TRF1 - 1035498-43.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 19:35
Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 357, 358, 362, 363, 364, 366, 367, 368, 370, 371, 372, 373, 374 e 376
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356, 359 e 361
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01/09/2025 18:36
Juntada de Petição
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25/08/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357, 358, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 370, 371, 372, 373, 374 e 376
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14/08/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
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08/08/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
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08/08/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
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08/08/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 359, 360, 361
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07/08/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 359, 360, 361
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06/08/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
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05/08/2025 17:17
Determinada a intimação
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27/06/2025 17:15
Juntada de Petição
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19/12/2024 19:22
Juntada de Petição
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16/12/2024 13:42
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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24/04/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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23/04/2024 19:08
Juntada de Petição - Juntada de parecer
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26/03/2024 15:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 19:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 18:13
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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26/01/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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26/01/2024 08:44
Redistribuído por dependência - Determinação de redistribuição por prevenção
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11/05/2023 11:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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25/04/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2023 23:59.
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04/04/2023 16:04
Juntada de Petição - Juntada de certidão
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01/04/2023 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 13:33
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE VIVAN DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GRACIOSO BARBOSA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WERNER GRAU NETO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS VASCONCELLOS DE SA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE VIVAN DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GRACIOSO BARBOSA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WERNER GRAU NETO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS VASCONCELLOS DE SA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE VIVAN DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GRACIOSO BARBOSA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WERNER GRAU NETO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS VASCONCELLOS DE SA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE VIVAN DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WERNER GRAU NETO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GRACIOSO BARBOSA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS VASCONCELLOS DE SA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE VIVAN DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GRACIOSO BARBOSA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WERNER GRAU NETO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS VASCONCELLOS DE SA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE VIVAN DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GRACIOSO BARBOSA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WERNER GRAU NETO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS VASCONCELLOS DE SA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GRACIOSO BARBOSA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE VIVAN DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WERNER GRAU NETO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS VASCONCELLOS DE SA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 23/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 20:18
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
-
18/03/2023 07:05
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2023 07:05
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
15/03/2023 15:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/03/2023 08:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2023 16:06
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 16:06
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2023 13:34
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/03/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:55
Juntada de Petição - Intimação
-
28/02/2023 12:57
Declarada incompetência
-
15/12/2022 11:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
25/11/2022 16:12
Recebidos os autos
-
25/11/2022 16:12
Recebido pelo Distribuidor
-
25/11/2022 16:12
Distribuído por sorteio
-
20/10/2022 10:34
Juntada de Petição - Nota Oral
-
20/10/2022 10:34
Juntada de Petição - Acórdão
-
06/10/2022 20:09
Juntada de Petição - Certidão de julgamento
-
26/08/2022 15:55
Juntada de Petição - Certidão
-
25/08/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 24 de agosto de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , .
O processo nº 1035498-43.2021.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05-10-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1) Observação: A inscrição para sustentação oral deverá ser feita com antecedência, através do e-mail: [email protected] -
24/08/2022 14:28
Juntada de Petição - Intimação de pauta
-
23/08/2022 21:42
Juntada de Petição - Intimação de pauta
-
22/08/2022 18:17
Juntada de Petição - Parecer
-
19/08/2022 16:45
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/08/2022 14:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/08/2022 14:14
Juntada de Petição - Certidão
-
15/08/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2022 14:12
Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
-
15/08/2022 11:51
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 11:51
Juntada de Petição - Despacho
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12/08/2022 12:27
Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
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12/08/2022 12:27
Juntada de Petição - Documento Comprobatório
-
12/08/2022 12:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2022 12:25
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
11/08/2022 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/08/2022 23:59.
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10/08/2022 21:19
Deliberado em Sessão - Adiado
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20/07/2022 00:08
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 20/07/2022.
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20/07/2022 00:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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19/07/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 18 de julho de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: TERCEIRO INTERESSADO: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL, VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA. , Advogado do(a) AGRAVANTE: ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO - MG58749-A, Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO BERMUDES - RJ17587-A, THAIS VASCONCELLOS DE SA - RJ178816-A, Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004-A, ROBERTA DANELON LEONHARDT - SP173069-A, Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230, ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - PR33053-S TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , .
O processo nº 1035498-43.2021.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10-08-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1) Observação: A inscrição para sustentação oral deverá ser feita com 24 horas de antecedência, através do e-mail [email protected] -
18/07/2022 15:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
18/07/2022 15:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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18/07/2022 15:55
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/07/2022 15:55
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/07/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2022 15:55
Juntada de Petição - Intimação de pauta
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18/07/2022 15:55
Juntada de Petição - Intimação de pauta
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18/07/2022 12:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
18/07/2022 12:56
Juntada de Petição - Certidão
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15/07/2022 16:07
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/07/2022 16:07
Juntada de Petição - Certidão
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29/06/2022 20:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 20:50
Juntada de Petição - Intimação de pauta
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02/06/2022 15:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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02/06/2022 15:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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02/06/2022 15:11
Juntada de Petição - Certidão
-
13/05/2022 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 01:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 01:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 01:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 12/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 01:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2022 23:59.
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12/05/2022 17:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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12/05/2022 17:36
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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10/05/2022 12:07
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
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10/05/2022 12:07
Juntada de Petição - Contrarrazões
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21/04/2022 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 20/04/2022 23:59.
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21/04/2022 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/04/2022 23:59.
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21/04/2022 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 20/04/2022 23:59.
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21/04/2022 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 20/04/2022 23:59.
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07/04/2022 22:37
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
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07/04/2022 22:37
Juntada de Petição - Embargos de declaração
-
01/04/2022 21:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
01/04/2022 21:31
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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15/03/2022 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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15/03/2022 10:13
Juntada de Petição - Certidão
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 10:13
Juntada de Petição - Intimação
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15/03/2022 10:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/03/2022 10:11
Juntada de Petição - Certidão
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14/03/2022 17:31
Concedida em parte a Tutela Provisória - Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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14/03/2022 17:31
Juntada de Petição - Decisão
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25/01/2022 17:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2022 17:57
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
10/11/2021 15:04
Recebidos os autos
-
10/11/2021 15:04
Juntada de Petição - Juntada de comunicações
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10/11/2021 15:03
Juntada de Petição - Comunicações
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29/09/2021 12:49
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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29/09/2021 12:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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29/09/2021 12:49
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
-
29/09/2021 12:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição
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29/09/2021 12:49
Juntada de Petição - Certidão de redistribuição
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28/09/2021 19:43
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2021 19:43
Distribuído por sorteio
-
28/09/2021 19:43
Juntada de Petição - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
E-MAIL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (ANEXO) • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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