TRF1 - 0003388-20.2008.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 17:39
Recurso especial admitido
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14/09/2022 17:37
Proferida decisão interlocutória
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07/04/2021 02:49
Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DE SOUSA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:48
Decorrido prazo de EPAMINONDAS DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:44
Decorrido prazo de ELMA SANDRA PENHA MOREIRA RODRIGUES em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:35
Decorrido prazo de EDMUNDO MENDES CARVALHO JUNIOR em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:57
Decorrido prazo de EPAMINONDAS DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:55
Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DE SOUSA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:49
Decorrido prazo de ELMA SANDRA PENHA MOREIRA RODRIGUES em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:34
Decorrido prazo de EDMUNDO MENDES CARVALHO JUNIOR em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:15
Decorrido prazo de ELIOMAR CARVALHO VAZ FILHO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:15
Decorrido prazo de EDVAN DE LIMA BRAGA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:15
Decorrido prazo de ELIZABETH CARNEIRO DOS SANTOS ABREU em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:14
Decorrido prazo de ELAINE MORAES PACHECO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:14
Decorrido prazo de ELIZABETH CRISPIM DE MORAES em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:14
Decorrido prazo de ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA em 06/04/2021 23:59.
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27/03/2021 00:21
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA em 26/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
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27/02/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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08/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003388-20.2008.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003388-20.2008.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA e outros Advogado do(a) APELANTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/02/2021 16:45
Conclusos para decisão
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05/02/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 10:53
Juntada de certidão de processo migrado
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19/12/2020 10:53
Juntada de volume
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19/12/2020 10:53
Juntada de volume
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05/11/2020 17:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/08/2019 17:38
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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30/08/2019 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/08/2019 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2019 14:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 360 - STF (611503)
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15/02/2018 17:47
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611503
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15/02/2018 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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04/06/2014 10:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611503
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04/06/2014 10:25
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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21/05/2014 14:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/05/2014 07:51
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/05/2014 08:11
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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09/05/2014 08:05
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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10/04/2014 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/04/2014 13:41
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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03/07/2013 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/07/2013 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/07/2013 16:03
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
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06/06/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 06/06/2013
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10/05/2013 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/05/2013 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/05/2013 13:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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03/05/2013 16:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3081241 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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03/05/2013 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3081240 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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25/04/2013 16:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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12/04/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/03/2013 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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22/03/2013 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013. Nº de folhas do processo: 162
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14/03/2013 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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14/03/2013 11:24
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
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12/03/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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08/03/2013 11:02
AGRAVO INTERNO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 12/03/2013
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31/01/2013 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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29/01/2013 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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29/01/2013 13:47
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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18/01/2013 08:20
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
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10/01/2013 14:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2962752 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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23/10/2012 12:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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08/10/2012 16:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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28/09/2012 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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14/09/2012 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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14/09/2012 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012. Nº de folhas do processo: 149
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05/09/2012 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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05/09/2012 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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03/09/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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15/08/2012 10:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 15/08/2012 PÁGS. 976/993
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08/08/2012 16:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2012
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02/07/2012 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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29/06/2012 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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29/06/2012 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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28/06/2012 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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25/06/2012 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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22/06/2012 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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22/06/2012 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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20/06/2012 14:36
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DESPACHO.
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19/08/2009 09:20
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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17/02/2009 12:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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17/02/2009 12:29
CONCLUSÃO AO RELATOR
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13/02/2009 17:47
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2009
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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