TRF1 - 0019695-13.2007.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FTL DE LA ROCQUE - EMPORIO GERAL

CNPJ: 26.471.425/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0019695-13.2007.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FTL DE LA ROCQUE - EMPORIO GERAL S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de FTL DE LA ROCQUE - EMPORIO GERAL / EMPORIO GERAL COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA.

    A exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

    Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)

  • 25/07/2022 09:03

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 20:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 20:46

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 20:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 23:07

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 10:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 08:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 10:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 07:32

    Decorrido prazo de FTL DE LA ROCQUE - EMPORIO GERAL em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 11:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0019695-13.2007.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FTL DE LA ROCQUE - EMPORIO GERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FTL DE LA ROCQUE - EMPORIO GERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 22:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 22:06

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 27/02/2020 10:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2020 21:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2020 21:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/01/2019 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

  • 29/01/2019 11:05

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 18:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/08/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2017 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/03/2017 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2017 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2017 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2015 12:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/07/2015 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2015 12:34

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 07:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2015 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 17:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/04/2014 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2014 14:25

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2014 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2014 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 21/03/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2014 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2013 12:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/05/2013 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2013 14:53

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2013 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 12/04/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 20:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2012 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/03/2012 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2012 10:18

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2012 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2012 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2012 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/12/2011 13:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 20:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/05/2011 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

  • 26/04/2011 16:02

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2011 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2011 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 25/02/2011 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2011 09:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2009 18:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/09/2009 00:09

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 16/06/2009 17:59

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/04/2009 14:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/04/2009 14:55

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/02/2009 17:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/12/2008 10:26

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 19/12/2008 10:26

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 17/06/2008 11:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/06/2008 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2008 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2008 13:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2008 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2008 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2008 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2008 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2007 09:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2007 12:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2007 13:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2007 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2007 18:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2007 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 14:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/07/2007 12:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2007

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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