24/08/2022 13:08

Baixa Definitiva
24/08/2022 13:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
11/07/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0036788-26.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AURECLYDES PONCE DE LEON ANTUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR MENDONCA NEIVA - DF15682, RUI GUIMARAES DE DAVID - DF15447 e LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF - MG105899 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
07/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:39

Juntada de Certidão de processo migrado
07/07/2022 15:39

Juntada de volume
23/06/2022 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/06/2022 11:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
01/08/2003 14:18

BAIXA ARQUIVADOS
25/07/2003 11:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
24/07/2003 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIAO MANIFESTA-SE CIENTE SOBRE A CERTIDAO
22/07/2003 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2003 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/NADIA
08/07/2003 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REM PFN
07/07/2003 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/07/2003 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista à PFN da certidão de fls. 203. Prazo 05 (cinco) dias.
04/07/2003 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/07/2003 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2003 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2003 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
20/06/2003 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2003 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista à PFN, conforme requerido à fls. 176.
20/06/2003 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2003 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2003 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/MPAZ
05/06/2003 16:58

REMESSA ORDENADA: MPF
05/06/2003 10:42

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
04/06/2003 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2003 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2003 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MPAZ
21/05/2003 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
21/05/2003 10:53

ADJUDICACAO DEFERIDA - IMPETRANTES
19/05/2003 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2003 10:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NO 97/16V/03
21/02/2003 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICACAO DO MINASGERAIS DO DIA 22/02/03
20/02/2003 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/02/2003 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REVOGADA A LIMINAR CONCEDIDA
19/02/2003 10:13

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO NO 098/16V/03 AO DRF RJ P/CIENCIA E CUMPRIMENTO DA SENTENCA
19/02/2003 10:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO NO 097/16V/03 AO DRF BH P/CIENCIA E CUMPRIMENTO DA SENTENCA
19/02/2003 10:11

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO NO 096/16V/03 AO RELATOR P/CIENCIA DA PROLACAO DA SENTENCA
18/02/2003 16:01

OFICIO EXPEDIDO - AO DRF/BH P/CIENCIA E CUMPRIMENTO SENTENCA
18/02/2003 15:59

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFICIOS AO RELATOR E AO DRF/RJ P/CIENCIA PROLACAO SENTENCA
18/02/2003 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO IMPDO PARA CIENCIA DA SENTENCA
18/02/2003 15:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DENEGADA A SEGURANCA EM RELACAO AO IMPTE AURECLIDES P.L.ANTUNES E O SEGUNDO IMPDO.EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO AS IMPTES CELIA S. BRANDAO E DAYSE M. DE SOUZA E O PRIMEIRO IMPDO.
07/02/2003 11:57

Conclusos para decisão
05/02/2003 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO requer a juntada de agravo de instrumento
04/02/2003 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2003 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MPAZ
21/01/2003 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
14/01/2003 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/MPAZ
10/01/2003 14:32

REMESSA ORDENADA: MPF
10/01/2003 10:21

PARECER MPF: APRESENTADO
08/01/2003 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2002 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/MPAZ
17/10/2002 16:29

REMESSA ORDENADA: MPF
16/10/2002 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA
15/10/2002 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO FEDERAL REQUER QUE LHE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS DO PROCESSO
09/10/2002 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NO 739/16V/02
04/10/2002 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 10 DIAS.
02/10/2002 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/10/2002 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR
01/10/2002 17:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 739/16VC/02 AO IMPDO (BELO HORIZONTE)
01/10/2002 17:48

TELEX / FAX EXPEDIDO - OFICIO 740/16VC/02 AO IMPDO
01/10/2002 17:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 740/16VC/02 AO IMPDO
01/10/2002 16:49

TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX TRANSMITIDO AO IMPDO
01/10/2002 15:09

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OF.740, IMPDO(RIO) PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA DECISAO, BEM COMO PRESTAR INFORMACOES EM 10 DIAS.
01/10/2002 15:07

OFICIO EXPEDIDO - OF. 739, IMPDO(BH) PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA DECISAO, BEM COMO PRESTAR INFORMACOES EM 10 DIAS.
30/09/2002 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A AUTORIDADE COATORA PARA CUMPRIR A DECISAO E PARA PRESTAR INFORMACOES
30/09/2002 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - RATIFICADAS AS DECISOES DE FL. 61,73/74 E 97/100.RETIFICAR A AUTUACAO PAR CONSTAR COMO IMPDOS OS DELGADOS DA RECEITA FEDERAL NO RJ E EM BH
27/09/2002 17:24

Conclusos para decisão
27/09/2002 17:24

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
27/09/2002 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2002 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/09/2002 12:34

INICIAL AUTUADA
24/09/2002 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2002

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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