TRF1 - 1002471-77.2019.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MARTINS CUNHA

CPF *14.***.*20-53

SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES

CPF *51.***.*65-87

EDER AZEVEDO MAGALHAES

CPF *02.***.*98-15

Advogados

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA

OAB: 21764/PA

CPF *15.***.*93-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2022 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 10:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS CUNHA em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 09:19

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 15:50

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 15:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 23/01/2022 03:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 23:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.

  • 14/01/2022 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 18:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 18:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 18:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 14:16

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/12/2021 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS CUNHA em 30/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 12:18

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 12:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 00:46

    Publicado Sentença Tipo A em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 08:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 22:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 13:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 13:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/10/2021 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2021 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 10:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2021 00:56

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS CUNHA em 27/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 16:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2021 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 01:35

    Publicado Decisão em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 18/10/2021 20:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 08:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 08:09

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 08:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2021 08:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2021 08:09

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 08:09

    Decretada a revelia

  • 18/10/2021 07:35

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 00:53

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS CUNHA em 15/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 10:43

    Expedição de Intimação.

  • 23/09/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 18/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 07:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de EDER AZEVEDO MAGALHÃES em 27/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 01:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 17:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 11:17

    Outras Decisões

  • 28/04/2021 06:43

    Decorrido prazo de EDER AZEVEDO MAGALHÃES em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:43

    Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS CUNHA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS CUNHA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 20/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 05:23

    Publicado Despacho em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1002471-77.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO:RAIMUNDO MARTINS CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA - PA21764 DESPACHO 1)- Verifico que, inobstante não tenha sido expedida a CP e tampouco tenha retornado o AR relativo à carta de notificação enviada, o demandado EDER AZEVEDO MAGALHÃES compareceu nos autos, por meio de advogado devidamente habilitado (ID 487308420) e com acesso ao processo na sua integralidade, razão pela qual reputo suprida a ausência formal de sua notificação. 2)- Aguarde-se o termo final do prazo para a defesa e após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para decisão. 3) Intimem-se.

    BELÉM, data da validação pelo sistema PJE. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

  • 12/04/2021 19:13

    Juntada de defesa prévia

  • 12/04/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 06:59

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 20:02

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 12:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS CUNHA em 19/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 19:46

    Publicado Intimação em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : HIND GHASSAN KAYATH Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : LEONAM SOARES PROGÊNIO (SUBSTITUTO) AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002471-77.2019.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REU: RAIMUNDO MARTINS CUNHA e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Decreto a revelia do requerido Raimundo Martins Cunha que, devidamente notificado, deixou de ofertar defesa preliminar, sem os efeitos da confissão ficta.

    Determino a expedição de nova Carta Precatória à Comarca de Muaná, encaminhando cópia da diligência negativa anterior, onde há indícios de ocultação do demandado Eder Magalhães, para que seja citado por hora certa, devendo ser observadas as disposições do artigo 252 e 253 do CPC.

    Considerando se tratar do atual Prefeito Municipal, expeça-se carta de citação por via postal, nos termos do artigo 254 do CPC, para o endereço constante como sede da Prefeitura Municipal.

    Aplico a multa prevista no artigo 77, inciso IV do CPC, considerando os embaraços causados a regular tramitação processual, diante da suspeita de ocultação para receber a notificação no processo, o que caracteriza ato atentatório à justiça, no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.

    Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Muaná para que o requerido Eder Magalhães seja citado por hora certa, bem como cientificando-lhe da multa que lhe foi imposta.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/02/2021 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2021 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 06:45

    Outras Decisões

  • 17/02/2021 06:45

    Decretada a revelia

  • 15/02/2021 19:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 11:55

    Juntada de parecer

  • 11/02/2021 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 06:17

    Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 12/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 18:54

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 19:08

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 12:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/11/2020 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 16:01

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2020 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 14:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 09:55

    Juntada de Parecer

  • 04/08/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 15:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/07/2020 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2020 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 09:06

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 10:16

    Juntada de Certidão.

  • 02/03/2020 16:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/02/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 13:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/02/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2019 05:59

    Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 22/11/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 19:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/10/2019 19:50

    Juntada de diligência

  • 29/10/2019 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/10/2019 16:20

    Juntada de Certidão.

  • 26/09/2019 21:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/09/2019 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2019 12:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 15:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/07/2019 11:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2019 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 11:41

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2019 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2019 09:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2019 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 08:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2019 08:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2019 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 19:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2019 13:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/05/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 11:19

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 17:50

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 22/05/2019 17:50

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/05/2019 17:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2019 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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