TRF1 - 0001572-28.2006.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2022 09:57
Juntada de termo
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08/06/2022 14:04
Juntada de termo
-
08/06/2022 13:55
Juntada de termo
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24/05/2022 14:50
Arquivado Definitivamente
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24/05/2022 14:50
Juntada de Certidão
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24/05/2022 14:49
Juntada de Certidão
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19/05/2022 17:05
Expedição de Mandado.
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19/05/2022 17:05
Expedição de Mandado.
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19/05/2022 17:04
Expedição de Mandado.
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19/05/2022 17:04
Expedição de Mandado.
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12/04/2022 15:34
Processo devolvido à Secretaria
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12/04/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 14:26
Conclusos para despacho
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21/02/2022 10:42
Juntada de documento comprobatório
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15/12/2021 23:19
Juntada de petição intercorrente
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03/12/2021 14:32
Juntada de Certidão
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22/11/2021 14:36
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2021 13:09
Conclusos para despacho
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24/08/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
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16/08/2021 09:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2021 09:06
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
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07/03/2021 06:44
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS em 02/03/2021 23:59.
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06/03/2021 13:03
Publicado Intimação em 25/02/2021.
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06/03/2021 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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24/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001572-28.2006.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA - PA011296, BENEDITO MARQUES DA ROCHA - PA003180, ANA CRISTINA FERRO MARTINS - PA8095, JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT - PA002936, RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA - PA002903, ROBERTO FELIPE DE ARAUJO PORTO - PA6689, MARIA EMILIA OLIVEIRA CHAVES - AP1035-B, MARIA LUISA RABELO ALENCAR - AP1232, MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE - AP2748, HELEN BETANNE BRAGA CASTRO - AP3568 e ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS - AP2471 DESPACHO 1.
Petição do advogado Dr.
GERSON ROGÉRIO REIS DE SOUSA (ID 377923372): Nada a prover, visto que os pedidos de reconsideração das multas já foram apreciados na sentença (ID 155691370). 2.
Intime-se o advogado por publicação no DJE. 3.
Após, cumpra-se os demais comandos da sentença de ID155691370.
MACAPÁ/AP, 18 de fevereiro de 2021.
JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
23/02/2021 13:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/02/2021 13:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2021 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2021 12:06
Conclusos para despacho
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01/02/2021 18:00
Cancelada a movimentação processual
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01/02/2021 18:00
Cancelada a movimentação processual
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01/02/2021 11:55
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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16/11/2020 13:16
Juntada de petição intercorrente
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21/10/2020 23:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2020 23:59:59.
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21/10/2020 23:27
Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE SOARES em 20/10/2020 23:59:59.
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21/10/2020 23:27
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS em 20/10/2020 23:59:59.
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21/10/2020 23:27
Decorrido prazo de ALGELINO JOSE ROMEIRO DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.
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21/10/2020 23:27
Decorrido prazo de RENATO MICHELETE em 20/10/2020 23:59:59.
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21/10/2020 23:27
Decorrido prazo de MARIO BUENO EVARISTO DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
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21/10/2020 23:27
Decorrido prazo de EDEILSON DEL PUPPO em 20/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 15:58
Publicado Intimação em 15/10/2020.
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15/10/2020 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/10/2020 15:01
Expedição de Publicação e-DJF1.
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13/10/2020 15:01
Expedição de Publicação e-DJF1.
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13/10/2020 15:01
Expedição de Publicação e-DJF1.
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13/10/2020 15:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/09/2020 11:21
Extinta a punibilidade por prescrição
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17/01/2020 10:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/10/2019 14:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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14/10/2019 14:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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03/10/2019 11:58
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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03/10/2019 11:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/10/2019 11:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 869/2018
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03/10/2019 11:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 869/2018
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01/10/2019 11:37
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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29/05/2019 14:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/05/2019 14:19
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - GERSON ROGÉRIO REIS DE SOUSA
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29/05/2019 14:08
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - JUNTEM-SE A(S) PETIÇÃO(ÕES) INDICADA(S) COMO PENDENTE(S)NO SISTEMA PROCESSUAL, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS.
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08/03/2019 17:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/03/2019 17:03
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Certifico por fim que, nesta data, habilitei no sistema Oracle o Dr. MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE, OAB/AP 2748, a Dra. HELEN BETANNE BRAGA CASTRO, OAB/AP 3568 e o Dr. ADRIANO HENRIQUE CORREA FAR
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14/01/2019 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RODRIGO CERQUEIRA DE MIRANDA
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14/01/2019 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GERSON ROGÉRIO REIS DE SOUSA
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14/01/2019 13:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARIA AUXILADORA BARRA MARTINS
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14/01/2019 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BENEDITO MARQUES DA ROCHA
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14/01/2019 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANA CRISTINA FERRO MARTINS
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24/10/2018 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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23/10/2018 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/10/2018 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/10/2018 10:46
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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19/10/2018 11:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 869
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19/10/2018 10:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/10/2018 16:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] Ante o exposto, aplico a multa mínima prevista no art. 265 do Código de Processo Penal, no valor de R$ 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta reais), diretamente na pessoa de cada um dos advogados DR.
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05/07/2018 15:15
Conclusos para decisão
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05/07/2018 15:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/05/2018 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 1366 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 97/2018 EM 30/05/2018
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29/05/2018 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 1366
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24/05/2018 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/05/2018 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2018 17:25
Conclusos para despacho
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30/04/2018 16:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ALEGAÇÕES FINAIS
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26/01/2018 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 1363 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 15/2018 EM 26/01/2018.
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25/01/2018 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 1363
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25/01/2018 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/01/2018 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE, NOVAMENTE, POR PUBLICAÇÃO, OS ADVOGADOS DA RÉ MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS, DR. BENEDITO MARQUES DA ROCHA, OAB/PA Nº 3180, DRA. ANA CRISTINA FEERO MARTINS, OAB/PA Nº 8095, DR. GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA OAB/PA
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23/01/2018 14:34
Conclusos para despacho
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18/01/2018 14:58
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALGELINO JOSÉ ROMEIRO DE OLIVEIRA
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15/01/2018 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ALEGAÇÕES FINAIS - MÁRIO BUENO - PROT. 18133
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15/01/2018 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS - SEBASTIÃO JOSÉ SORAES (PROT. 18134)
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15/01/2018 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS ( RENATO MICHELETE E EDIELSON) PROT. 18142
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29/11/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FL. 1290 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 218/2017 EM 29/11/2017.
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28/11/2017 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FL. 1290
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22/11/2017 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/11/2017 17:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF (17808)
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22/11/2017 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA
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10/11/2017 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/11/2017 12:52
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/11/2017 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/11/2017 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEBATIÃO JOSÉ SOARES (PROT. 17458)
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06/11/2017 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FL. 1290 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 202/2017 EM 06/11/2017.
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06/11/2017 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES (17458)
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31/10/2017 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FL. 1290
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30/10/2017 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/10/2017 09:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/10/2017 14:53
Conclusos para decisão
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13/10/2017 14:52
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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02/10/2017 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEBASTIÃO SOARES PROCURAÇÃO (16806)
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25/09/2017 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FLS. 1282 A 1283 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 176/2017 EM 25/09/2017.
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22/09/2017 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FLS. 1282 A 1283
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22/09/2017 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/09/2017 13:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 794/2017 - fase lançada para regularizar movimentação processual
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21/09/2017 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Fixo os honorários do defensor ad hoc em R$ 210,00 (duzentos e dez reais), considerando que assiste mais de um acusado nesta oportunidade, nos termos do art. 25, §§ 2º e 4º, da Resolução CJF nº 305/2014. Fica ciente o advogado
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21/09/2017 13:24
Conclusos para despacho
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21/09/2017 13:23
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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18/09/2017 10:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 793/2017 DEVOLVIDA, PROT. (16498)
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18/09/2017 10:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/09/2017 10:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 792/2017 DEVOLVIDA, PROT. (16494)
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18/09/2017 10:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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04/09/2017 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - intimação Maria Auxiliadora (CP 792/2017) e Sebastião José (CP 794/2017) e diligência negativa de Angelino José (CP 793/2017)
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04/09/2017 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RENATO MICHELETE
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21/08/2017 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS
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17/08/2017 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (15951)
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16/08/2017 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA
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10/08/2017 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/08/2017 11:15
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/08/2017 11:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/08/2017 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 1261 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 142/2017 EM 04/08/2017.
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03/08/2017 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 1261
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02/08/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/08/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS
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31/07/2017 16:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Testemunha: Marionaldo / Réus: Mario, Renato e Edeilson.
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31/07/2017 16:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 794
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31/07/2017 16:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 793
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31/07/2017 16:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 792
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31/07/2017 16:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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31/07/2017 15:28
REMESSA ORDENADA: MPF
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31/07/2017 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/07/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/07/2017 15:25
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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27/07/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando o teor da certidão acima lançada, designo audiência para o dia 21/09/2017, as 16:30. Na ocasião, será realizada a oitiva da testemunha MARIONALDO DE SOUZA BRITO. 2. Expeça-se o mandado de intimação à testemunha (e
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27/07/2017 12:55
Conclusos para despacho
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20/07/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELO A PRESENTE AUDIÊNCIA. À SECRETARIA PARA TENTAR OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O RETORNO DA TESTEMUNHA MAIONALDO DE SOUZA BRITO PARA ESTA CIDADE DE MACAPÁ OU O ENDEREÇO EM QUE ELA PODERÁ SER LOCALIZADA EM BELÉM, NO INTUITO DE REAL
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20/07/2017 18:59
Conclusos para despacho
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20/07/2017 18:59
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/07/2017 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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20/07/2017 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARIONALDO
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20/07/2017 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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20/07/2017 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos MPF
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07/07/2017 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/07/2017 10:00
REMESSA ORDENADA: MPF
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07/07/2017 10:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/07/2017 09:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/07/2017 11:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 478/2017
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06/07/2017 11:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 478/2017
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26/06/2017 16:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Algelino Jose
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26/06/2017 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Renato Michelete e Edeilson Del Puppo
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07/06/2017 18:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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07/06/2017 18:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 480/2017 - PROT. 14863
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07/06/2017 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA
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02/06/2017 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/06/2017 11:18
REMESSA ORDENADA: MPF
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01/06/2017 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/06/2017 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1237 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 97/2017 EM 01/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 02/06/2017.
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31/05/2017 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 1237
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24/05/2017 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação do réu MARIO SILVA sobre a audiência do dia 20/7/2017.
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17/05/2017 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/05/2017 20:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 480
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15/05/2017 20:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 478
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15/05/2017 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/05/2017 12:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5 MANDADOS
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12/05/2017 10:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/05/2017 15:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/05/2017 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/05/2017 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/05/2017 14:46
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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08/05/2017 12:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/05/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. Designo audiência para o dia 20/07/2017, as 16:00. Na ocasião, será realizada a oitiva da testemunha MARIONALDO DE SOUZA BRITO. 2. Expeça-se o mandado de intimação à testemunha (endereço à fl. 1236). 3. Expeçam-se as intimaçõe
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08/09/2016 11:31
Conclusos para despacho
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24/05/2016 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENATO MICHELETE - REQUER OITIVA DE TESTEMUNHA, PROT. 9940.
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24/05/2016 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 05/05/2016
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29/04/2016 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/04/2016 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/04/2016 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/04/2016 18:03
Conclusos para despacho
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05/10/2015 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF SEM PEÇAS.
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02/10/2015 10:07
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
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01/10/2015 15:43
REMESSA ORDENADA: MPF
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01/10/2015 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/09/2015 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/09/2015 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/09/2015 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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18/09/2015 15:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/09/2015 18:36
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTOÀ DECISÃO DE FLS. 1216-1224.
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17/09/2015 10:05
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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17/09/2015 09:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] Ante o exposto, nos termos da fundamentação, (i) está preclusa a oportunidade para que a defesa da ré MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS produza prova testemunhal; (ii) não tem objeto o pedido de produção de
-
20/05/2015 10:36
Conclusos para decisão
-
05/05/2015 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/04/2015 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/04/2015 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A TESTEMUNHA ANA CLÁUDIA CORREA DA PENHA, ARROLADA PELA DEFESA DA RÉ MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS EM SUA DEFESA PRÉVIA (FL. 489) AINDA NÃO FOI INQUIRIDA, NEM MESMO FOI DILIGENCIADO NESTE SEN
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27/03/2015 14:49
Conclusos para despacho
-
21/01/2015 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
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19/12/2014 08:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/12/2014 14:34
REMESSA ORDENADA: MPF
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18/12/2014 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/12/2014 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/09/2014 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDEILSON DEL PUPPO E OUTROS
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08/09/2014 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EDEILSON DEL PUPPO E OUTROS
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04/08/2014 16:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA-ASSUNTOS DIVERSOS
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04/08/2014 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/07/2014 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/07/2014 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Publicar decisão de fl. 1209.
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12/03/2014 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇAS
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06/03/2014 19:02
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA
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14/01/2014 13:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro a prova pericial, a ser trazida a este Juízo em até 30 dias, contados da intimação. Defiro igualmente o pedido de prova testemunhal. Após, notifique-se o MPF.
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10/12/2013 09:00
Conclusos para decisão- PARA ANALISE DE PEDIDOS DE PROVAS
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200431000011862)
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16/05/2013 09:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2013 09:26
Conclusos para despacho
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19/12/2012 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - O ACUSADO RENATO MICHELETE POR INTERMEDIO DE SUA ADVOGADA DRA ESTER ALMEIDA OAB/AP N. 751B
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19/12/2012 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo acusado Renato Michelete à fl. 1196, no sentido de autorizar a viagem do referido réu à cidade de Buenos Aires, no período de 25 de dezembro de 2012 a 03 de janeuri de 2013. Intime-se.
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19/12/2012 14:13
Conclusos para despacho
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19/12/2012 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição de renato michelete
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19/12/2012 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição de renato michelet e edeilson del puppo
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06/12/2012 19:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 236, disponibilizado em 6/12/2012, sendo considerado publicado a partir de 7/12/2012
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03/12/2012 19:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/11/2012 19:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/11/2012 19:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o evento certificado pelo oficial de justiça à fl. 1190, proceda-se a intimação ordenada à fl. 1187, mediante publicação daquele despacho.
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09/11/2012 11:24
Conclusos para despacho
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19/10/2012 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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03/09/2012 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/08/2012 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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24/08/2012 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/08/2012 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que a imputação diz respeito a supostas irregularidades na aplicação de recursos de financiamento da SUDAM para instalação da empresa Refrigerantes Fazendinha S.A., hei por bem conceder à defesa dos acusados Renato
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27/06/2012 17:20
Conclusos para despacho
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27/06/2012 15:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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20/06/2012 19:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se a cópia do Ofício expedido à fl. 1130. Após, venham-me os autos conclusos. Urgencie-se.
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20/06/2012 19:42
Conclusos para despacho
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13/03/2012 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE RENATO MICHELETE E EDEILSON DEL PUPPO
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06/03/2012 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Certifico que o Despacho de fl. ________, enviado à Imprensa Nacional em 29/02/2012, o e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 45, disponibilizado em 05/03/2012, sendo considerado publicado a partir d
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29/02/2012 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/02/2012 20:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/02/2012 20:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que os réus Renato Michelete e Edeilson Del Puppo não cumpriram a contento o despacho de fl. 1129, pois não forneceram os dados identificadores de seus projetos na SUDAM, concedo-lhe mais uma vez o prazo de 05 (cinc
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08/02/2012 15:10
Conclusos para despacho
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15/08/2011 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS RÉUS: EDEILSON DEL PUPPO E RENATO MICHELETE.
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15/08/2011 08:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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31/03/2011 13:04
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD N. 320 - DPF
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31/03/2011 13:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - advogado jose roberto da silva houat
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30/03/2011 15:47
OFICIO EXPEDIDO
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30/03/2011 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/03/2011 15:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/03/2011 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/03/2011 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de deliberar sobre o pedido de exame pericial e requisição de cópia de processos, determino que se intimem os réus Renato Michelete e Edeilson Del Puppo a que, em 05 (cinco) dias, esclareçam a natureza da diligência pericial
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17/03/2011 16:23
Conclusos para despacho
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17/03/2011 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 0853/2011- IPL 0117/2007-4 SR/DPF/AP.
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16/11/2010 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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05/11/2010 11:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/11/2010 16:41
REMESSA ORDENADA: MPF
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05/08/2010 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 03/08/2010 - PUBLICAÇÃO: 04/08/2010
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05/08/2010 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF-1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 03/08/2010 - PUBLICAÇÃO: 04/08/2010
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27/07/2010 20:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/07/2010 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/07/2010 18:58
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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13/07/2010 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o advogado constituído pelos acusados Algelino José Romeiro de Oliveira e Sebastião José Soares Sobrinho nestes autos (fls. 467 e 695) substabeleceu o mandato procuratório ao causídico Maurílio Eugênio dos Santo
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09/07/2010 09:54
Conclusos para despacho
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08/07/2010 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DOS RÉUS ( SEBASTIÃO JOSÉ SOARES E ALGELINO J. ROMEIRO DE OLIVEIRA).
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22/06/2010 19:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA XEROX
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21/06/2010 15:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECAM P/ CÓPIA DE PEÇAS DOS AUTOS
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10/06/2010 13:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA, DEVENDO O PROCESSO TER REGULAR SEGUIMENTO. QUANTO AOS PEDIDOS DE PERÍCIA E REQUISIÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO DOS DENUNCIADOS EDEILSO
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27/04/2010 11:38
Conclusos para decisão
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15/04/2010 19:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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13/04/2010 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/04/2010 13:33
REMESSA ORDENADA: MPF
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12/11/2009 13:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 216/2008 C/ PEÇAS ANEXAS, DEVOLVIDA CUMPRIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ.
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12/11/2009 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1593/2009-EXEC.SEC.4ª VARA - BELÉM(PA)
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10/11/2009 14:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 213/2009 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUD. DE MINAS GERAIS.
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30/09/2009 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se por 30 dias o retorno da carta precatoria; findo o qual, sem a respectiva devolução, fica desde já autorizada a indagação quanto ao cumprimento pela via eletrônica (e-mail).
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28/09/2009 18:36
Conclusos para despacho
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26/06/2009 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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24/06/2009 14:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/06/2009 19:16
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/06/2009 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL DA 4ª VARA DA SJ/PA DESIG. AUD. P/ O DIA 10/07/2009, ÀS 10:00H P/ INQUIRIÇÃO TESTS. DEFESA
-
23/06/2009 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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19/06/2009 12:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/06/2009 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 2073/4V/09 - SJ/MG - DESIG. AUD. DIA 03/09/2009, ÀS 15H15MIN - INQ. TEST. MARIONALDO BRITO
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16/06/2009 10:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 212/2008 DEVOLVIDA C/ PEÇAS PARCIALMENTE CUMPRIDA DA SEÇÃO JUD. DE TOCANTINS.
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16/06/2009 08:24
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
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07/04/2009 13:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 215/2008- DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO DE ALTAMIRA/PA.
-
09/03/2009 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
05/03/2009 19:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/03/2009 18:07
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/03/2009 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 121/2009 - DA COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO - INFORMANDO DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA O DIA 10/03/2009, ÀS 14:00.
-
11/02/2009 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
09/02/2009 14:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/02/2009 10:55
REMESSA ORDENADA: MPF
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09/02/2009 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICAÇÃO DE DESIG. DE AUDIÊNCIA DIA 18/03/2009, ÀS 15:30 HS NA 4ª VARA DA SJ/PA
-
30/01/2009 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
27/01/2009 13:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/01/2009 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/01/2009 17:04
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUIZO DEPRECADO - COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DIA 18/03/2009, 10H30MIN
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19/01/2009 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REU SEBASTIÃO SOARES
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19/01/2009 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CUMPRIDA - CARTA PRECAT. N. 214/2008 - SUBSJ SANTARÉM/PA
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19/01/2009 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA - CARTA PRECAT. N. 162/2008 - SJ/PA
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11/12/2008 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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09/12/2008 14:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/12/2008 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/12/2008 12:02
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
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25/11/2008 17:35
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (6ª) Carta Precatória n. 216/2008 à SJ-PA
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25/11/2008 17:34
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (5ª) Carta Precatória n. 215/2008 À SSJ-ALTAMIRA
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25/11/2008 17:33
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (4ª)
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25/11/2008 17:32
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) Carta Precatória n. 214/2008 s SSJ-SANTARÉM
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25/11/2008 17:31
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) Carta Precatória n. 213/2008 s SJ-MG
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25/11/2008 17:30
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - carta precatoria n. 212/2008 à SJ-TO
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19/11/2008 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Defiro o pedido de juntada de documento formulado pela defesa; 2) homologo a desistência da oitiva das testemunhas, conforme requerido pelas defesas e pelo Ministério Público Federal; 3) aberta a fase das diligências, as defesa
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19/11/2008 10:18
Conclusos para despacho
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19/11/2008 10:17
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
18/11/2008 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2008 12:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/11/2008 17:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/11/2008 10:27
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - (03) TRÊS - E-MAIL ( COMUNICADO DE AUD.)
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11/11/2008 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU( SEBASTIÃO JOSÉ SOARES) E DOCS. ANEXOS.
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07/11/2008 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
04/11/2008 14:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/11/2008 09:57
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEPOIMENTO DE ANDREA HELENA S RIBEIRO E DANIELA ARAUJO CARNEIRO
-
03/11/2008 09:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) daniela araujo carneiro
-
03/11/2008 09:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - andrea helena dos santos ribeiro
-
03/11/2008 09:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
03/11/2008 09:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/11/2008 09:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
03/11/2008 09:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/10/2008 10:48
TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX- E (02) PETIÇÕES ANEXAS - MÁRIO BUENO E ALGELINO JOSÉ ROMEIRO DE OLIVEIRA.
-
21/10/2008 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÃO DO MPF
-
21/10/2008 08:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO RÉU
-
20/10/2008 21:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAIMUNDO S SANTOS, DENI CARVALHO SILVA E DANIELA ARAUJO
-
20/10/2008 21:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDILENE G SILVA, JAIR M MACIEL, JOSE LIVALDO ROCHA, MARIANO D RODRIGUES, SANDRO RICARDO L LINO, ADRIANO C RIBEIRO,, SILVANO C LIMA, NIVALDO S DE ARAUJO, ELIAS ALVES DA SILVA E JANIO F BRIT
-
16/10/2008 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
14/10/2008 13:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/10/2008 15:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP VARA2 N. 216/2008 - DEPRECADO: SJ/PA
-
09/10/2008 15:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP VARA2 N. 215/2008 - DEPRECADO: SUBSECAO JUDICIARIA DE ALTAMIRA/PA
-
09/10/2008 15:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP VARA2 N. 214/2008 - DEPRECADO: SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTATEM/PA
-
09/10/2008 15:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP VARA2 N. 213/2008 - DEPRECADO: SJ/MG
-
09/10/2008 15:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 212/2008 - DEPRECADO: SJ/TO
-
09/10/2008 08:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
09/10/2008 08:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/10/2008 06:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMACAO TESTEMUNHAS PARA AUDIENCIA
-
09/10/2008 06:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO TESTEMUNHAS PARA AUDIENCIA
-
08/10/2008 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMACAO TESTEMUNHAS - AUDIENCIA
-
08/10/2008 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO TESTEMUNHAS - AUDIENCIA
-
25/09/2008 11:17
REVELIA: DECLARADA - REUS RENATO MICHELETE E MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS
-
25/09/2008 11:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/09/2008 11:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/09/2008 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/09/2008 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/09/2008 11:14
Conclusos para despacho - Tendo em vista a impossibilidade de produzir as provas em uma única audiência, conforme determina o § 1º do art. 400 do CPP - várias testemunhas arroladas, aqui residentes e outras em Estados diversos -, designo o dia 22 de outub
-
25/09/2008 11:12
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
25/09/2008 11:12
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
25/09/2008 11:11
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
23/09/2008 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DE MÁRIO BUENO EVARISTO DA SILVA (PROTOCOLO Nº 6645)
-
23/09/2008 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF JUNTADA EM 14/08/2008
-
23/09/2008 11:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - algelino jose, renato michelete e andrea ribeiro
-
23/09/2008 11:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mario bueno, sebastiao soares, edeilson del puppodr. jean houat
-
04/09/2008 13:30
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N°162/08-SJ-TA
-
14/08/2008 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
08/08/2008 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/08/2008 08:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANDREA HELENA S RIBEIRO, EDEILSON DEL PUPPO, RENATO MICHELETE, DR. JEAN ROBERTO S HOUAT, ALGELINO JOSE R DE OLIVEIRA, MARIO B EVARISTO DA SILVA E SEBASTIAO JOSE SOARES
-
07/08/2008 18:33
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
07/08/2008 18:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 192/08 - SJ -PA
-
07/08/2008 18:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/08/2008 18:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/08/2008 18:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/08/2008 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 9h, para a inquirição da testemunha arrolada pela acusação Andréa Helena dos Santos Ribeiro. Expeça-se carta precatória à Seção Judiciária do Pará, visando à intimação da acusada Maria Auxi
-
31/07/2008 18:19
Conclusos para despacho
-
19/05/2008 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
30/04/2008 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2008 18:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/04/2008 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/04/2008 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de designar a oitiva da testemunha de acusação, colha-se a manifestação do Ministério Público Federal acerca da situação do réu Mário Bueno Evaristo da Silva, cujo interrogatório foi temporariamente dispensado em atendiment
-
23/04/2008 09:34
Conclusos para despacho
-
05/03/2008 09:58
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (04) DEFESAS PRÉVIAS DE ALGELINO, SEBASTIÃO, EDEILSON E RENATO MICHELETE.
-
05/03/2008 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO (EXECEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA)
-
18/01/2008 12:22
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
18/01/2008 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE APRESENTACAO DEFESA PREVIA
-
18/01/2008 12:21
Conclusos para despacho
-
18/01/2008 12:16
INTERROGATORIO REALIZADO
-
10/01/2008 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EDISON MESSIAS - BELEM
-
19/12/2007 14:28
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
-
19/12/2007 14:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
19/12/2007 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/12/2007 16:34
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
-
14/12/2007 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF
-
13/12/2007 11:19
CARGA: RETIRADOS MPF - CUMPRIMENTO DESPACHO DE FL. 685
-
13/12/2007 10:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/12/2007 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO AO ADVOGADO DO ACUSADO ALGELINO OLIVEIRA, DR. EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PARA AUDIENCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIA DIA 17/01/2008
-
13/12/2007 09:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AOS ACUSADOS ALGELINO OLIVEIRA E EDEILSON DEL PUPPO PARA AUDIENCIA DE QUALIF. E INTERROGATORIO DIA 17/01/2008
-
13/12/2007 09:30
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 1156/2007 PARA DEFENAP
-
07/12/2007 18:45
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
07/12/2007 18:44
INTERROGATORIO NAO REALIZADO
-
07/12/2007 18:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/12/2007 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRANSFIRO INTERROGATORIO PARA 17012008, AS 10H. INTIMEM-SE
-
05/12/2007 18:27
Conclusos para despacho
-
20/11/2007 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
08/11/2007 13:57
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
-
08/11/2007 13:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/10/2007 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
26/10/2007 11:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/10/2007 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/10/2007 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
26/10/2007 10:41
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
26/10/2007 10:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
26/10/2007 10:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/10/2007 19:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
23/10/2007 19:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/10/2007 19:23
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
23/10/2007 19:23
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/10/2007 19:23
CitaçãoORDENADA
-
23/10/2007 19:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE. INTERROGATORIO DIA 29/11/2007, AS 9H (ALGELINO E EDEILSON). OFICIAR A DEFENAP. CERTIFICAR. INTIMAR POR A.R. ALGELINO E SEU ADVOGADO. NOTIFICAR
-
18/10/2007 15:02
Conclusos para despacho
-
18/10/2007 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO RÉU
-
11/10/2007 20:31
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
25/09/2007 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
25/09/2007 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
31/08/2007 14:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/08/2007 10:10
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/08/2007 14:01
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA C/ ANEXOS.
-
12/07/2007 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
20/06/2007 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
-
06/06/2007 09:04
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
04/06/2007 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
04/06/2007 18:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/05/2007 12:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE HABILITACAO. ACOLHO MANIFESTACAO MPF DISPENSANDO POR ORA O INTERROGATORIO DE MARIO BUENO. APOS, REMESSA AO MPF
-
03/04/2007 16:33
Conclusos para despacho
-
02/04/2007 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO E DECLARAÇÃO MÉDICA ANEXA.
-
02/04/2007 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO.
-
02/04/2007 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N. 189/06- C/ PEÇAS ANEXAS FLS. 485/491, DEVOLVIDA CUMPRIDA *( SEÇÃO JUD. PARÁ)
-
02/04/2007 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 346/07- BELÉM-PARA
-
02/04/2007 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO
-
02/04/2007 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MINISTERIAL
-
16/03/2007 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF
-
08/03/2007 14:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/03/2007 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/03/2007 11:35
INTERROGATORIO NAO REALIZADO
-
08/03/2007 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A VISTA DA CIRCUNSTANCIA IMPEDITIVA, DECLARO PREJUDICADA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO. OUÇA-SE O MPF...
-
08/03/2007 11:35
Conclusos para despacho
-
12/02/2007 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2007 13:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/02/2007 13:45
TELEX / FAX EXPEDIDO - DEPRECADO
-
06/02/2007 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE POR FAX OS TERMOS DE INTERROGATORIO. AO MPF
-
05/02/2007 10:52
Conclusos para despacho
-
05/02/2007 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/01/2007 13:17
INTERROGATORIO REALIZADO
-
24/01/2007 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
23/01/2007 18:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/01/2007 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIIGNO O INTERROGATORIO DO ACUSADO MARIO BUENO EVARISTO DA SILVA PARA O DIA 8/3/2007, AS 11H. EM FACE DAS CITACOES DOS ACUSADOS ALGELINO OLIVEIRA E EDEILSON DEL PUPPO RESTARAM FRUSTRADAS, CANCELO EM RELAÇÃO AOS MESMOS A AUDIEN
-
23/01/2007 13:55
Conclusos para despacho
-
19/01/2007 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU MARIO BUENO
-
17/01/2007 17:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.PRECATORIA NR. 189/2006 - SJ/PA
-
17/01/2007 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ADV. EDSON MESSIAS
-
12/01/2007 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/01/2007 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO ADV POR FALTA DE COMPROVACAO ALEGADO.... MANIFESTE-SE O MPF ACERCA DA CARTIDAO DE FL....
-
12/01/2007 09:06
Conclusos para despacho
-
11/01/2007 14:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALGELINO
-
11/01/2007 14:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SEBASTIAO
-
10/01/2007 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAC-SMILE/PETICAO DO REU ALGELINO
-
12/12/2006 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
12/12/2006 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
12/12/2006 18:35
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
12/12/2006 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE HABILITACAO ADV. FL. 422. EXCLUIR ADV. CADASTRADA ANTERIORMENTE... INTIME-S ADV. DENUNCIADO PARA COMPROVAR NOTICIADO COMPROMISSO PROFISSIONAL É IMPRETERIVEL E TEM DATA COINCIDENTE COM A DO INTERROGATORIO DESIGNADO...
-
12/12/2006 09:53
Conclusos para despacho
-
12/12/2006 09:43
OFICIO REMETIDO CENTRAL - DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ.
-
12/12/2006 09:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/12/2006 09:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATÓRIA Nº 189/2006 - JUÍZO FEDERAL DA SJ/PA
-
11/12/2006 17:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/12/2006 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO ACUSADO SEBASTIAO JOSE SOARES
-
08/11/2006 19:02
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
07/11/2006 19:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DEFENAP
-
07/11/2006 19:02
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/11/2006 19:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/11/2006 19:01
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
07/11/2006 19:01
CitaçãoORDENADA
-
07/11/2006 19:01
DENUNCIA RECEBIDA
-
07/11/2006 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE AUTUAÇÃO. RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS DENUNCIADOS. INTERROGATORIO DIA 24/01/2007, AS 09H. EXPEÇA-SE PRECATORIA A SJ/PA. OFICIAR A DEFENAP. CERTIFICAR. ANOTE-SE HABILITACAO ADV. NOTIFICAR MPF
-
06/11/2006 14:17
Conclusos para despacho
-
06/11/2006 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO.
-
10/10/2006 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
-
10/10/2006 15:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/10/2006 15:33
INICIAL AUTUADA
-
06/10/2006 15:28
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2006
Ultima Atualização
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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