05/09/2022 14:06

Baixa Definitiva
05/09/2022 14:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
10/08/2022 12:30

Juntada de Certidão
07/08/2022 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2022 18:12

Juntada de diligência
26/07/2022 02:46

Decorrido prazo de EUGENIO NICOLAU MATOS em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:42

Juntada de documento comprobatório
18/07/2022 19:50

Juntada de embargos de declaração
18/07/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 15:36

Juntada de Certidão
18/07/2022 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 00:35

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 18:21

Expedição de Mandado.
15/07/2022 18:21

Expedição de Mandado.
15/07/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1005756-19.2021.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUGENIO NICOLAU MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1.

Considerando a manifestação do autor (ID 1212977270), INTIME-SE O INSS, POR MANDADO, para providenciar a imediata IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (sentença ID 1033497794).

Nos termos do art. 16, da Lei 10.259/01, concedo o PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS para cumprimento.

Fixo a multa de R$ 300,00 por dia de descumprimento.

O valor da multa será duplicado, após 5 (cinco) dias corridos a partir do término do prazo em dias úteis, e triplicado, após 10 (dez) dias corridos a partir do término do prazo em dias úteis.

Tudo sem prejuízo de eventual responsabilização civil/administrativa/criminal.

Intime-se o INSS, por meio da procuradoria e também da APSADJ. 2.

Apresentado o comprovante acima referido, dê-se vista à parte autora, para ciência. 3.

A PRESENTE ORDEM DEVERÁ SER CUMPRIDA PESSOALMENTE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA*, que deverá relacionar a cadeia de responsáveis para efetivação da ordem judicial para posteriores providências. 4.

Nada mais requerido pelo autor, arquivem-se os autos.

I.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2022. documento assinado digitalmente Grigório Carlos dos Santos Juiz Federal da 29ª Vara-JEF
14/07/2022 18:36

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 18:36

Juntada de Certidão
14/07/2022 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:31

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:16

Conclusos para decisão
10/06/2022 00:48

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/06/2022 23:59.
17/05/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:05

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:58

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2022 00:42

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/05/2022 23:59.
29/04/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 13:48

Juntada de Certidão
25/04/2022 21:44

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/04/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:01

Homologada a Transação
19/04/2022 09:58

Conclusos para julgamento
19/04/2022 09:55

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:18

Juntada de ato ordinatório
05/10/2021 05:56

Decorrido prazo de EUGENIO NICOLAU MATOS em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 13:12

Juntada de Certidão
26/09/2021 20:36

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
10/09/2021 19:41

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:40

Juntada de laudo pericial
23/07/2021 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2021 23:59.
17/07/2021 22:29

Juntada de intimação polo ativo
13/07/2021 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 16:38

Perícia designada para 05/08/2021 09:00
21/06/2021 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/05/2021 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2021 23:59.
26/04/2021 06:32

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 06:32

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 14:12

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:36

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/04/2021 23:59.
11/03/2021 08:40

Juntada de contestação
10/03/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2021 10:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/02/2021 16:00

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
11/02/2021 11:59

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2021 11:46

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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