pagamento das prestações pecuniárias constantes do acordo de não persecução penal.

Ante o exposto, com fulcro no art. 28-A, §13, do CPP, julgo extinta a punibilidade da ré ELAYNE DE SOUZA.

Transitando em julgado, façam-se os registros necessários.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Marabá/PA, (data digitalmente). (assinado eletronicamente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
20/01/2023 12:45

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023 12:45

Juntada de Certidão
20/01/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2023 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2023 12:45

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/01/2023 13:50

Conclusos para julgamento
18/10/2022 03:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.
30/09/2022 14:18

Juntada de parecer
30/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1000905-56.2020.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem, remeto ao MPF para manifestação.

MARABÁ, 29 de setembro de 2022.

SARA MOREIRA GOMES Servidor
29/09/2022 17:43

Juntada de Certidão
29/09/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:55

Juntada de comprovante de depósito judicial
23/07/2022 01:08

Decorrido prazo de ELAYNE DE SOUZA em 22/07/2022 23:59.
15/07/2022 02:19

Publicado Intimação polo passivo em 15/07/2022.
15/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000905-56.2020.4.01.3901 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:ELAYNE DE SOUZA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do cumprimento do acordo firmado no ID 838841053,para comprovar os pagamentos restantes, sendo 02(duas) parcelas no valor de R% 100,00, cada uma.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MARABÁ, 13 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Servidor de Secretaria do(a) Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
13/07/2022 16:55

Juntada de informação
13/07/2022 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2022 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 03:46

Decorrido prazo de ELAYNE DE SOUZA em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:19

Decorrido prazo de ELAYNE DE SOUZA em 22/03/2022 23:59.
09/03/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 16:52

Juntada de outras peças
07/03/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 13:03

Juntada de outras peças
16/02/2022 01:05

Decorrido prazo de ELAYNE DE SOUZA em 15/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 10:55

Juntada de outras peças
30/01/2022 16:31

Decorrido prazo de ELAYNE DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.
11/01/2022 10:59

Juntada de manifestação
17/12/2021 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 14:44

Audiência Preliminar realizada para 30/11/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
30/11/2021 11:55

Juntada de Ata de audiência
29/11/2021 10:37

Juntada de informação
29/11/2021 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 09:33

Juntada de diligência
16/11/2021 16:34

Juntada de informação
16/11/2021 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 17:37

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 14:17

Audiência Preliminar designada para 30/11/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
11/11/2021 14:15

Expedição de Mandado.
10/11/2021 10:55

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 10:55

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:28

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:27

Audiência Preliminar cancelada para 20/10/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
21/10/2021 14:04

Juntada de manifestação
20/10/2021 17:49

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 17:49

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:41

Conclusos para despacho
16/10/2021 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 21:55

Juntada de diligência
15/10/2021 12:18

Juntada de informação
14/10/2021 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 21:57

Audiência Preliminar designada para 20/10/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
13/10/2021 21:55

Expedição de Mandado.
13/10/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 11:53

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021 11:53

Juntada de Certidão
12/10/2021 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:19

Conclusos para despacho
06/10/2021 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2021 10:01

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
06/10/2021 09:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
06/10/2021 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2021 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
21/09/2021 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2021 14:05

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 08:59

Conclusos para despacho
13/03/2021 02:35

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/03/2021 23:59.
02/03/2021 16:33

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 00:09

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 00:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 23:18

Conclusos para despacho
04/07/2020 09:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/07/2020 23:59:59.
27/03/2020 11:56

Juntada de Petição (outras)
26/03/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 14:57

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2020 10:43

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
24/03/2020 10:42

Restituídos os autos à Secretaria
24/03/2020 10:42

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/02/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 11:15

Juntada de relatório final de inquérito
27/02/2020 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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