TRF1 - 0018435-74.2011.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO GEMENTE

CPF *34.***.*00-82

JOAO GARCEZ TEIXEIRA

CPF *77.***.*03-49

Advogados

SEVERINO RAMOS DA SILVA

OAB: 2588/AM

CPF *63.***.*66-04

JOSE FALABELLA NETTO

OAB: 29988/CE

CPF *09.***.*76-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018435-74.2011.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018435-74.2011.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO GEMENTE e outros POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO GEMENTE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO GEMENTE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2022 18:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2016 17:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

  • 01/02/2016 13:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/01/2016 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 16:02

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 12:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 209/2015

  • 14/09/2015 17:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.09.2015 - JUIZO FEDERAL 12ª VARA/CE INFORMA SITUACAO CARTA PRECATORIA 209/2015

  • 29/07/2015 16:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFIICO N. 489/2015-SEC

  • 26/06/2015 17:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/06/2015 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2015 15:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/03/2015 15:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/03/2015 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 09:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 13.02.2015 PARA DEFESA DE MARCO ANTONIO GEMENTE

  • 03/03/2015 09:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN REQUISITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2015 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 11:49

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 11:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA DA CEMAN PRIORIDADE NO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2014 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2014 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/08/2014 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2014 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2014 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2014 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 11:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/07/2014 10:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/06/2014 08:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/06/2014 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2014 13:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 31, PUBLICADO EM 22.05.14.

  • 20/05/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2014 11:08

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 24/04/2014 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 09/04/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2014 16:55

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA

  • 08/04/2014 16:53

    RECURSO RECEBIDO

  • 08/04/2014 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 09:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/03/2014 11:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/03/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 27/02/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2014 13:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD SOB N. 00031.2014.00023200.1.00508/00128.

  • 24/01/2014 09:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/01/2014 13:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/01/2014 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 12:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1VOL DOS AUTOS PRINCIPAIS+1VOL+APENSO I VOL I DO IPL 183/2011+1VOL DO IPL 663/2009+APENSO I VOL I DO IPL669/2009

  • 16/12/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 93, PUBLICADO EM 16.12.13.

  • 12/12/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 90, PUBLICADO EM 11.12.13.

  • 11/12/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOLETIM 90, PUBLICADO EM 11.12.13.

  • 09/12/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 09/12/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/12/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 14/11/2013 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2013 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/11/2013 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2013 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 05/11/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2013 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2013 09:20

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 13:40

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/10/2013 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 30/09/2013 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 27/09/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2013 16:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD SOB N. 00257.2013.00023200.2.00508/00128.

  • 23/08/2013 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/08/2013 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 61, PUBLICADO EM 07.08.13.

  • 02/08/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2013 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2013 12:57

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2013 12:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/07/2013 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 12/07/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2013 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 24/06/2013 13:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/04/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2013 12:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/03/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2013 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso de prazo, em 15/03/13, para a defesa dos acusados

  • 08/03/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 20, PUBLICADO EM 08.03.13.

  • 06/03/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2013 09:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/02/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 APENSOS

  • 31/01/2013 10:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/01/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/01/2013 15:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - GRAVAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS.

  • 30/01/2013 15:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - HONORÁRIOS AD HOC.

  • 30/01/2013 15:55

    INTERROGATORIO REALIZADO - TERMO REGISTRADO NO E-CVD SOB N. 00028.2013.00023200.2.00508/00169.

  • 30/01/2013 15:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/01/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 106, PUBLICADO EM 21.12.12.

  • 09/01/2013 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 399/2012

  • 18/12/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/12/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/12/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2012 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 03/12/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/11/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 96, PUBLICADO EM 22.11.2012.

  • 21/11/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2012 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2012 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 APENSOS

  • 07/11/2012 16:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/11/2012 15:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 399/2012 À SJ/CE, VIA E-MAIL, CONFIRMADO O RECEBIMENTO.

  • 07/11/2012 15:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/11/2012 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2012 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2012 11:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/10/2012 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2012 14:59

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2012 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFESA PREVIA

  • 03/09/2012 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2012 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2012 17:50

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2012 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA RESPOSTA PRELIMINAR.

  • 09/07/2012 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2012 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2012 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2012 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 11:03

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2012 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2012 09:55

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/03/2012 12:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/03/2012 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOL + IPL + APENSO I

  • 05/03/2012 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO - MARCO ANTÔNIO GEMENTE

  • 31/01/2012 19:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2011 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2011 10:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2011 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2011 14:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2011

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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