TRF1 - 1012045-22.2021.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMILDON MARQUES DA SILVA

CPF *73.***.*61-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 01:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:13

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1012045-22.2021.4.01.3200 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ROMILDON MARQUES DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: MANOEL NAZARE BARRETO DOS ANJOS - AM14385-A RELATOR: JUIZ FEDERAL MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

  • 07/11/2022 11:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2022 11:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 12:49

    Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE) e provido em parte

  • 26/10/2022 16:20

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/10/2022 16:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/10/2022 00:30

    Publicado Intimação de pauta em 25/10/2022.

  • 22/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turma Recursal do Amazonas e de Roraima Manaus, 20 de outubro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ROMILDON MARQUES DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: MANOEL NAZARE BARRETO DOS ANJOS - AM14385-A O Processo nº 1012045-22.2021.4.01.3200, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ/JUÍZA FEDERAL MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA, foi incluído na pauta de julgamentos da sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 26/10/2022 (quarta-feira) Horário: 10h Local: Plenário da TR AM/RR - Sessão Presencial, com suporte de vídeo.

    A sessão será transmitida por meio do aplicativo Microsoft Teams.

    O link para acesso será publicado na seção de avisos do Portal da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/pagina-inicial.htm).

    Os advogados e interessados devem solicitar seu ingresso e aguardar sua admissão, que ocorrerá tão logo sejam abertos os trabalhos pela Presidência da TR AM/RR.

    Se houver interesse em acompanhar algum processo específico, favor informar previamente pelo e-mail [email protected].

  • 20/10/2022 10:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2022 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 21:34

    Incluído em pauta para 26/10/2022 10:00:00 Sessão de Julgamento - 3ª Relatoria.

  • 16/08/2022 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 01:47

    Decorrido prazo de ROMILDON MARQUES DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 13:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/07/2022 00:26

    Publicado Intimação em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR PROCESSO: 1012045-22.2021.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012045-22.2021.4.01.3200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ROMILDON MARQUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANOEL NAZARE BARRETO DOS ANJOS - AM14385-A DESPACHO Cuida-se de recurso inominado do INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para incluir diversos períodos na contagem de tempo contributivo como especial, tendo em conta o agente nocivo ruído, dentre os quais os períodos de 01.01.1997 a 04.03.1997, de 01.01.2000 a 31.12.2000 e de 19.11.2003 a 08.06.2017.

    Segundo o Tema 174 dos representativos de controvérsia da TNU (PEDILEF 0505614-83.2017.4.05.8300/PE), (a) "A partir de 19 de novembro de 2003, para a aferição de ruído contínuo ou intermitente, é obrigatória a utilização das metodologias contidas na NHO-01 da FUNDACENTRO ou na NR-15, que reflitam a medição de exposição durante toda a jornada de trabalho, vedada a medição pontual, devendo constar do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a técnica utilizada e a respectiva norma"; (b) "Em caso de omissão ou dúvida quanto à indicação da metodologia empregada para aferição da exposição nociva ao agente ruído, o PPP não deve ser admitido como prova da especialidade, devendo ser apresentado o respectivo laudo técnico (LTCAT), para fins de demonstrar a técnica utilizada na medição, bem como a respectiva norma".

    Outrossim, assim foi firmada a tese 1083 do STJ: O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN).

    Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço.

    Em sendo assim, converto o julgamento em diligência para que a parte Autora seja intimada para, querendo, juntar o LTCAT que deu base ao PPP referente ao período de 19.11.2003 a 08.06.2017.

    MANAUS, 18 de julho de 2022.

    MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA Juiz(a) Federal

  • 20/07/2022 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2022 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2022 11:35

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/07/2022 16:18

    Publicado Intimação de pauta em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 16:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turma Recursal do Amazonas e de Roraima Manaus, 13 de julho de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ROMILDON MARQUES DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: MANOEL NAZARE BARRETO DOS ANJOS - AM14385-A O Processo nº 1012045-22.2021.4.01.3200, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ/JUÍZA FEDERAL MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA, foi incluído na pauta de julgamentos da sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 22/07/2022 (sexta-feira) Horário: 10h Local: Plenário da TR AM/RR - Sessão Presencial, com suporte de vídeo.

    A sessão será transmitida por meio do aplicativo Microsoft Teams.

    O link para acesso será publicado na seção de avisos do Portal da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/pagina-inicial.htm).

    Os advogados e interessados devem solicitar seu ingresso e aguardar sua admissão, que ocorrerá tão logo sejam abertos os trabalhos pela Presidência da TR AM/RR.

  • 13/07/2022 19:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2022 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:03

    Incluído em pauta para 22/07/2022 10:00:00 Sessão de Julgamento - 3ª Relatoria.

  • 08/07/2022 13:27

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 18/05/2022 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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