15/09/2022 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2022 23:59.
21/07/2022 14:24

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002305-19.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: RAIMUNDO ABDIAS BESERRA FILHO Advogado do(a) IMPETRANTE: LARISSA NUNES DE SOUSA - PI19720 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO JOAO DO PIAUI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 RAIMUNDO ABDIAS BESERRA FILHO impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para fins de impor à Agência do INSS, na pessoa de seu Gerente, que proceda à conclusão imediata do seu requerimento de “Acerto pós-perícia” e implantação do seu benefício por incapacidade.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações, mas estas não chegaram a ser prestadas pela autoridade coatora. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Em consulta ao processo de requerimento administrativo de auxílio-doença urbano (Acerto Pós-Perícia) do impetrante, observo que o seu pleito já foi devidamente analisado e deferido desde 20/06/2022, com fixação da DCB em 28/06/2022.

Assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
20/07/2022 15:26

Juntada de manifestação
20/07/2022 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 09:32

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2022 15:42

Conclusos para decisão
06/07/2022 07:28

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO JOAO DO PIAUI em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.
21/06/2022 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 06:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/06/2022 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 21:17

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 10:56

Expedição de Mandado.
01/06/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 09:57

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 09:57

Determinada Requisição de Informações
01/06/2022 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2022 10:42

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:06

Juntada de emenda à inicial
30/05/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 08:05

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2022 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/05/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:42

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:47

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 15:47

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
26/05/2022 12:43

Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2022 15:33

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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