TRF1 - 0003721-75.2008.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALOISIO COELHO DE BARROS

CPF *28.***.*08-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de ALOISIO COELHO DE BARROS em 11/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 00:31

    Publicado Sentença Tipo B em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003721-75.2008.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALOISIO COELHO DE BARROS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de ALOISIO COELHO DE BARROS.

    Instada a se pronunciar sobre o decurso do prazo prescricional, a exequente pugnou pelo prosseguimento do feito (id. 1304478265). É o que importa relatar.

    Decido.

    Pelo preceito do art. 40, §4º da LEF, transcorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, estabelecido pelo art. 174 do CTN, a contar, se for o caso, do escoamento do prazo de um ano do despacho que ordena a suspensão e arquivamento do processo, não sendo arguidas causas suspensivas e interruptivas do prazo prescricional, pode o juiz, de ofício, decretar a prescrição intercorrente.

    Ademais, decorrido o prazo prescricional, não resta ao credor qualquer interesse em promover o andamento do feito, máxime considerando que a prescrição exclui o próprio crédito tributário e permite, inclusive, ao contribuinte, a repetição do indébito caso haja pagamento.

    Registro que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.340.553-RS, passou a entender que havendo ou não petição da exequente e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo).

    No mais, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional tem início automaticamente na data da ciência da parte exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.340.553-RS, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 ,recurso repetitivo, Info 635).

    Desse modo, havendo ou não petição do credor e havendo ou não decisão judicial nesse sentido (essas decisões e despachos de suspensão e arquivamento são meramente declaratórios, não alterando os marcos prescricionais), inicia-se automaticamente o prazo prescricional de 5 (cinco) anos durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição.

    No caso dos autos, a exequente requereu a suspensão do processo na data de 24/06/2016 (id. 1232999782, p. 272), o que foi deferido pelo juízo em 30/08/2016 (id. 1304478265, p. 4).

    Dessa forma, o prazo da prescrição intercorrente fluiu ininterruptamente desde 30/08/2017, cujo término ocorreu em 30/08/2022, sem que a exequente demonstrasse a ocorrência de qualquer fato suspensivo ou interruptivo de contagem do prazo prescricional.

    Assim, decorridos mais de 05 (cinco) anos do arquivamento sem baixa do feito e intimado a se pronunciar sobre a prescrição intercorrente, a exequente não apresentou quaisquer causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

    Ante o exposto, quanto ao crédito cobrado no presente feito, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 40, §4º da Lei nº 6.830/80, 174 do CTN e 487, II, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Intimem-se.

    Promova-se o levantamento de eventuais penhoras e demais restrições.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos. (Assinado e datado eletronicamente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Substituta

  • 15/09/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 14:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2022 14:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2022 14:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2022 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 02:29

    Decorrido prazo de ALOISIO COELHO DE BARROS em 12/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 12:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/07/2022 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0003721-75.2008.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALOISIO COELHO DE BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO COELHO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 25 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/07/2022 13:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 25/07/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2022 15:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/05/2019 17:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 21/05/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2018 18:33

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 17/05/2018 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 11:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/01/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 12/09/2016 13:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/08/2016 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2016 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 11:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/05/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2016 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/04/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2016 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2016 10:20

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2016 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2016 14:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2015 17:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 16:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/07/2015 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2015 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/04/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/04/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/04/2015 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/04/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 13/01/2015 13:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2014 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO QUE O LEILOEIRO ANTERIORMENTE NOMEADO NÃO ESTÁ MAIS ATUANDO NA PRESENTE SUBSEÇÃO, NOMEIO A LEILOEIRA POLIANA MIKEJEVS CALÇA LORGA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, COM COMISSÃO DE 5% SOBR

  • 17/10/2014 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 10:38

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO, CONFORME PORTARIA CONJUNTA 1/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.

  • 05/09/2014 10:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2014 17:34

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 26/08/2014 17:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2014 15:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2014 13:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2014 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2014 14:56

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2014 14:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2014 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/03/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/03/2014 13:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 12/12/2013 15:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO LEILÃO

  • 17/10/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/08/2013 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2013 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/06/2013 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/06/2013 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/06/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2013 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...)"

  • 26/03/2013 12:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2013 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 79/2013

  • 25/01/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 79/2013

  • 16/01/2013 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DO EXEQUENTE

  • 17/12/2012 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO DESIGNAR DATA PARA LEILÃO

  • 31/10/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 29/10/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2012 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO EXEQUENTE PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO

  • 19/10/2012 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/07/2012 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/06/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/06/2012 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2012 14:27

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 19/06/2012 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o leiloeiro KLEIBER LEITE PEREIRA.

  • 19/06/2012 18:25

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO

  • 31/05/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 11:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2012 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2012 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2012 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 12:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/04/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2012 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2012 15:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2011 17:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2011 10:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2011 16:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2011 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2011 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DO EXEQTE

  • 25/07/2011 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 15:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/05/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2011 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2011 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA DE PESQUISA BACEN JUD

  • 26/04/2011 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PROTOCOLO DE PESQUISA BACEJUD

  • 26/04/2011 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - "A DECISÃO DE FL. 44 DETERMINOU A DEVIDA CITAÇÃO DO EXECUTADO, BEM COMO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE A EXEQUENTE PROMOVESSE EXTRAJUDICIALMENTE TENTATIVAS DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO OBJE

  • 08/02/2011 16:52

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2010 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DO EXEQTE

  • 05/10/2010 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 12:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR LUIS AGR´COLA -SIAPE 7552329

  • 12/08/2010 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando prosseguimento no feito.

  • 12/08/2010 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2010 14:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2010 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2010 08:53

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 15:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2010 15:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2010 15:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2010 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 12:53

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/02/2010 14:47

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/02/2010 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O QUE SEGUE:A) A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DO EXECUTADO;B) À SECRETARIA PARA QUE EXPEÇA MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 652

  • 11/12/2009 14:15

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2009 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA

  • 21/09/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2009 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2009 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2009 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2009 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 14:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2009 14:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ACORDO ADMINISTRATIVO

  • 10/12/2008 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 18:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2008 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2008 18:16

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2008 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 17:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2008 17:41

    INICIAL AUTUADA

  • 08/10/2008 15:40

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2008

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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