TRF1 - 0000695-69.2018.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSELIO FERREIRA LIMA

CPF *05.***.*45-68

Advogados

THAYNNA BARBOSA CUNHA

OAB: 21132/PA

CPF *29.***.*64-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 12:34

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/07/2022 00:36

    Publicado Despacho em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 0000695-69.2018.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: JOSELIO FERREIRA LIMA ADVOGADO DATIVO: THAYNNA BARBOSA CUNHA DESPACHO 1.

    Defiro o requerimento ID 1156339253, proceda à reclassificação dos autos para o Cumprimento de Sentença. 2.

    INTIME-SE o Executado para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 974434179, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC. 3.

    Intime-se o Requerido via edital, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.

    PROCESSO N°: 0000695-69.2018.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: JOSELIO FERREIRA LIMA ADVOGADO DATIVO: THAYNNA BARBOSA CUNHA INTERESSADO: REU: JOSELIO FERREIRA LIMA ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, n° 186, bairro Jardim Planalto, município de Novo Progresso/PA, CEP 68.193-000.

    FINALIDADE: INTIMAR o Executado para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 974434179, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC.

    SEDE DO JUíZO: Av.

    Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal

  • 14/07/2022 19:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 19:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 19:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 08:30

    Juntada de parecer

  • 03/06/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/05/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 00:58

    Decorrido prazo de JOSELIO FERREIRA LIMA em 27/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 06:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 17:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/08/2021 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2021 10:39

    Decorrido prazo de JOSELIO FERREIRA LIMA em 26/01/2021 23:59.

  • 12/11/2020 19:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/11/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2020 16:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/10/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 11:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/07/2020 11:23

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2020 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/07/2020 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2020 19:24

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2020 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 23:06

    Juntada de contestação

  • 24/03/2020 11:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/02/2020 15:20

    Juntada de Parecer

  • 11/02/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 14:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2020 14:51

    Juntada de volume

  • 11/02/2020 12:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2020 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 09:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 18/09/2019 11:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/09/2019 11:42

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/09/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 13/09/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/09/2019 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO. FOLHA 62.

  • 13/08/2019 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 60.

  • 12/08/2019 10:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2019 14:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS Á PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.

  • 03/07/2019 16:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO/PGF

  • 25/02/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO. FOLHA 58.

  • 22/02/2019 10:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº 03288.

  • 04/02/2019 09:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2018 15:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM

  • 07/12/2018 14:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/12/2018 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2018 13:10

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 10:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1445/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 53/54.

  • 09/10/2018 11:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1445/2018

  • 09/10/2018 11:45

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1445/2018

  • 01/10/2018 15:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 28/09/2018 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 15:36

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 24/09/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1158/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 49/50.

  • 22/08/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1158/2018

  • 14/08/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1158/2018

  • 16/07/2018 11:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/07/2018 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2018 11:29

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 10:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/05/2018 10:07

    INICIAL AUTUADA

  • 29/05/2018 12:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Resposta • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000095-94.2019.4.01.3908

Irineu Luiz Bernardi

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Marcel Henrique Figueiredo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1000090-72.2019.4.01.3908

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Dalcy da Silva dos Reis

Advogado: Thaynna Barbosa Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2019 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1000090-72.2019.4.01.3908

Dalcy da Silva dos Reis

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Thaynna Barbosa Cunha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0023516-71.2016.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Edilson Dias Avelar

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2017 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0001780-47.2018.4.01.3308

Helder Pimentel Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alexsandro de Oliveira Barboza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2018 09:59

Exibir Processo