TRF1 - 1004159-78.2022.4.01.3800

1ª instância - 29ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

VITORIA EMANUELLY PEREIRA DA SILVA

CPF *57.***.*52-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 08:58

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 08:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/08/2022 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/08/2022 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 20:11

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 03:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:04

    Decorrido prazo de VITORIA EMANUELLY PEREIRA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 19:30

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 20:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 00:40

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1004159-78.2022.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: V.

    E.

    P.

    D.

    S.

    REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO Vistos etc.

    Sobre os embargos de declaração aviados pela União Federal (id 929776173), não vejo vício algum a sanar no que diz respeito à presença da embargante no polo passivo desta demanda, conforme constou singelamente da decisão embargada, verbis: "...Fica mantida a União Federal na lide, uma vez que a parte autora emendou a inicial (id 906987061, pág. 15) e pode litigar contra quaisquer dos entes públicos federados. ...".

    Embargos de declaração rejeitados.

    Cumpra a Secretaria as demais prescrições constantes da decisão de id 921010176.

    I.

    Belo Horizonte, 7 de julho de 2022. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL

  • 07/07/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 16:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 16:20

    Juntada de contestação

  • 09/03/2022 01:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 15:52

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/02/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 11:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2022 21:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 20:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/02/2022 20:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 07/02/2022 20:42

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 15:43

    Declarada incompetência

  • 04/02/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:28

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 01/02/2022 12:28

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 31/01/2022 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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