TRF1 - 0004161-49.2010.4.01.4200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2022 01:06
Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 29/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:12
Publicado Intimação em 08/09/2022.
-
09/09/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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06/09/2022 08:42
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 08:42
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
06/09/2022 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 08:42
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 08:42
Proferida decisão interlocutória
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06/05/2022 06:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
06/05/2022 06:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/05/2022 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.
-
01/04/2022 00:29
Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 31/03/2022 23:59.
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10/03/2022 19:55
Juntada de Certidão
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10/03/2022 00:21
Publicado Intimação em 10/03/2022.
-
10/03/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
08/03/2022 16:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/03/2022 16:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/03/2022 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2022 17:03
Conhecido o recurso de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA - CNPJ: 04.***.***/0007-31 (APELANTE) e não-provido
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15/02/2022 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/02/2022 17:06
Juntada de Certidão de julgamento
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29/01/2022 01:29
Decorrido prazo de MARCELO PEDROSO ILARRAZ em 28/01/2022 23:59.
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29/01/2022 01:03
Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 28/01/2022 23:59.
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22/01/2022 01:17
Publicado Intimação de pauta em 21/01/2022.
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22/01/2022 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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18/01/2022 12:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/01/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 12:09
Incluído em pauta para 14/02/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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26/10/2021 16:22
Conclusos para decisão
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26/10/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 13:58
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
26/10/2021 13:58
Juntada de Certidão
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18/09/2021 00:25
Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 17/09/2021 23:59.
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25/08/2021 00:19
Publicado Intimação em 25/08/2021.
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25/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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24/08/2021 18:56
Juntada de manifestação
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23/08/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 18:29
Outras Decisões
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18/06/2021 18:13
Conclusos para decisão
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18/06/2021 18:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/04/2021 00:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
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17/04/2021 00:22
Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 16/04/2021 23:59.
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02/03/2021 00:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
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02/03/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
01/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004161-49.2010.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004161-49.2010.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/02/2021 13:34
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
26/02/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2021 03:08
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/01/2021 03:08
Juntada de volume
-
10/01/2021 03:04
Juntada de volume
-
29/10/2020 09:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 13:50
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
-
15/02/2018 13:48
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
31/08/2015 12:54
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
-
31/08/2015 12:53
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
10/08/2015 14:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/07/2015 08:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/07/2015 16:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3670370 PETIÇÃO
-
13/07/2015 14:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/06/2015 07:05
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
12/06/2015 10:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
27/05/2015 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/05/2015 15:33
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
16/06/2014 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/06/2014 12:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/03/2014 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3309707 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
27/02/2014 15:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/02/2014 16:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
19/02/2014 10:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
14/02/2014 08:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)
-
14/02/2014 08:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
31/01/2014 21:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/01/2014 09:54
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/03/2013 08:04
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
12/07/2012 13:22
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
12/07/2012 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/07/2012 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/06/2012 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2882542 CONTRA-RAZOES
-
21/06/2012 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2882540 CONTRA-RAZOES
-
14/06/2012 17:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2879770 CONTRA-RAZOES
-
31/05/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 31/05/2012
-
23/05/2012 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/05/2012 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/05/2012 15:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
21/05/2012 16:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2859250 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
21/05/2012 16:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2859251 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
16/05/2012 16:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-M
-
08/05/2012 19:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
08/05/2012 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
04/05/2012 16:06
OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)
-
20/04/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012 PAGS. 623/701.
-
17/04/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012. Nº de folhas do processo: 308. Destino: ARM. 13 - I
-
16/04/2012 09:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/03/2012 - PAGS. 1456/1488
-
11/04/2012 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 39
-
09/04/2012 10:29
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
30/03/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/03/2012 09:43
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/03/2012 ÀS 9 HORAS (LA)
-
12/03/2012 16:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/03/2012 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
09/03/2012 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
08/03/2012 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2801979 CONTRA-RAZOES
-
08/03/2012 15:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2804535 PETIÇÃO
-
14/02/2012 09:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
13/02/2012 09:00
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
07/02/2012 16:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2787569 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
31/01/2012 14:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E
-
25/01/2012 16:39
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
24/01/2012 19:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
24/01/2012 08:45
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
16/12/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 418/630.
-
13/12/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 275. Destino: ARM. 18-O
-
30/11/2011 19:00
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
30/11/2011 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-B
-
29/11/2011 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
14/11/2011 17:10
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104179 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA
-
10/11/2011 09:53
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2011 - PAGS 48/92
-
07/10/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação
-
29/09/2011 13:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2011. PAGS. 200/217.
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27/09/2011 15:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2011
-
09/09/2011 09:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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05/09/2011 12:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2011
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25/08/2011 08:34
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/08/2011 À 9 HORAS (JFCR)
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19/08/2011 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
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12/08/2011 13:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/08/2011 - PAGS. 488/500
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09/08/2011 11:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2011
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19/04/2011 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
15/04/2011 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
15/04/2011 12:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2607402 PETIÇÃO
-
14/04/2011 14:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E
-
11/04/2011 18:40
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
11/04/2011 18:37
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2011
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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