22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0047044-54.2017.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR Advogados do(a) AGRAVANTE: ABILIO MARQUES DA SILVA NETO - BA11890, ALOISIO MARQUES DE SOUZA - BA45913-A, ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143-A, CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA - BA17386, CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA - BA12099, JOANNA OLIVEIRA ORRICO - BA44832, RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES - BA26124-A AGRAVADO: Ministério Público Federal e outros (4) Advogados do(a) AGRAVADO: ANA CLARA SANTOS LIMA - BA47867-A, ANDRE SILVA VIEIRA - SE2663-A, MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO - BA33577-A, PEDRO ALMEIDA CASTRO - BA36641-A, RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO - BA17480, RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-S Advogados do(a) AGRAVADO: ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA - BA25539-A, RAFAELA ALBAN ZANCHETTA - BA28289-A, RODRIGO BARRETO SANTOS SILVA FREIRE - BA44612-A Advogados do(a) AGRAVADO: FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO - BA15656-A, RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS - BA18934-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEAO APARECIDO ALVES Em cumprimento aos termos do Regimento Interno desta Corte (art. 317, §1º), fica intimada a parte contrária JOÃO RICARDO DE CAMARGO SILVA para apresentar, no prazo legal, as contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo MPF (ID 425374868).
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0047044-54.2017.4.01.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe EMBARGANTE: NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR Advogados do(a) EMBARGANTE: ABILIO MARQUES DA SILVA NETO - BA11890, ALOISIO MARQUES DE SOUZA - BA45913-A, ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143-A, CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA - BA17386, CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA - BA12099, JOANNA OLIVEIRA ORRICO - BA44832, RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES - BA26124-A EMBARGADO: Ministério Público Federal e outros (4) Advogados do(a) EMBARGADO: ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA - BA25539-A, RAFAELA ALBAN ZANCHETTA - BA28289-A, RODRIGO BARRETO SANTOS SILVA FREIRE - BA44612-A Advogados do(a) EMBARGADO: FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO - BA15656-A, RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS - BA18934-A Advogados do(a) EMBARGADO: ANA CLARA SANTOS LIMA - BA47867-A, ANDRE SILVA VIEIRA - SE2663-A, MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO - BA33577-A, PEDRO ALMEIDA CASTRO - BA36641-A, RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO - BA17480, RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-S RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento.

Ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Alegação de ocorrência de obscuridade.

Improcedência, no caso.

Hipótese em que os fundamentos e a conclusão expostos no acórdão embargado são claros, precisos e diretos, e, assim, não padecem de obscuridade.

Alegação de ocorrência de omissão.

Pretensão ao reexame da fundamentação do acórdão embargado.

Inadmissibilidade.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Desembargador Federal LEÃO ALVES Relator
28/08/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de agosto de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal, FRANCISCO SILVA CONCEICAO, MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADE, INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA e NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR EMBARGANTE: NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR Advogados do(a) EMBARGANTE: ALOISIO MARQUES DE SOUZA - BA45913-A, JOANNA OLIVEIRA ORRICO - BA44832, RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES - BA26124-A, ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143-A, CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA - BA17386, CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA - BA12099, ABILIO MARQUES DA SILVA NETO - BA11890 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FRANCISCO SILVA CONCEICAO, MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADE, INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA, JOAO RICARDO DE CAMARGO SILVA Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS - BA18934-A, FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO - BA15656-A Advogados do(a) EMBARGADO: RAFAELA ALBAN ZANCHETTA - BA28289-A, RODRIGO BARRETO SANTOS SILVA FREIRE - BA44612-A, ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA - BA25539-A Advogados do(a) EMBARGADO: ANDRE SILVA VIEIRA - SE2663-A, ANA CLARA SANTOS LIMA - BA47867-A, PEDRO ALMEIDA CASTRO - BA36641-A, MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO - BA33577-A, RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO - BA17480, RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-S O processo nº 0047044-54.2017.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 17-09-2024 Horário: 14:00 Local: Sala 03 - Observação: A sessão será realizada na sala de sessões n. 3, localizada na sobreloja do Ed.

Sede I.

Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0047044-54.2017.4.01.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe EMBARGANTE: NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR Advogados do(a) EMBARGANTE: ABILIO MARQUES DA SILVA NETO - BA11890, ALOISIO MARQUES DE SOUZA - BA45913-A, ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143-A, CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA - BA17386, CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA - BA12099, JOANNA OLIVEIRA ORRICO - BA44832, RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES - BA26124-A EMBARGADO: Ministério Público Federal e outros (4) Advogados do(a) EMBARGADO: ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA - BA25539-A, RAFAELA ALBAN ZANCHETTA - BA28289-A, RODRIGO BARRETO SANTOS SILVA FREIRE - BA44612-A Advogados do(a) EMBARGADO: FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO - BA15656-A, RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS - BA18934-A Advogados do(a) EMBARGADO: ANA CLARA SANTOS LIMA - BA47867-A, ANDRE SILVA VIEIRA - SE2663-A, MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO - BA33577-A, PEDRO ALMEIDA CASTRO - BA36641-A, RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO - BA17480, RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-S RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEAO APARECIDO ALVES De ordem do Exmo.

Sr.

Desembargador Federal Relator, nos termos da Portaria 1/2023 da Presidência da Quarta Turma, fica intimada a parte contrária JOÃO RICARDO DE CAMARGO SILVA para contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pelo MPF (ID 420573811).
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0047044-54.2017.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR Advogados do(a) AGRAVANTE: ABILIO MARQUES DA SILVA NETO - BA11890, ALOISIO MARQUES DE SOUZA - BA45913-A, ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143-A, CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA - BA17386, CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA - BA12099, JOANNA OLIVEIRA ORRICO - BA44832, RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES - BA26124-A AGRAVADO: Ministério Público Federal e outros (4) Advogados do(a) AGRAVADO: ANA CLARA SANTOS LIMA - BA47867-A, ANDRE SILVA VIEIRA - SE2663-A, MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO - BA33577-A, PEDRO ALMEIDA CASTRO - BA36641-A, RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO - BA17480, RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-S Advogados do(a) AGRAVADO: ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA - BA25539-A, RAFAELA ALBAN ZANCHETTA - BA28289-A, RODRIGO BARRETO SANTOS SILVA FREIRE - BA44612-A Advogados do(a) AGRAVADO: FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO - BA15656-A, RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS - BA18934-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES EMENTA: Embargos de declaração.

Agravo de instrumento.

Ação de improbidade administrativa.

Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei 8.429, Lei de Improbidade Administrativa [LIA]).

Decretação da indisponibilidade de bens e direitos dos réus.

Ausência de demonstração da presença do periculum in mora.

Embargos de declaração acolhidos. 1. (A) “A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.” CPC, Art. 14. (B) As normas processuais civis e penais aplicam-se de imediato, “sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, inclusive se a lei posterior é mais favorável ao réu”, e, “pela aplicação do princípio do tempus regit actum,” não retroagem para modificar atos já formalizados sob o império de lei revogada. (STF, RHC 60475 (primeira citação); HC 104555 (segunda citação); RE 482868 AgR; ARE 1239351 AgR-segundo.) (C) Consequente aplicabilidade à espécie da Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, que modificou substancialmente a LIA. 2. (A) Embora estejamos em grau de embargos de declaração, o STF determinou que as modificações impostas pela Lei 14.230 à LIA sejam examinadas pelo juízo competente, salvo as questões relativas à prescrição e às cobertas pela coisa julgado, o que não é o caso. (STF, ARE 843989, Tema 1199.) (B) Nesse sentido, precedente do STF acolhendo embargos de declaração com efeito modificativo em decorrência da superveniência de legislação que provocou evolução jurisprudencial no âmbito daquela Corte. (STF, AI 796527 AgR-ED.) 3. (A) Nos termos do § 3º do Art. 16 da LIA, na redação da Lei 14.230, “[o] pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput deste artigo apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em 5 (cinco) dias.” (B) A exigência da presença dos tradicionais requisitos do fumus boni iuris, consistente na “probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução”, e do periculum in mora, identificado no “perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo”, o legislador afastou, expressamente, a possibilidade jurídica do reconhecimento do periculum in mora presumido, afirmado na jurisprudência do STJ à luz da redação original da LIA. (STJ, REsp 1.366.721/BA.

Tema Repetitivo 701.) (C) “A demonstração do requisito da urgência para a indisponibilidade de bens, prevista no art. 16 da Lei de Improbidade Administrativa (com a redação dada pela Lei n. 14.230/2021), tem aplicação imediata ao processo em curso dado o caráter processual da medida.” (STJ, AREsp 2.272.508/RN.) 4. (A) Hipótese em que nem o juízo nem o MPF demonstraram a existência “no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo”.

LIA, Art. 16, § 3º, na redação da Lei 14.230. (B) Consequente inexistência “no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo”.

LIA, Art. 16, § 3º, na redação da Lei 14.230. (C) Improcedência da pretensão à decretação da indisponibilidade dos bens e direitos dos réus.

Embargos de declaração acolhidos para prover o agravo de instrumento.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Desembargador Federal LEÃO ALVES Relator
29/05/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de maio de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal, FRANCISCO SILVA CONCEICAO, MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADE, INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA e NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR AGRAVANTE: NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR Advogados do(a) AGRAVANTE: ALOISIO MARQUES DE SOUZA - BA45913-A, JOANNA OLIVEIRA ORRICO - BA44832, RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES - BA26124-A, ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143-A, CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA - BA17386, CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA - BA12099, ABILIO MARQUES DA SILVA NETO - BA11890 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FRANCISCO SILVA CONCEICAO, MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADE, INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA, JOAO RICARDO DE CAMARGO SILVA Advogados do(a) AGRAVADO: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS - BA18934-A, FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO - BA15656-A Advogados do(a) AGRAVADO: RAFAELA ALBAN ZANCHETTA - BA28289-A, RODRIGO BARRETO SANTOS SILVA FREIRE - BA44612-A, ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA - BA25539-A Advogados do(a) AGRAVADO: ANDRE SILVA VIEIRA - SE2663-A, ANA CLARA SANTOS LIMA - BA47867-A, PEDRO ALMEIDA CASTRO - BA36641-A, MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO - BA33577-A, RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO - BA17480, RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-S O processo nº 0047044-54.2017.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 18-06-2024 Horário: 14:00 Local: Sala 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA CONCEICAO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 01:07

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADE em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:57

Decorrido prazo de NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:25

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE CAMARGO SILVA em 01/09/2022 23:59.
05/08/2022 15:53

Juntada de substabelecimento
20/07/2022 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2022.
20/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:03

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0047044-54.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0047044-54.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR Advogados do(a) AGRAVANTE: ABILIO MARQUES DA SILVA NETO - BA11890, ALOISIO MARQUES DE SOUZA - BA45913-A, ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143-A, CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA - BA17386, CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA - BA12099, JOANNA OLIVEIRA ORRICO - BA44832, RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES - BA26124-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogados do(a) AGRAVADO: ANA CLARA SANTOS LIMA - BA47867, CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - BA14133-A, MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO - BA33577-A, PEDRO ALMEIDA CASTRO - BA36641-A, RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO - BA17480, RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-S Advogados do(a) AGRAVADO: ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA - BA25539-A, RAFAELA DE OLIVEIRA ALBAN - BA28289-A, RODRIGO BARRETO SANTOS SILVA FREIRE - BA44612-A Advogados do(a) AGRAVADO: FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO - BA15656-A, RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS - BA18934-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RICARDO DE CAMARGO SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 18 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/02/2020 15:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/02/2020 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/02/2020 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/01/2020 12:11

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000006 para JOÃO RICARDO DE CAMARGO SILVA
12/12/2019 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847423 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
25/11/2019 14:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 289/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
30/10/2019 17:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI / N. 205, PAGS. 4623/4629. (DE MERO EXPEDIENTE)
28/10/2019 19:59

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019
16/10/2019 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
16/10/2019 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
18/09/2019 15:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/09/2019 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/09/2019 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
06/08/2019 16:03

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901011 para JOÃO RICARDO DE CAMARGO SILVA
31/07/2019 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774372 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/07/2019 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773122 PETIÇÃO
23/07/2019 10:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 195/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
23/07/2019 08:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 134 PÁG. 441/458
19/07/2019 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2019 -
11/07/2019 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
11/07/2019 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
10/07/2019 16:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/07/2019 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/07/2019 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/07/2019 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
05/07/2019 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
02/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento ao agravo de instrumento
24/06/2019 11:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 113, PÁG. 279
19/06/2019 13:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/07/2019
18/06/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator e incluído na pauta do dia 02/07/2019
07/06/2019 08:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 103, PÁG. 285/289
05/06/2019 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2019
23/05/2019 18:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/05/2019 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/05/2019 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
23/05/2019 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/05/2019 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
23/05/2019 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736817 PETIÇÃO
14/05/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator
03/05/2019 11:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI / N. 78, PAGS. 511/517
30/04/2019 13:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2019
22/02/2018 15:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2018 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/02/2018 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
22/02/2018 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4420422 PETIÇÃO
16/02/2018 17:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 31/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 1A. REGIÃO
06/02/2018 14:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 31/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
31/01/2018 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
31/01/2018 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
15/01/2018 14:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/01/2018 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/01/2018 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
15/01/2018 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4396010 PETIÇÃO
15/01/2018 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4396009 PETIÇÃO
10/01/2018 13:27

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU
15/12/2017 18:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 386-PRR
12/12/2017 15:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 386/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
28/11/2017 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4372653 RESPOSTA (AO AGRAVO)
21/11/2017 11:31

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO OF 1223/2017
10/11/2017 15:12

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701292 para EXMO(A). SR(A). PROCURADOR(A)-CHEFE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
08/11/2017 09:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (ANO IX-Nº 204-PÁG. 1156-1204). (INTERLOCUTÓRIO)
06/11/2017 18:01

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2017
23/10/2017 16:07

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701223 para JOAO RICARDO DE CAMARGO SILVA
23/10/2017 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
23/10/2017 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DECISÃO
27/09/2017 19:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/09/2017 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
27/09/2017 08:30

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF OLINDO MENEZES
25/09/2017 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/09/2017 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/09/2017 19:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/09/2017 19:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/09/2017 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/09/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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