17/10/2022 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/09/2022 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
18/08/2022 10:26

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/08/2022 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2022 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/08/2022 11:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
04/08/2022 11:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
25/07/2022 00:00

Intimação

"[...] ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos (CPC 487 I) para condenar as Requeridas, solidariamente, ao pagamento de (i) pensão mensal e vitalícia, a partir de 30/12/2009, no valor de um salário mínimo, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de acordo com os índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança, em única incidência sem capitalização, a contar da referida data e (ii) R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E e juros moratórios de acordo com os índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança, em única incidência sem capitalização, desde a presente data (Súmula 362 do STJ).

Em obséquio ao princípio da sucumbência, condeno as Requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC 85 § 3º I).

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique.

Registre-se.

Intimem-se."
22/07/2022 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/07/2022 10:08

EXTRACAO DE CERTIDAO
08/06/2022 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
07/06/2019 15:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/05/2019 17:29

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQUISITADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
11/04/2019 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 5916
11/04/2019 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5844
10/04/2019 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/04/2019 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 03/04/2019.
06/11/2018 16:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL. 242 DO PROC. 251436120124013700
31/10/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CERTIFICO A INITMAÇÃO DO ADVOGADO...
05/09/2018 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PAGAMENTO DO PERITO - VIA AJG
05/09/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ÀS PARTES
31/08/2018 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO PRODUÇÃO PROVA ORAL
14/08/2018 10:02

Conclusos para decisão
03/05/2018 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 5961
03/05/2018 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição 30930/2017
03/05/2018 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 4732; 30930; 5961
26/04/2018 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADA PELA ESTAGIÁRIA DILMA MARIA CARREIRA FURTADO MUNIZ, CPF *00.***.*19-68
05/03/2018 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 05/03/2018.
27/10/2017 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2017 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 VOLUME COM 2 APENSO
05/10/2017 19:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/10/2017 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...dar vista do laudo pericial...
28/09/2017 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 22605/2017
04/07/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EXPEDIENTE 04/07/2017.
20/06/2017 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 20/06/2017.
20/06/2017 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/06/2017 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2017 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição nº 17445/2017
20/06/2017 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº 273/2017
23/05/2017 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2017 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/02/2017 09:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
17/02/2017 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2017 15:46

Conclusos para despacho
09/02/2017 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/12/2016 11:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1042/2016
14/10/2016 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2016 14:18

Conclusos para despacho
23/09/2016 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 32826/2016
23/09/2016 14:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº 1041/2016
06/09/2016 10:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JACIARA DE FÁTIMA FRAZÃO
05/09/2016 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI N. 1.042/2016: JACIARA DE FÁTIMA FRAZÃO CAVALCANTI SILVA.
05/09/2016 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 1.041/2016: ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
05/09/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 1.040/2016: INS LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA.
29/08/2016 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 29/08/2016.
26/08/2016 21:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/08/2016 21:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/08/2016 21:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista às partes...perícia designada para 15 de setembro de 2016, às 10h...
26/08/2016 21:27

PERICIA PERITO NOMEADO
10/08/2016 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 801/2016
20/05/2016 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/05/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 801/2016: JACIARA DE FÁTIMA FRAZÃO CAVALCANTI SILVA.
26/04/2016 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 14695/2016
13/04/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/04/2016 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 08/04/2016.
19/02/2016 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/02/2016 17:13

PERICIA PERITO NOMEADO
19/02/2016 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2016 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2016 12:33

Conclusos para despacho
29/07/2015 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 176/2015 recibado
17/04/2015 10:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL
31/03/2015 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício da 5ª Vara Federal
13/02/2015 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.2042
04/09/2014 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
16/07/2014 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
31/03/2014 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2014 10:27

Conclusos para decisão
28/03/2014 10:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INS LOCADORA
24/03/2014 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/03/2014 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2014 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 50 DE 14/03/2014
20/03/2014 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2014 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/03/2014 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/01/2014 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2013 12:28

Conclusos para decisão
29/07/2013 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA
23/07/2013 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE INS LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA. - 29693
02/07/2013 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2013 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 119 24.06.2013
19/06/2013 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/04/2013 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/04/2013 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, PELO PRAZO LEGAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 43/65).
26/04/2013 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITACAO INS LOCADORA
26/02/2013 11:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CORREIOS (RÉU).
06/12/2012 11:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2012 18:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N° 1091/2012 - EBCT E MC N° 1092/2012 - I N S LOCADORA E TRANSPORTADORA
20/07/2012 10:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/07/2012 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE.
13/07/2012 16:08

Conclusos para despacho
11/07/2012 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
11/07/2012 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2012 15:57

INICIAL AUTUADA
03/07/2012 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2012

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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