TRF6 - 0047278-53.2015.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO BARONE

CPF *11.***.*01-34

MARCOS VINICIOS CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 14:22

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 14:19

    Juntado(a)

  • 23/08/2024 09:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/08/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARONE em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS CARDOSO em 16/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 18:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2024 00:24

    Juntado(a) - Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 00:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 10/08/2024 22:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2024 22:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/08/2024 22:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2024 22:51

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2024 22:51

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2024 22:51

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 07/08/2024 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/08/2024 23:59.

  • 12/07/2024 19:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 13:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 10/07/2024 13:25

    Juntado(a) - Informação

  • 10/07/2024 13:25

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 24/06/2024 11:39

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/06/2024 17:59

    Juntado(a) - Intimação

  • 20/06/2024 17:59

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 20/06/2024 15:15

    Juntado(a) - Acórdão

  • 20/06/2024 14:23

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 23/05/2024 15:05

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 18/08/2022 11:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2022 17:02

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/07/2022 13:43

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/07/2022 13:43

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/07/2022 13:43

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 19/07/2022 13:42

    Juntado(a) - Volume

  • 19/07/2022 13:39

    Juntado(a) - Apenso

  • 19/07/2022 13:38

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 19/07/2022 13:38

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 19/07/2022 13:37

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 19/07/2022 13:36

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 19/04/2022 16:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/09/2018 19:12

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 53/2018 - 05 VOLUMES + 01 APENSO

  • 21/09/2018 19:10

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 202/2017 EM 25.09.2017 CF. FLS. 869/876

  • 21/09/2018 18:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 05/2018 EM 10/05/2018 CF. FLS. 1106 E SS.

  • 20/09/2018 11:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/09/2018 11:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 11:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES + 1 APENSO

  • 12/09/2018 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2018 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2018 19:00

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 10/09/2018 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 14:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES + 1 ANEXO

  • 29/08/2018 11:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2018 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/08/2018 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/08/2018 12:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/08/2018 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 volumes e 1 apenso

  • 31/07/2018 19:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES + 1 ANEXO

  • 27/07/2018 14:27

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 21/03/2018 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/03/2018 09:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/03/2018 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 16:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES + 1 ANEXO

  • 07/03/2018 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2018 07:26

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/03/2018 07:22

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/03/2018 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES E 1 APENSO

  • 28/02/2018 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2018 17:14

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2018 17:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 16:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/02/2018 11:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 15:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 09:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - FAC

  • 26/01/2018 09:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 291/2017

  • 26/01/2018 09:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 07:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES + 1 APENSO

  • 23/01/2018 07:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 07:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2018 07:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2018 16:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/01/2018 15:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/01/2018 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2018 12:24

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 15:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES + 1 ANEXO - EXTRAÇÃO DE CÓPIA

  • 05/12/2017 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES + 1 ANEXO - EXTRAÇÃO DE CÓPIA

  • 04/12/2017 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 12:16

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2017 10:15

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 201/2017

  • 25/10/2017 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 17:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES + 1 ANEXO

  • 16/10/2017 12:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2017 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 08:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2017 13:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQUIRIÇAO DE TESTEMUNHA

  • 09/10/2017 17:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 199/2017

  • 05/10/2017 12:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA

  • 04/10/2017 16:57

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/10/2017 12:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/10/2017 12:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 14:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES + 01 APENSO.

  • 25/09/2017 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/09/2017 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/09/2017 16:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 14:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2017 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2017 14:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 200/2017

  • 29/08/2017 08:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2017 08:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 16/08/2017 15:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/08/2017 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 11:16

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 203/2017

  • 08/08/2017 11:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES E 1 APENSO.

  • 21/07/2017 07:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2017 07:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2017 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2017 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2017 19:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2017 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2017 16:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/07/2017 16:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) FORTALEZA

  • 18/07/2017 16:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) DITRITO FEDERAL

  • 18/07/2017 16:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) BELÉM

  • 18/07/2017 16:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CURITIBA

  • 18/07/2017 16:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DIAMANTINA

  • 12/07/2017 17:07

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/07/2017 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 11:50

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2016 13:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO.

  • 19/05/2016 11:58

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2016 07:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2016 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2016 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 18:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES + 1 ANEXO

  • 29/04/2016 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2016 13:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 09:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 07:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 08/04/2016 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/03/2016 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/03/2016 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/03/2016 14:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2016 14:16

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 29/03/2016 12:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/03/2016 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2016 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 19:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES + 1 ANEXO

  • 08/03/2016 13:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2016 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2016 14:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 19:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES + 1 ANEXO

  • 01/02/2016 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2016 17:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/01/2016 16:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 15:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/01/2016 09:43

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 376/2015

  • 13/01/2016 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2016 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 08/01/2016 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2016 15:53

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/01/2016 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 15:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES + 01 APENSO.

  • 10/12/2015 15:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2015 18:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/11/2015 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2015 15:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/09/2015 18:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2015 18:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/09/2015 19:00

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 11/09/2015 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 08:15

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/09/2015 16:16

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS N° 659 E 660

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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