22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006356-58.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDMILSON MESSIAS SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PALMAS - TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 05.

Palmas, 18 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
11/10/2022 16:06

Conclusos para despacho
01/10/2022 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.
19/09/2022 15:37

Juntada de apelação
22/08/2022 09:14

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 18:27

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2022 08:24

Conclusos para julgamento
11/08/2022 17:13

Juntada de embargos de declaração
28/07/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 13:11

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:10

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 12:10

Indeferida a petição inicial
22/07/2022 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:24

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PALMAS - TO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 08:05

Conclusos para decisão
20/07/2022 17:44

Juntada de manifestação
20/07/2022 01:54

Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1006356-58.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDMILSON MESSIAS SANTOS IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PALMAS - TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a1) indicar e qualificar a entidade a que se vincula a autoridade coatora, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS; a2) instruir o processo com a alegada prova da concesão do benefício; a3) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; a4) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do procedimento administrativo, do benefício a ser implantado e o valor da RMI; a5) manifestar sobre adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 18 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
18/07/2022 22:04

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 22:04

Juntada de Certidão
18/07/2022 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2022 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 21:58

Conclusos para despacho
18/07/2022 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
18/07/2022 17:45

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2022 17:37

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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