TRF1 - 0017389-37.2009.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

CNPJ: 09.029.666/0001-47

Advogados

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO

OAB: 234412/SP

CPF *21.***.*65-65

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB: 635/RO

CPF *83.***.*69-72

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

OAB: 92114/SP

CPF *65.***.*54-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 12:26

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/10/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 12:26

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 03/10/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 20:17

    Juntada de Ata de audiência

  • 20/08/2022 17:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 10/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:40

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 11:37

    Juntada de parecer

  • 21/07/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 14:55

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 20/07/2022 01:36

    Publicado Despacho em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0017389-37.2009.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ESTADO DE RONDONIA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL REU: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

    DESPACHO Considerando o decurso do prazo requerido pelo Ministério Público Federal, id 1039267284, DÊ-SE vista ao Parquet Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a minuta do acordo, assinada pelas partes, acompanhada de cronograma de execução das obras.

    Cumpra-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz Federal 5ª Vara Federal - Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 18/07/2022 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 15:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/07/2022 15:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/07/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 15:35

    Juntada de parecer

  • 20/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2022 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 19:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 08:02

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 11/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 08:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 19:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2021 01:29

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 19:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 15:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2021 09:13

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 07:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 23:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 22:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 09:12

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

  • 12/01/2021 09:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 11:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/07/2020 22:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 23/07/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 01/07/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - união

  • 26/06/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 17:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/06/2019 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Para ciência da sudiência redesignada

  • 05/06/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço vista ao ESTADO DE RONDÔNIA através da PGE-RO para ciência do despacho de fl. , no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 31/05/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 99 EM 31 DE MAIO DE 2019

  • 30/05/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2019 10:59

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/05/2019 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE RONDONIA

  • 11/02/2019 11:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2019 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 10:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/11/2018 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 22/11/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 13:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 2 DIAS.

  • 21/11/2018 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 24/10/2018 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE RONDONIA

  • 23/10/2018 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/09/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDÔNIA PELO PRAZO DE 05 DIAS

  • 20/08/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 140 EM 01 DE AGOSTO DE 2018

  • 30/07/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2018 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S/A

  • 21/06/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 90 EM 21 DE MAIO DE 2018

  • 18/05/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/05/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - faço vista aos requeridos para manifestação acerca dos documentos de fls. 919-927, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 17/11/2017 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE RONDONIA

  • 17/11/2017 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/11/2017 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGE

  • 08/11/2017 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDÔNIA, VIA PGE.

  • 23/06/2017 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE RONDONIA

  • 17/02/2017 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/12/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDONIA

  • 01/12/2016 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL

  • 28/11/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJ1 Nº 197 - 21 DE OUTUBRO DE 2016

  • 19/10/2016 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2016 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2016 10:49

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL

  • 10/10/2016 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 172 - 15 DE SETEMBRO DE 2016

  • 13/09/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2016 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2016 14:11

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DE RONDONIA

  • 01/09/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGE, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 02/08/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO ESTADO DE RONDÔNIA PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 02/08/2016 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 131 - 18 DE JULHO DE 2016

  • 14/07/2016 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2016 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 16:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 14/12/2015 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2015 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2015 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PRAZO DE CINCO DIAS.

  • 04/11/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 205 - 04 DE NOVEMBRO DE 2015

  • 28/10/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2015 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2015 10:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/08/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO

  • 13/08/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DE RONDONIA

  • 13/08/2015 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2015 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGE, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 03/07/2015 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 09:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do ESTADO DE RONDONIA

  • 06/05/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO ESTADO DE RONDONIA NO PRAZO DE 90 DIAS

  • 06/03/2015 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 55

  • 02/03/2015 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2015 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGE, PELO PRAZO DE 90 DIAS.

  • 22/01/2015 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 55/2015. ESTADO DE RONDÔNIA.

  • 21/01/2015 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 55/2015.

  • 03/11/2014 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2014 13:36

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DO AUTOR

  • 29/10/2014 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 12:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2014 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA O ESTADO DE RONDONIA

  • 10/10/2014 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2014 13:52

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 14:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DETERMINADA NO DESPACHO DE FLS. 816

  • 30/05/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/05/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A

  • 27/05/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 16:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DETERMINADA NO DESPACHO DE FLS. 816

  • 17/12/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/09/2013 12:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2013 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 04/07/2013 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 12:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE A CHEGADA DOS AUTOS EM APENSO A MESMA FASE PROCESSUAL.

  • 28/05/2013 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 10:36

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 13:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 22/10/2012 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO (ADMINTINDOSE COMO ASSISTENTE O IBAMA

  • 19/10/2012 13:37

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2012 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 27/09/2012 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 27/09/2012 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 184 - 21.09.2012

  • 26/09/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 879/2012

  • 26/09/2012 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 878/2012

  • 26/09/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 876/2012

  • 25/09/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DO ATO JUDICIAL

  • 19/09/2012 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2012 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO. AUDIENCIA DESIGNADA

  • 17/09/2012 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N° 876, 877, 878 E 879.

  • 14/09/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS N° 876 (EST. DE RONDONIA), N° 877 (ESBR), N° 878 (UNIAO) E 879 (IBAMA E IPHAN)

  • 14/09/2012 09:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISAO EXARADA AS FLS. 592/593 DA ACP N. 6963-58.2012.4.01.4100

  • 14/09/2012 09:29

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - DECISAO EXARADA AS FLS. 592/593 DA ACP N. 6963-58.2012.4.01.4100

  • 13/09/2012 14:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 13/09/2012 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2011 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2011 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF, PARA ESPECIFICAR PROVAS.

  • 09/05/2011 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2011 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/04/2011 12:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/04/2011 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO FEDERAL, VIA AGU. ESPECIFICAR PROVAS, PRAZO DE 5 DIAS.

  • 25/04/2011 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/04/2011 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 69 - 13 ABRIL 2011

  • 11/04/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/04/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2011 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2011 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/03/2011 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 29/03/2011 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE)

  • 28/03/2011 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CASO APRESENTEM, JUSTIFIQUEM FUNDAMENTADAMENTE OS MOTIVOS E O QUE EXATAMENTE PRETENDEM PROVAR E, DESDE LOGO: 1) SE TESTEMUNHAL, APRE

  • 30/09/2010 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2010 12:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2010 11:58

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO NA FOLHA 736 DOS AUTOS.

  • 29/09/2010 17:16

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA.

  • 29/09/2010 16:52

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 5ª VARA

  • 29/09/2010 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 2º, § 2º, DO PROVIMENTO/COGER Nº. 51, DE 28 DE JUNHO DE 2010, RELATIVO À REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS EM DECORRÊNCIA DA CRIAÇÃO DA 5ª VARA FEDERAL NESTA SECCIONAL, BEM COMO O TEOR DO PRES

  • 29/09/2010 16:44

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2010 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 1598/2010

  • 13/08/2010 13:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 13/08/2010 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/07/2010 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1598/2010

  • 01/07/2010 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PRA ASSINAR....

  • 01/07/2010 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR ESTADO DE RONDONIA.....

  • 29/06/2010 14:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/06/2010 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/06/2010 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2010 08:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND1270/2010

  • 15/06/2010 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2010 16:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2010 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA DECISAO.....

  • 28/05/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1271/2010

  • 28/05/2010 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1270/2010

  • 28/05/2010 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 21/05/2010 19:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 17/05/2010 10:54

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2010 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN

  • 13/05/2010 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2010 13:42

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 07/05/2010 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2010 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO N. 0021/2010

  • 26/04/2010 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INT. Nº 021/2010.

  • 26/04/2010 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2010 17:51

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2010 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 14/04/2010 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2010 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 29/03/2010 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10D-AUTOS ENVIADOS VIA SECAM

  • 23/03/2010 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA

  • 23/03/2010 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2010 17:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°038/2010

  • 11/03/2010 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2010 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°018/2010-SEPRO/NUCJU

  • 05/03/2010 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2010 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 02/03/2010 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2010 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 22/02/2010 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05D VIA SECAM.

  • 12/02/2010 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

  • 12/02/2010 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEEL

  • 12/02/2010 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2010 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 05/02/2010 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - 15D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 02/02/2010 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2010 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2010 17:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE RONDONIA

  • 29/01/2010 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2010 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 17:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2010 17:47

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2009 18:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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