25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0004135-55.2017.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA LAURA COSTA - MT15928/O POLO PASSIVO: CLEVERSON VINICIUS LANZARIN & CIA LTDA - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.

Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
01/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CLEVERSON VINICIUS LANZARIN & CIA LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.
19/07/2022 06:36

Publicado Citação em 19/07/2022.
19/07/2022 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº do id à direita do rodapé/202X PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0004135-55.2017.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT EXECUTADO: CLEVERSON VINICIUS LANZARIN & CIA LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: 5.722,16 Até 11 dez 2017 CDAs: N0401 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) para, no quinquídio legal pagar a importância acima, com juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora na forma da lei.

ADVERTÊNCIA: NA indicação de bem à penhora fora da ordem ou da forma legais, será rejeitada liminarmente.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450.

Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail [email protected].

Rondonópolis/MT, data (assinatura digital) usuario indicado no rodapé
15/07/2022 17:43

Expedição de Edital.
15/07/2022 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 02:59

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 11/05/2022 23:59.
08/03/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 13:28

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 18:52

Conclusos para despacho
02/12/2021 19:57

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 01/12/2021 23:59.
04/10/2021 18:37

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 07:07

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 05/03/2021 23:59.
07/12/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 14:27

Juntada de ato ordinatório
07/12/2020 13:27

Mandado devolvido sem cumprimento
07/12/2020 13:27

Juntada de diligência
26/11/2020 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 14:43

Expedição de Mandado.
09/10/2020 14:37

Juntada de ato ordinatório
31/08/2020 18:40

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
21/05/2020 16:55

Juntada de manifestação
14/02/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 15:09

Juntada de Certidão de processo migrado
27/11/2019 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/07/2019 13:37

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/07/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/07/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/07/2019 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2019 12:47

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/06/2019 15:23

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
24/06/2019 14:45

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
17/06/2019 16:04

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/06/2019 16:04

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/06/2019 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2019 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2019 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/10/2018 20:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO RESULTADO BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS
14/08/2018 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2018 15:33

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
15/06/2018 15:12

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
14/05/2018 14:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/03/2018 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/02/2018 14:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
18/12/2017 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2017 13:39

Conclusos para decisão
13/12/2017 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2017 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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