TRF6 - 0014271-51.2007.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO FELIPE NEVES

CPF *16.***.*58-87

NEUZA FERNANDES DA SILVEIRA

CPF *89.***.*61-91

LUIS AUGUSTO LIMA SILVA JUNIOR

CPF *50.***.*00-86

Advogados

JAIME QUEIROZ RESENDE

ARTUR GONZAGA DA COSTA

OAB: 43679/MG

CPF *39.***.*67-91

OBREGON GONCALVES

OAB: 6774/MG

CPF *01.***.*95-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 07:27

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

  • 09/07/2025 14:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

  • 09/07/2025 13:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

  • 09/06/2025 13:42

    Juntado(a)

  • 02/06/2025 15:12

    Juntado(a)

  • 02/06/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 02/06/2025 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 02/06/2025 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/05/2025 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 19:55

    Despacho

  • 30/05/2025 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 14:42

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 09/05/2025 13:36

    Juntado(a)

  • 08/05/2025 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/05/2025 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/05/2025 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/04/2025 14:15

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 14:15

    Juntado(a)

  • 23/04/2025 14:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO FELIPE NEVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 23/04/2025 14:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEUZA FERNANDES DA SILVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 23/04/2025 14:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS AUGUSTO LIMA SILVA JUNIOR - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 06/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

  • 24/03/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 19/03/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 18/03/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 22:23

    Despacho

  • 18/03/2025 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146

  • 07/01/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146

  • 18/12/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2024 17:50

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/12/2024 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2024 20:43

    Despacho

  • 28/11/2024 08:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2024 13:27

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHCRI03F para MGBHCRI01F)

  • 13/10/2024 13:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/10/2024 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2024 21:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2024 21:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 21:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2024 21:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEUZA FERNANDES DA SILVEIRA em 06/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO FELIPE NEVES em 06/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO LIMA SILVA JUNIOR em 06/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 07:53

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 12/07/2024 19:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 16:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 28/06/2024 12:40

    Juntado(a) - Informação

  • 28/06/2024 12:40

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 23/04/2024 15:40

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 23/04/2024 10:02

    Juntado(a) - Intimação

  • 22/04/2024 18:57

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/06/2023 09:09

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/06/2023 17:57

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/08/2022 17:02

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014271-51.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014271-51.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RONALDO FELIPE NEVES e outros Advogado do(a) APELANTE: ARTUR GONZAGA DA COSTA - MG43679-A Advogado do(a) APELANTE: OBREGON GONCALVES - MG6774-A POLO PASSIVO: RONALDO FELIPE NEVES e outros Advogado do(a) APELADO: OBREGON GONCALVES - MG6774-A Advogado do(a) APELADO: ARTUR GONZAGA DA COSTA - MG43679-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS AUGUSTO LIMA SILVA JUNIOR OBREGON GONCALVES - (OAB: MG6774-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/07/2022 10:20

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/07/2022 10:20

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/07/2022 10:20

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/07/2022 10:20

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/07/2022 10:20

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/07/2022 10:20

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/07/2022 10:20

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/07/2022 10:20

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/07/2022 10:20

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 26/07/2022 10:16

    Juntado(a) - Volume

  • 26/07/2022 09:33

    Juntado(a) - Apenso

  • 26/07/2022 09:20

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 26/07/2022 08:38

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 26/07/2022 08:28

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 20/06/2022 13:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/09/2014 07:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 71/2011 - 11VOLUMES DE PROCESSO + 05ANEXOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 122/2014.

  • 12/09/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 122/2014.(DEPENDENTE: 2007.38.00.008908-8)

  • 28/11/2011 16:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 71/2011 - 11VOLUMES DE PROCESSO + 05ANEXOS

  • 28/11/2011 14:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2011 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2011 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 14:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOLUMES + 5 APENSOS

  • 21/11/2011 10:28

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 14/11/2011 17:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2011 17:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2011 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2011 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2011 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/10/2011 19:48

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/10/2011 14:36

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/10/2011 13:57

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2011 13:49

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/09/2011 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2011 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/09/2011 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2011 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2011 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/09/2011 08:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2011 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 19:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES + 5 ANEXOS

  • 05/09/2011 18:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/09/2011 18:00

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/10/2010 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/09/2010 09:51

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/09/2010 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2010 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 11:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 VOLUMES

  • 24/08/2010 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2010 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2010 17:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/08/2010 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2010 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2010 17:19

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2010 16:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/04/2010 16:51

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/04/2010 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 18:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES

  • 07/04/2010 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2010 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2010 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 11:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES

  • 02/03/2010 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2010 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2010 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 08:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES

  • 17/02/2010 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2010 14:03

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2010 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/01/2010 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 10:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES

  • 21/01/2010 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2010 18:36

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2010 16:55

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2009 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2009 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES

  • 02/07/2009 14:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/06/2009 08:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2009 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 17:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES

  • 20/05/2009 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2009 10:20

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2009 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2008 16:04

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/09/2008 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 17:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOLUMES

  • 26/09/2008 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2008 13:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/07/2008 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2008 19:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUMES

  • 22/02/2008 15:36

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2007 20:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOLUMES E 5 ANEXOS, 2007.9446-3 C/ 13 VOLUMES E 2007.8909-1 C/ 51 ANEXOS

  • 21/09/2007 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 16:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2007 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 18:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR NO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM APENSO.

  • 09/08/2007 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 15:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2007 15:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTERROGATORIOS DEPRECADOS

  • 20/07/2007 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2007 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2007 19:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2007 09:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2007 13:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 28/05/2007 16:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2007 16:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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