TRF1 - 0040802-05.2019.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2022 02:05
Decorrido prazo de ULISSEIA DOS SANTOS ROCHA REIS em 26/09/2022 23:59.
-
15/08/2022 13:38
Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 16:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/07/2022 13:17
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
15/07/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a UNIÃO à obrigação de pagar à parte autora as férias não gozadas relativas ao ano de 1988.
Os valores devidos deverão ser atualizados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal e sofrer incidência de juros de mora de 1,0 % ao mês (12% ao ano), desde a citação até a data de início da vigência da Lei nº. 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº. 9.494/97, quando, então, a esse título (juros de mora), deverão incidir os juros aplicados às cadernetas de poupança, até o efetivo pagamento.
A partir de janeiro/2022, os valores devidos deverão ser atualizados pela SELIC, em conformidade com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021.
Acolho os cálculos elaborados pela SECAJ como parte integrante desta sentença.
Sem custas nem honorários. -
14/07/2022 15:12
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
01/06/2022 12:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/05/2022 12:44
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
-
18/04/2022 15:03
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
-
11/04/2022 15:02
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
-
16/07/2021 10:50
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
15/07/2021 19:05
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
13/07/2021 11:17
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO
-
09/07/2021 19:47
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
-
09/07/2021 14:53
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
-
22/06/2021 13:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/06/2021 23:40
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
18/06/2021 23:40
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
14/06/2021 08:43
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
10/06/2021 12:54
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO
-
10/06/2021 12:54
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
-
10/06/2021 12:53
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
-
26/05/2021 07:27
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
26/05/2021 07:26
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
-
20/08/2020 12:57
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
10/08/2020 07:24
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
-
09/06/2020 20:37
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
-
19/05/2020 10:59
CitaçãoORDENADA
-
19/05/2020 10:58
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
13/01/2020 11:19
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/01/2020 11:26
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
17/12/2019 14:20
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
17/12/2019 14:20
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
25/10/2019 09:08
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ANALISE DE PREVENÇÃO
-
22/10/2019 09:27
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
22/10/2019 09:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2019
Ultima Atualização
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005983-24.2022.4.01.3816
Fundacao Nacional de Saude
Fundacao Nacional de Saude
Advogado: Mauro Sergio Motta Schettino
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/07/2022 15:58
Processo nº 1011845-31.2021.4.01.4100
Diana Ayres do Nascimento
Centro de Ensino Sao Lucas LTDA
Advogado: Emerson Lopes dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/08/2021 18:48
Processo nº 0015627-57.2016.4.01.3900
Policia Civil do Estado do para
Mayke Wlisses Paiva Goncalves
Advogado: Jessica de Almeida Goncalves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/06/2016 12:43
Processo nº 1010376-44.2020.4.01.3304
Adroaldo Daltro
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Leonardo da Costa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/03/2024 12:56
Processo nº 1010310-89.2019.4.01.3307
Caique de Carvalho Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leonardo Theodoro Carvalho Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/11/2019 15:22