TRF6 - 0019530-22.2010.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DILTON DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*26-49

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

SIMONE FERREIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 03:33

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 18/09/2025 13:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 17/09/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 12:47

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/07/2025 12:54

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00195302220104013800/TRF

  • 03/07/2025 12:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/07/2022 15:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/05/2012 12:32

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 46/2012 - 15ª VARA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 12/04/2012 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2012 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2012 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2012 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2012 19:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 28/02/2012 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR INSS (ART. 523, § 2º, CPC

  • 17/02/2012 10:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2012 18:39

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 13/02/2012 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 16:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 02/02/2012 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2012 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2012 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2012 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/01/2012 15:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO PELO MPF

  • 04/10/2011 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2011 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2011 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 16:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 05/08/2011 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2011 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2011 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2011 19:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO 10 DIAS

  • 18/07/2011 12:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2011 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2011 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2011 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2011 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 16:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 18/05/2011 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2011 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2011 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2011 18:22

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 13/05/2011 18:22

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 10/05/2011 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2011 14:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2011 16:13

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/04/2011 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 18/03/2011 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2011 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/03/2011 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 16:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 24/02/2011 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/02/2011 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/02/2011 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2011 13:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2011 17:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2011 17:05

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - registrada e arquivada via CVD sob o nº. 20113800150100152

  • 11/10/2010 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2010 10:12

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/09/2010 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2010 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2010 16:55

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETIÇÃO RECEBIDA EM SECRETARIA EM 23/08/2010

  • 05/07/2010 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2010 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2010 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2010 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/03/2010 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 13:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/03/2010 13:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/03/2010 08:43

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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