TRF1 - 1002555-88.2022.4.01.3701

1ª instância - 2ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

GEOVA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *17.***.*34-08

Advogados

MARITANA SOUZA REIS

OAB: 23001/MA

CPF *35.***.*83-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 10:43

    Juntada de Informação

  • 18/04/2023 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2023 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2023 15:16

    Juntada de documento comprobatório

  • 24/02/2023 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2023 10:20

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 16/02/2023 00:57

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 15:03

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 02:59

    Decorrido prazo de GEOVA PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 04:20

    Publicado Sentença Tipo B em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1002555-88.2022.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEOVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARITANA SOUZA REIS - MA23001 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

    Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

    Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

    Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

    Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

    Havendo exame pericial nos autos, expeça-se, também, RPV com a finalidade de reembolso dos honorários periciais (art. 12, §2º, segunda parte, da Lei nº 10.259/01).

    Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

    Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal

  • 30/09/2022 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 16:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 16:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 16:12

    Concedida a gratuidade da justiça a GEOVA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*34-08 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0002-21 (REU)

  • 30/09/2022 16:12

    Homologada a Transação

  • 21/09/2022 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 10:12

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 21/09/2022 02:33

    Publicado Intimação polo ativo em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002555-88.2022.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GEOVA PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARITANA SOUZA REIS - MA23001 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: GEOVA PEREIRA DOS SANTOS MARITANA SOUZA REIS - (OAB: MA23001) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    IMPERATRIZ, 19 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA

  • 19/09/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 08:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 08:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 18:36

    Juntada de laudo pericial

  • 05/08/2022 08:38

    Decorrido prazo de GEOVA PEREIRA DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 01:35

    Publicado Intimação polo ativo em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002555-88.2022.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GEOVA PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARITANA SOUZA REIS - MA23001 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: GEOVA PEREIRA DOS SANTOS MARITANA SOUZA REIS - (OAB: MA23001) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    IMPERATRIZ, 18 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA

  • 18/07/2022 14:56

    Perícia agendada

  • 18/07/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 10:23

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA

  • 22/04/2022 10:23

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/04/2022 09:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2022 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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