TRF1 - 0015067-44.2008.4.01.3400

11/10/2022 13:34

Proferida decisão interlocutória

20/07/2021 14:12

Conclusos para decisão

20/07/2021 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:27

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA VOTUPORANGA - EIRELI - EPP em 09/04/2021 23:59.

27/02/2021 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

22/02/2021 00:00

Intimação

19/02/2021 17:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 17:21

Juntada de Certidão de processo migrado

29/12/2020 17:21

Juntada de volume

29/12/2020 17:21

Juntada de volume

29/12/2020 17:21

Juntada de volume

29/10/2020 18:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/10/2018 10:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 668 - STF (669196)

24/10/2018 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/10/2018 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/10/2018 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/08/2018 08:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018 10:23

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/07/2018 10:18

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

13/06/2018 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/06/2018 19:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/10/2016 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/09/2016 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

25/07/2016 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2016 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2016 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973389 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

21/07/2016 16:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/07/2016 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973388 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

21/07/2016 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D

07/06/2016 14:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 05/05/2016 PAGS. 1097/1453.

03/05/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 05/05/2016. Nº de folhas do processo: 221. Destino: ARM 30 O

02/05/2016 11:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/04/2016 - PAGS. 1402-1466

29/04/2016 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 O

29/04/2016 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/04/2016 13:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/04/2016 - DISPONIBILIZADO EM 07/04/2016 - PAGS. 704-744

06/04/2016 09:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2016

09/03/2016 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/03/2016 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/02/2016 09:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/02/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM 23 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/01/2016 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805517 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/01/2016 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/N

18/12/2015 14:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/12/2015 17:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/11/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11 - PAG. 588-641

27/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 26/11/2015, PARTE 2, PAGS. 1971/2245.

24/11/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/11/2015. Nº de folhas do processo: 208. Destino: ARM 31 D

17/11/2015 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-G

17/11/2015 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

06/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

28/10/2015 11:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/10/2015 - DISPONIBILIZADO EM 28/10/2015 - PAG 2290

27/10/2015 10:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2015

15/07/2014 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

20/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

03/04/2009 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

03/04/2009 13:32

CONCLUSÃO AO RELATOR

02/04/2009 17:41

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

02/04/2009 16:40

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/04/2009 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/04/2009 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

31/03/2009 13:03

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DECISÃO/DESPACHO

31/03/2009 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

11/03/2009 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/03/2009 14:01

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

03/03/2009 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2160830 PARECER (DO MPF)

25/02/2009 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/01/2009 18:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/01/2009 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO