TRF1 - 0014758-47.1999.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR BARBOSA RUFINO

CPF *91.***.*16-68

VIACAO OXALA LTDA

CNPJ: 00.601.068/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 07/09/2022 00:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA RUFINO em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de VIACAO OXALA LTDA em 31/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 06:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0014758-47.1999.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIACAO OXALA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR BARBOSA RUFINO VIACAO OXALA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 15 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 15:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/02/2022 09:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2016 10:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/09/2016 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29082016

  • 23/08/2016 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2016 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 19/08/2016 12:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28032016

  • 17/03/2016 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2016 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/03/2015 15:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/03/2015 15:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/03/2015 15:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/03/2015 15:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/02/2015 18:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/02/2015 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2014 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 05/09/2013 07:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/09/2013 07:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2013 13:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2013 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 17:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2012 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/06/2012

  • 11/06/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2012 16:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2012 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2012 16:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2011 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/08/2011

  • 15/08/2011 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2011 12:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/03/2011 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2010 15:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/07/2010 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2010 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao

  • 27/11/2009 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 09/11/2009 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2009 14:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORDEM JUDICIAL

  • 21/05/2009 20:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2009 20:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2009 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

  • 29/10/2008 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2008 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, CANELA

  • 21/08/2008 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2008 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2008 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2008 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2008 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/04/2008 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - CDM PROCESSOS ENTRE O 03.03 E 03.04

  • 20/11/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/11/2007 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2007 16:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2007 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2007 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - bacj

  • 27/07/2007 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2007 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 16:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/07/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/07/2007 12:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/07/2007 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2004 09:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 08/10/2004 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2004 20:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 20:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2004 20:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 13/08/2004 11:39

    CARGA: RETIRADOS INSS - REALCAO UNICA EM 13.08.2004

  • 19/07/2004 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/07/2004 13:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

  • 13/01/2003 18:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/01/2003 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 41 DA PORTARIA 05/2002

  • 08/01/2003 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2002 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2002 11:19

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROC.INSS GRANDES DEVEDORES RELACAO 01 EM 18.11.2002

  • 27/03/2002 15:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC.JUD.ART.40 P/01 ANO

  • 25/03/2002 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 18/03/2002 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/03/2002 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2002 18:17

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2002 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2002 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 25/02/2002 10:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/02/2002 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/02/2002 18:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL

  • 05/12/2001 17:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLI EM 05/12/2001

  • 27/11/2001 14:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/10/2001 18:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/10/2001 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2001 18:46

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2001 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2001 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 17/09/2001 09:32

    CARGA: RETIRADOS INSS - RLACAO 01 EM 17/09/2001

  • 14/09/2001 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/09/2001 14:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2001 19:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2001 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2001 19:22

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2001 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 09/05/2001 15:18

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 07/05/2001 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/05/2001 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2001 16:13

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2001 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 26/04/2001 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2001 14:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ PROV AG PARTE EXE

  • 16/03/2001 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/03/2001 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/03/2001 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2001 17:12

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2001 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO

  • 18/12/2000 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO

  • 30/11/2000 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/10/2000 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/07/2000 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 28/07/2000 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CRA

  • 12/07/2000 09:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2000 10:54

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO XEROX

  • 22/02/2000 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2000 15:15

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/01/2000 18:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/11/1999 12:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/11/1999 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/1999 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/1999 13:57

    INICIAL AUTUADA

  • 18/10/1999 13:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/1999

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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