TRF1 - 0000311-08.2019.4.01.3315
1ª instância - Bom J. da Lapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo nº: 0000311-08.2019.4.01.3315 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e na Portaria 02/2021 do Juízo da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, intimo mais uma vez, o advogado da parte ré para que apresente procuração com poderes especiais para receber valor a título de fiança ou que apresente conta em nome do requerido CASSEMIRO, bem como para que proceda a habilitação dos herdeiros do requerido falecido FLORISVALDO DE SOUZA PORTO (ID 988686152 do IPL 0000341-43.2019.4.01.3315), devidamente acompanhada da documentação correlata (tais como documentos pessoais, documentos que comprovem o vínculo com o de cujus, procuração e informações bancária), nos termos do despacho ID 1417952781.
Prazo 05 (cinco) dias.
Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) -
13/10/2022 15:46
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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02/09/2022 15:49
Juntada de parecer
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02/09/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 14:16
Juntada de petição intercorrente
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10/08/2022 01:07
Decorrido prazo de CASSEMIRO FERREIRA DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.
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10/08/2022 01:07
Decorrido prazo de FLORISVALDO DE SOUZA PORTO em 09/08/2022 23:59.
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02/08/2022 03:14
Decorrido prazo de CASSEMIRO FERREIRA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 03:14
Decorrido prazo de FLORISVALDO DE SOUZA PORTO em 01/08/2022 23:59.
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27/07/2022 01:25
Publicado Despacho em 27/07/2022.
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27/07/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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26/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0000311-08.2019.4.01.3315 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros POLO PASSIVO:CASSEMIRO FERREIRA DOS SANTOS e outros DESPACHO Considerando que o IPL 0000341-43.2019.4.01.3315 foi arquivado a pedido do MPF, ante a ausência de dolo do investigado CASSEMIRO FERREIRA DOS SANTOS, bem como o falecimento do investigado FLORISVALDO DE SOUZA PORTO, revogo a determinação de ID 813704585.
Intime-se o advogado Claudionor Rosa da Silva Neto para que se manifeste acerca da devolução dos valores da fiança depositados pelos investigados, conforme fls. 18/19 e 23/24 do ID 571040217.
Com a manifestação, vista ao MPF pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, façam-me os autos conclusos.
Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.
ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal -
25/07/2022 11:43
Processo devolvido à Secretaria
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25/07/2022 11:43
Juntada de Certidão
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25/07/2022 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2022 11:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/07/2022 11:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/07/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 14:15
Processo devolvido à Secretaria
-
25/03/2022 14:15
Cancelada a movimentação processual
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14/12/2021 15:40
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2021 15:40
Cancelada a movimentação processual
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07/12/2021 17:34
Juntada de Certidão
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01/12/2021 14:35
Juntada de Certidão
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29/11/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 16:43
Processo devolvido à Secretaria
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12/11/2021 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2021 12:25
Conclusos para decisão
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29/09/2021 12:24
Juntada de Certidão
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28/08/2021 09:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/08/2021 23:59.
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20/08/2021 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2021 16:23
Juntada de diligência
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24/07/2021 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/07/2021 22:43
Expedição de Mandado.
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22/07/2021 15:38
Expedição de Mandado.
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20/07/2021 16:48
Processo devolvido à Secretaria
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20/07/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 16:59
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2021 11:02
Conclusos para decisão
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08/06/2021 10:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2021 10:56
Juntada de Certidão
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08/06/2021 10:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/06/2021 10:39
Juntada de volume
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08/06/2021 09:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/05/2021 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESP. OF. 16/2021
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08/04/2021 13:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE OFÍCIO POR E-MAIL
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24/03/2021 14:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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10/03/2021 14:51
OFICIO EXPEDIDO
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02/07/2020 12:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/03/2020 10:46
Conclusos para decisão
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01/02/2020 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS 22/01/2020
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09/01/2020 10:31
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)
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08/01/2020 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/01/2020 14:24
EXTRACAO DE CERTIDAO
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07/10/2019 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/08/2019 17:44
Conclusos para decisão
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13/08/2019 11:52
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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07/08/2019 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2019 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE
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27/06/2019 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/06/2019 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/06/2019 12:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/06/2019 12:00
INICIAL AUTUADA
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27/06/2019 11:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2019
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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