18/08/2022 00:12

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS ALVES em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 09:46

Juntada de manifestação
26/07/2022 04:04

Publicado Sentença Tipo A em 26/07/2022.
26/07/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 10:27

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002398-20.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JOAO DOS SANTOS ALVES CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.

A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Honorários fixados nos termos do despacho inicial.

Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento.

Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.

Promova-se o levantamento das constrições.

O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Araguaína, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL
22/07/2022 08:51

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 08:51

Juntada de Certidão
22/07/2022 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2022 09:38

Conclusos para julgamento
20/07/2022 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2022 10:44

Juntada de manifestação
08/09/2021 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/09/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 13:32

Juntada de diligência
23/06/2021 09:21

Juntada de manifestação
21/06/2021 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 15:05

Expedição de Mandado.
07/04/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 09:25

Juntada de Certidão
19/01/2021 15:21

Conclusos para decisão
11/11/2020 18:22

Juntada de manifestação
04/11/2020 04:32

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS ALVES em 03/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.
30/10/2020 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 09:20

Juntada de Certidão de processo migrado
14/09/2020 09:19

Juntada de volume
26/08/2020 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/08/2020 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2020 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE BIANCA SOUSA
21/02/2020 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/01/2020 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2019 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/11/2019 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2019 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/08/2019 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/07/2019 12:15

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/06/2019 15:17

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/03/2019 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2019 09:54

Conclusos para despacho
22/10/2018 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/10/2018 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/09/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/09/2018 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2018 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/06/2018 17:09

INICIAL AUTUADA
28/05/2018 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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