TRF1 - 0000289-74.2010.4.01.3311

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAINT TROPEZ PRAIA HOTEL EIRELI - EPP

CNPJ: 04.425.983/0001-69

Advogados

CRISTIANO LIMA ARAUJO

CPF *27.***.*78-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de SAINT TROPEZ PRAIA HOTEL EIRELI - EPP em 09/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000289-74.2010.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000289-74.2010.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SAINT TROPEZ PRAIA HOTEL EIRELI - EPP Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANO LIMA ARAUJO - BA21610-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SAINT TROPEZ PRAIA HOTEL EIRELI - EPP CRISTIANO LIMA ARAUJO - (OAB: BA21610-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/02/2021 17:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 19/02/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 23:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 23:30

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:24

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 09:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 592616

  • 15/02/2018 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/04/2013 09:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 592616

  • 18/04/2013 09:44

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 15/04/2013 14:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/04/2013 10:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2013 08:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 26/03/2013 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/03/2013 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2013 11:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 13:07

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/12/2012 18:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/12/2012 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2012 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2012 15:45

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 22/11/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DEJF1 DO DIA 21/11//2012 E PUBLICADA NO DIA 22/11/2012

  • 12/11/2012 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/11/2012 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/11/2012 14:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/11/2012 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2975896 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/11/2012 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2975897 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/10/2012 14:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 37/H

  • 23/10/2012 17:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2012 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/10/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 04/10/2012 - PÁG. 1818/1861

  • 02/10/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 04/10/2012. Nº de folhas do processo: 212. Destino: ARM. 03 F

  • 02/10/2012 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 39/A

  • 02/10/2012 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/09/2012 17:57

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 21/09/2012 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/09/2012 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO(AJUSTES)

  • 18/09/2012 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/09/2012 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 10/09/2012 11:23

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/08/2012 - PAGS. 62/103

  • 31/08/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/08/2012 14:22

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 31/08/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 25/07/2012 11:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/07/2012 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/07/2012 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/07/2012 17:32

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 19/07/2012 13:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/07/2012 10:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAPHAEL LUIZ G M SOBRINHO - CÓPIA

  • 27/06/2012 11:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/06/2012 11:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/06/2012 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2874591 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/06/2012 15:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-C

  • 30/05/2012 17:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/05/2012 17:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2012 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/05/2012 15:43

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 11/05/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012 PAGS. 1704/1788.

  • 08/05/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012. Nº de folhas do processo: 195. Destino: ARM. 40-M

  • 04/05/2012 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 A.

  • 03/05/2012 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/04/2012 09:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2012 - PAGS. 117/148

  • 18/04/2012 12:11

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201097 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA

  • 13/04/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido e deu parcial provimento à apelação

  • 09/04/2012 09:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/04/2012 - PAGS. 04/18

  • 03/04/2012 10:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2012

  • 23/02/2012 11:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/02/2012 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/02/2012 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/02/2012 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2797363 PARECER (DO MPF)

  • 09/02/2012 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/I

  • 06/02/2012 18:24

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/02/2012 18:23

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2012

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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