09/10/2023 16:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 325 325
09/10/2023 15:15

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
30/03/2023 16:56

Juntada de Certidão
16/03/2023 00:08

Decorrido prazo de JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.
22/02/2023 16:00

Publicado Intimação em 22/02/2023.
17/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS PROCESSO: 1036960-11.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036960-11.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS POLO PASSIVO:JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA - GO37177-A DECISÃO Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional suscitado pela Universidade Federal de Goiás – UFG .

O incidente de uniformização de interpretação de lei federal nacional com base no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, funda-se em suposta divergência entre o acórdão da Turma Recursal desta Seccional e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, bem como da TNU. É o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001 que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.

O pedido de uniformização nacional, contudo, deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do e.

Superior Tribunal de Justiça.

No caso dos autos, analisando o incidente interposto, não identifico a divergência jurisprudencial quanto à responsabilidade de pagamento do auxilio moradia pela instituição de saúde, promotora do programa de residência médica, uma vez que não tem personalidade jurídica própria e é órgão integrante da instituição de ensino.

Não obstante, vislumbro a divergência sobre matéria de direito relativamente à obrigação de fornecimento do auxilio in natura, à vista do acórdão paradigma do STJ, o que autoriza, assim a admissão do incidente de uniformização.

Ante o exposto, admito o pedido de uniformização.

Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos à TNU.

GOIâNIA, 2 de fevereiro de 2023 Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais da SJ/GO.
16/02/2023 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023 15:27

Juntada de petição intercorrente
09/02/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO
08/02/2023 19:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJGO
02/02/2023 11:38

Conclusos para admissibilidade recursal
02/02/2023 00:01

Decorrido prazo de JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/02/2023 23:59.
07/12/2022 01:17

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJGO 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036960-11.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036960-11.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS POLO PASSIVO:JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA - GO37177-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *42.***.*36-14 (RECORRIDO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 5 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
05/12/2022 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2022 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 00:23

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 30/11/2022 23:59.
27/11/2022 02:37

Decorrido prazo de JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 09:16

Juntada de petição intercorrente
31/10/2022 10:48

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
28/10/2022 00:22

Publicado Intimação em 28/10/2022.
28/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

Intimação - inteiro teor do acórdão Processo : 1036960-11.2021.4.01.3500 Recorrente : RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS Recorrido : RECORRIDO: JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA - GO37177-A FINALIDADE: Intimar a parte recorrida acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia-GO. 26.10.2022.

Ana Cristina Ponce Brom Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
26/10/2022 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2022 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 07:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/10/2022 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2022 14:42

Juntada de Certidão de julgamento
14/10/2022 18:30

Juntada de memoriais
12/10/2022 00:20

Decorrido prazo de JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:49

Publicado Intimação de pauta em 04/10/2022.
04/10/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-GO, 30 de setembro de 2022 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RECORRIDO: JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA - GO37177-A INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO O processo nº 1036960-11.2021.4.01.3500, [Auxílio-Moradia], JOSE GODINHO FILHO, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou na subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 20/10/2022.

Horário: 14 hs.

Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

Sede, Rua 19, Nº 244, CEP: 7403-090, Goiânia-Go. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

Assinado eletronicamente Servidor
30/09/2022 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:14

Incluído em pauta para 20/10/2022 14:00:00 1ª TR/GO - RELATOR 03.
20/09/2022 11:52

Conclusos para julgamento
20/09/2022 00:36

Decorrido prazo de JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJGO 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036960-11.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036960-11.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS POLO PASSIVO:JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA - GO37177-A FINALIDADE:Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *42.***.*36-14 (RECORRIDO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 8 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
08/09/2022 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:29

Decorrido prazo de JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
15/08/2022 14:22

Juntada de embargos de declaração
15/08/2022 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2022.
13/08/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
12/08/2022 00:00

Intimação

Intimação - inteiro teor do acórdão Processo : 1036960-11.2021.4.01.3500 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RECORRIDO: JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA - GO37177-A FINALIDADE: Intimar a parte recorrida acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia-GO. 11.08.2022.

Ana Cristina Ponce Brom Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
11/08/2022 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/08/2022 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:17

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido
05/08/2022 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2022 09:05

Juntada de Certidão de julgamento
27/07/2022 02:16

Decorrido prazo de JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/07/2022 23:59.
19/07/2022 01:54

Publicado Intimação de pauta em 19/07/2022.
19/07/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-GO, 15 de julho de 2022 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RECORRIDO: JAIRO PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA - GO37177-A INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO O processo nº 1036960-11.2021.4.01.3500, [Auxílio-Moradia], JOSE GODINHO FILHO, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou na subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 04/08/2022.

Horário: 14 hs.

Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

Sede, Rua 19, Nº 244, CEP: 7403-090, Goiânia-Go. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

Assinado eletronicamente Servidor
15/07/2022 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:29

Incluído em pauta para 04/08/2022 14:00:00 1ª TR/GO - RELATOR 03.
12/07/2022 15:17

Conclusos para julgamento
12/07/2022 06:51

Recebidos os autos
12/07/2022 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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