25/08/2022 17:49

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 01:00

Decorrido prazo de ROSEANE FERNANDA BATISTA DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:00

Decorrido prazo de BALBINO GONZAGA LOPES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:00

Decorrido prazo de LILDO FERREIRA BORGES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO SARAIVA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:00

Decorrido prazo de IRANILDE FERREIRA BORGES LOBO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:00

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGOS DE MORAES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:00

Decorrido prazo de MARCIONILO MIRANDA COSTA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GOLOBOVANTE em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de KATIA NAZARE MORAES DE ARAUJO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de IZANEIDE FERREIRA BORGES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de LACY DA SILVA PAMPLONA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de LOURENCO FERREIRA BORGES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de FELIX JOSE ATHAR em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO FERREIRA BORGES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALFREDO DA COSTA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de LUIZ DE MELO SARMENTO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de ENOQUE PIRES DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de NAPOLEAO DO NASCIMENTO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de LINDOVAL FERREIRA BORGES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA BORGES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de JOAO DE MORAES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:58

Decorrido prazo de IRANEIDE BORGES MACIEL em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:58

Decorrido prazo de CLOVIS FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:58

Decorrido prazo de IRAILDE BORGES CHAVES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:58

Decorrido prazo de LOURENCO DOS SANTOS BORGES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA BORGES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:58

Decorrido prazo de LUDIVAL FERREIRA BORGES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:58

Decorrido prazo de LILSON FERREIRA BORGES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:40

Decorrido prazo de IRACELI BORGES DE VILHENA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:40

Decorrido prazo de TEODORO BARBOSA DE MORAES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:40

Decorrido prazo de ORLANDO MARTINS DA MOTA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:10

Decorrido prazo de HAROLDO SOUZA SILVA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE PEREIRA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:10

Decorrido prazo de IDALEA BORGES DOS REIS em 17/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:29

Decorrido prazo de LILSON FERREIRA BORGES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:29

Decorrido prazo de IZANEIDE FERREIRA BORGES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:29

Decorrido prazo de IRACELI BORGES DE VILHENA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:29

Decorrido prazo de FELIX JOSE ATHAR em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGOS DE MORAES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALFREDO DA COSTA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE PEREIRA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de TEODORO BARBOSA DE MORAES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de HAROLDO SOUZA SILVA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ALFREDINA VIANA FIGUEIREDO ATHAR em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE DIOGENES FIGUEREDO ATHAR em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de KATIA NAZARE MORAES DE ARAUJO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de EVANILDA VALLES DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de DELCIO VALLES DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ELMA VALLES DA SILVA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ELVIS VALLES DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ELDA VALLES DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ELCIO VALLES DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de DELMA VALLES DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO SARAIVA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de CLOVIS FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ENOQUE PIRES DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de JOAO DE MORAES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de LACY DA SILVA PAMPLONA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de LOURENCO DOS SANTOS BORGES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de LUIZ DE MELO SARMENTO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de NAPOLEAO DO NASCIMENTO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ORLANDO MARTINS DA MOTA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GOLOBOVANTE em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de BALBINO GONZAGA LOPES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ROSEANE FERNANDA BATISTA DA SILVA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCIONILO MIRANDA COSTA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA BORGES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de LOURENCO FERREIRA BORGES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO FERREIRA BORGES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de IRANILDE FERREIRA BORGES LOBO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de IDALEA BORGES DOS REIS em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA BORGES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de LUDIVAL FERREIRA BORGES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de LINDOVAL FERREIRA BORGES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de LILDO FERREIRA BORGES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de IRANEIDE BORGES MACIEL em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de IRAILDE BORGES CHAVES em 09/08/2022 23:59.
19/07/2022 07:02

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0004284-84.2004.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSEANE FERNANDA BATISTA DA SILVA, MARCIONILO MIRANDA COSTA, FELIX JOSE ATHAR, RAIMUNDO DA SILVA GOLOBOVANTE, BALBINO GONZAGA LOPES, CLOVIS FERREIRA DE OLIVEIRA, ENOQUE PIRES DE OLIVEIRA, JOAO DE MORAES, LACY DA SILVA PAMPLONA, LOURENCO DOS SANTOS BORGES, LUIZ DE MELO SARMENTO, NAPOLEAO DO NASCIMENTO, ORLANDO MARTINS DA MOTA, PEDRO DOMINGOS DE MORAES, RAIMUNDO ALFREDO DA COSTA, RAIMUNDO ALEXANDRE PEREIRA, RAIMUNDO SARAIVA, TEODORO BARBOSA DE MORAES, HAROLDO SOUZA SILVA, ALFREDINA VIANA FIGUEIREDO ATHAR, JOSE DIOGENES FIGUEREDO ATHAR, KATIA NAZARE MORAES DE ARAUJO, EVANILDA VALLES DE OLIVEIRA, DELCIO VALLES DE OLIVEIRA, ELMA VALLES DA SILVA, ELVIS VALLES DE OLIVEIRA, ELDA VALLES DE OLIVEIRA, ELCIO VALLES DE OLIVEIRA, DELMA VALLES DE OLIVEIRA, RAIMUNDA FERREIRA BORGES, IZANEIDE FERREIRA BORGES, IRACELI BORGES DE VILHENA, LOURENCO FERREIRA BORGES, MARCOS MARCELINO FERREIRA BORGES, IRANILDE FERREIRA BORGES LOBO, IDALEA BORGES DOS REIS, LEANDRO FERREIRA BORGES, LUDIVAL FERREIRA BORGES, LINDOVAL FERREIRA BORGES, LILDO FERREIRA BORGES, LILSON FERREIRA BORGES, IRANEIDE BORGES MACIEL, IRAILDE BORGES CHAVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONINO MAIA DA SILVA - PA5911 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONINO MAIA DA SILVA - PA5911, HAROLDO SOUZA SILVA - PA1926 Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO SOUZA SILVA - PA1926 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL DESPACHO A advogada que subscreve a petição de ID Num. 953459161 - Pág. 1 não está habilitado nos autos e, como prevê o art. 104 do CPC, sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em Juízo, porquanto, indefiro o pedido formulado.

Intimem-se os exequentes Délcio Valles de Oliveira e Elvis Valles de Oliveira para, no prazo de 15 dias úteis, comprovarem a regularidade de suas inscrições junto à RFB, bem como requererem o que lhes for pertinente, em face da informação de falecimento da exequente Raimunda Ferreira Borges, conforme disposto no id Num. 881932097 - Pág. 1 e Num. 881974548 - Pág. 1 a Num. 881974560 - Pág. 1.

Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém, em resposta ao expediente de id Num. 471912849 - Pág. 1-2, informando a inexistência momentânea de crédito em favor do exequente MARCIONILO MIRANDA COSTA e que seus sucessores estão em processo de habilitação nestes autos, objetivando o recebimento de crédito a ser requestado ao TRF1 mediante RPV.

Os sucessores de MARCIONILO MIRANDA COSTA e LACY DA SILVA PAMPLONA requereram habilitação no id Num. 265946866 - Pág. 39-42 (fl. 1361/1364 do pf) e id Num. 265946867 - Pág. 9-19 (fls. 1410/1418 do pf), respectivamente, objetivando a expedição de novas requisições de pagamento dos créditos restituídos ao erário, conforme id Num. 265946866 - Pág. 76 e id Num. 265946866 - Pág. 72.

Instada, a executada ofereceu as objeções encontradas no id Num. 265946867 - Pág. 40-42 (fls. 1433/1434 do pf) e Num. 349340535 - Pág. 1-4, alegando, em síntese, a prescrição intercorrente.

No referente ao requerimento dos sucessores de MARCIONILO MIRANDA COSTA, para além de deduzirem, singelamente, pedido de devolução do crédito para posterior levantamento mediante alvará, não promoveram a adequada instrução do pedido, instruindo-o, unicamente, com a cópia do atestado de óbito do exequente.

Assim, noticiado o falecimento do autor, conforme documento encontrado no id Num. 265946866 - Pág. 42, declaro a suspensão da presente execução, com base no CPC, 313, I, para que se promova a sucessão processual (CPC, 110), no prazo de 30 (trinta) dias.

Observa-se que a presente ação de execução fora ajuizada em favor da exequente LACY DA SILVA PAMPLONA em 10/11/2003 sendo que o óbito ocorreu em 15/07/2013, como evidencia o documento encartado no id Num. 265946867 - Pág. 10, não havendo que se falar, no caso, em ilegitimidade da parte, tampouco em prescrição intertemporal, como acontece nestes autos, porquanto o TRF entende ser possível o aproveitamento dos atos praticados em favor do credor falecido, notadamente se seus eventuais sucessores não foram chamados a promoverem a sucessão processual.

Confira-se: REMUNERATÓRIA ASSEGURADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - - MORTE DO SUBSTITUÍDO.

LEGITIMIDADE DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - INDEFERIMENTO DA INICIAL INDEVIDO - SENTENÇA ANULADA. 1.

No caso concreto, percebe-se que o servidor, titular do direito vindicado em mandado de segurança coletivo, faleceu em momento processual que antecede ao trânsito em julgado do writ, razão pela qual o Juízo a quo entendeu que o ajuizamento da execução pelos supostos sucessores do beneficiário da ação coletiva viola o art. 30 do CPC/73. 2.

A sua vez, a parte apelante requer a execução do título judicial formado no mandado de segurança coletivo, proposta pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o qual conferiu o direito à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT aos servidores ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.

Sustenta, assim, sua legitimidade ativa para figurar no polo ativo da presente execução. 3.

Como se vê, a natureza jurídica do direito pretendido é eminentemente patrimonial, transmissível, dessa forma, aos sucessores do servidor, não havendo que se falar em extinção do direito em face do falecimento do substituído processual. 4.

Com efeito, embora a morte importe na perda da personalidade jurídica da pessoa natural e em consequência leve à extinção da capacidade processual, não sendo formalmente correta a propositura da execução em nome da parte falecida no curso do processo de cognição, em homenagem ao princípio da instrumentalidade, a jurisprudência vem abandonando o aspecto puramente formal para admitir o prosseguimento da execução em nome dos sucessores que se habilitarem para receber as parcelas devidas.

S.

Assim, e considerando que a parte exequente requereu sua habilitação na referida ação de cumprimento de sentença, acostando aos autos todos os documentos que comprovam sua condição de herdeira, tem-se por sanada a irregularidade processual verificada no ajuizamento da execução, em relação ao autor Jacy Ten Brink Faria, falecido à época. 6.

Apelação provida para anular a sentença recorrida, com a devolução do feito à Vara de origem para seu regular processamento.

A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação da parte exequente para anular a sentença recorrida, com a devolução do feito à Vara de origem para seu regular processamento. (AC 0064489-41.2015.4.01.3400, DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-D3Fi.

DATA: 15/08/2018 PAGINA:.) Diante do exposto, habilito a requerente CLEIA DA SILVA PAMPLONA FELIX, como sucessora de LACY DA SILVA PAMPLONA, com apoio no art. 110 do CPC.

Expeça-se requisição de pagamento em favor da exequente acima habilitada, promovendo-se, inclusive, a separação dos honorários contratados no id Num. 265946865 - Pág. 182.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
15/07/2022 17:57

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 17:57

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:54

Conclusos para despacho
28/02/2022 09:19

Juntada de petição intercorrente
05/02/2022 09:27

Juntada de emenda à inicial
04/02/2022 10:30

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 03:44

Decorrido prazo de ROSEANE FERNANDA BATISTA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:44

Decorrido prazo de CLOVIS FERREIRA DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:44

Decorrido prazo de LACY DA SILVA PAMPLONA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:44

Decorrido prazo de FELIX JOSE ATHAR em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO SARAIVA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:44

Decorrido prazo de BALBINO GONZAGA LOPES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:44

Decorrido prazo de LILSON FERREIRA BORGES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:44

Decorrido prazo de NAPOLEAO DO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:44

Decorrido prazo de KATIA NAZARE MORAES DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:44

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO FERREIRA BORGES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GOLOBOVANTE em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA BORGES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:44

Decorrido prazo de LUIZA BATISTA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:44

Decorrido prazo de MARCIONILO MIRANDA COSTA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALFREDO DA COSTA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE PEREIRA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de LILDO FERREIRA BORGES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de ORLANDO MARTINS DA MOTA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de IRANEIDE BORGES MACIEL em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGOS DE MORAES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de TEODORO BARBOSA DE MORAES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de LOURENCO FERREIRA BORGES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de IZANEIDE FERREIRA BORGES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de LINDOVAL FERREIRA BORGES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de LUIZ DE MELO SARMENTO em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de HAROLDO SOUZA SILVA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de IRANILDE FERREIRA BORGES LOBO em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de ENOQUE PIRES DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de IRAILDE BORGES CHAVES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:42

Decorrido prazo de JOAO DE MORAES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:42

Decorrido prazo de LOURENCO DOS SANTOS BORGES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:42

Decorrido prazo de LUDIVAL FERREIRA BORGES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:42

Decorrido prazo de IRACELI BORGES DE VILHENA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:42

Decorrido prazo de IDALEA BORGES DOS REIS em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:42

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA BORGES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:42

Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS BATISTA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:01

Juntada de manifestação
12/01/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/01/2022 14:28

Expedição de Documento RPV.
11/01/2022 12:08

Juntada de Certidão
11/01/2022 11:08

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 11:08

Cancelada a movimentação processual
09/06/2021 20:29

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 17:58

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:02

Decorrido prazo de KATIA NAZARE LIMA MORAIS em 03/05/2021 23:59.
30/03/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 19:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 19:51

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:08

Juntada de Ofício
02/12/2020 17:16

Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 08:30

Decorrido prazo de FELIX JOSE ATHAR em 04/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 19:56

Juntada de Petição intercorrente
29/09/2020 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 18:15

Proferida decisão interlocutória
26/08/2020 12:53

Conclusos para decisão
26/08/2020 12:53

Restituídos os autos à Secretaria
26/08/2020 12:53

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de HAROLDO SOUZA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de TEODORO BARBOSA DE MORAES em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO SARAIVA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE PEREIRA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALFREDO DA COSTA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de PEDRO DOMINGOS DE MORAES em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de ORLANDO MARTINS DA MOTA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de NAPOLEAO DO NASCIMENTO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de LUIZ DE MELO SARMENTO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de LOURENCO DOS SANTOS BORGES em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de LACY DA SILVA PAMPLONA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de JOAO DE MORAES em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de ENOQUE PIRES DE OLIVEIRA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de CLOVIS FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de BALBINO GONZAGA LOPES em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GOLOBOVANTE em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de FELIX JOSE ATHAR em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de MARCIONILO MIRANDA COSTA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de ROSEANE FERNANDA BATISTA DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS BATISTA DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de LUIZA BATISTA DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 08:54

Decorrido prazo de JOSE DIOGENES FIGUEREDO ATHAR em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 08:54

Decorrido prazo de ALFREDINA VIANA FIGUEIREDO ATHAR em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 08:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARA - SINTSEP em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 08:54

Decorrido prazo de SOCORRO DE FATIMA FIGUEIREDO ATHAR OLIVEIRA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 08:54

Decorrido prazo de ALCINA ASSIMA FIGUEIREDO ATHAR em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 08:54

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ATHAR em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 08:54

Decorrido prazo de FELIX JOSE ATHAR JUNIOR em 12/08/2020 23:59:59.
06/07/2020 15:05

Juntada de Petição intercorrente
30/06/2020 20:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.
30/06/2020 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 20:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.
30/06/2020 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 20:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.
30/06/2020 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 20:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.
30/06/2020 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 20:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.
30/06/2020 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 20:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.
30/06/2020 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 20:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.
30/06/2020 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 13:18

Juntada de Certidão de processo migrado
28/06/2020 13:17

Juntada de volume
28/06/2020 13:13

Juntada de volume
28/06/2020 12:40

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2020 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2020 11:54

Conclusos para decisão
10/12/2019 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/12/2019 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/12/2019 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 04 A 07
29/11/2019 10:12

CARGA: RETIRADOS AGU
21/11/2019 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/11/2019 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3º
14/11/2019 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/11/2019 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 1408 FLS
22/10/2019 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUATRO VOLUMES
22/10/2019 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2019 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CPC, 942, II
10/09/2019 15:45

Conclusos para decisão
24/07/2019 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/06/2019 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º
14/02/2019 20:21

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
21/01/2019 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MIGRAR RPV
21/01/2019 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/01/2019 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1313 FLS
19/12/2018 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU
03/12/2018 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/12/2018 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2018 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/11/2018 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1309 FLS
23/11/2018 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SEIS VOLUMES
22/11/2018 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/11/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 128/2018
08/11/2018 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/11/2018 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2018 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2018 15:57

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - DESPACHO DE FL. 1230, ITEM 03
30/05/2018 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2018 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO MIGRADAS PARA O TRF1, EM 29/05/2018
09/05/2018 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2018 09:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MIGRAR RPV
22/03/2018 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2018 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1270 FLS
16/02/2018 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU
02/02/2018 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/02/2018 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
01/02/2018 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/02/2018 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2017 09:14

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
21/11/2017 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/09/2017 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2017 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1235 FLS
23/06/2017 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU
19/06/2017 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/05/2017 13:09

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
18/05/2017 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2017 10:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
03/05/2017 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2017 14:52

Conclusos para despacho
19/01/2017 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2017 17:18

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
10/01/2017 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2016 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1218 FLS
20/10/2016 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SEIS VOLUMES
18/10/2016 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2016 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1196 FLS
23/09/2016 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SEIS VOLUMES
20/09/2016 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1196 FLS
12/08/2016 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU
12/08/2016 08:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/08/2016 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2016 15:36

Conclusos para despacho
05/04/2016 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2016 16:23

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
05/04/2016 16:23

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
14/03/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1181 FLS
24/02/2016 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SEIS VOLUMES
29/01/2016 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2015 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1178 FLS
04/12/2015 07:13

CARGA: RETIRADOS AGU - 06 VOLUMES
30/11/2015 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/11/2015 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2015 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1168 FLS
09/06/2015 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SEIS VOLUMES
08/06/2015 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1168 FLS
29/05/2015 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU
29/05/2015 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2015 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/05/2015 16:16

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
21/05/2015 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2015 16:16

Conclusos para despacho
21/05/2015 09:34

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
21/05/2015 09:34

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
21/05/2015 09:34

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
21/05/2015 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2015 11:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
17/03/2015 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2015 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2015 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1144 FLS
28/11/2014 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU
28/11/2014 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2014 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/11/2014 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2014 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2014 08:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/11/2014 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/11/2014 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2014 08:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 095/2014
03/09/2014 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2014 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2014 13:14

Conclusos para despacho
24/06/2014 08:36

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
24/06/2014 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2014 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2014 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1121 FLS
07/03/2014 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU
07/03/2014 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2014 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/02/2014 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1120 FLS
22/01/2014 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CINCO VOLUMES
21/01/2014 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/01/2014 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2013 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.
04/10/2013 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2013 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2013 14:14

Conclusos para despacho
01/10/2013 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2013 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2013 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1113 FLS
14/08/2013 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU
14/08/2013 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2013 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/08/2013 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS TRF COMPROVANDO DEPÓSITO DE VALORES DOS RPV'S
08/08/2013 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2013 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2013 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2013 14:23

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
20/06/2013 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2013 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/06/2013 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2013 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/05/2013 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2013 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/05/2013 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2013 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2013 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2013 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 34/13
06/05/2013 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/05/2013 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1050 FLS
19/04/2013 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU
19/04/2013 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2013 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2013 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2013 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2013 12:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
08/02/2013 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2012 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2012 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2012 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1007 FLS
05/10/2012 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU
05/10/2012 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2012 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/09/2012 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/09/2012 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2012 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2012 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2012 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2012 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU
24/08/2012 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2012 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/06/2012 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1002 FLS
25/06/2012 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CINCO VOLUMES
20/06/2012 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/06/2012 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 50/12
12/06/2012 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/06/2012 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO
16/05/2012 15:08

Conclusos para decisão
16/05/2012 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/04/2012 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/04/2012 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2012 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.33/12
09/04/2012 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/04/2012 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2012 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2012 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 980 FLS
23/03/2012 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOL
19/03/2012 09:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/03/2012 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2012 17:07

Conclusos para despacho
15/03/2012 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2012 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2012 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 947 FLS
03/02/2012 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL
31/01/2012 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/01/2012 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2012 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2012 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2011 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 927 FLS
11/11/2011 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL
03/11/2011 09:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/11/2011 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2011 13:23

Conclusos para despacho
28/10/2011 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2011 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2011 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 922 FLS
26/08/2011 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL 922 FLS
24/08/2011 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/08/2011 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2011 09:32

Conclusos para despacho
18/08/2011 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/06/2011 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 898 FLS
03/05/2011 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUATRO VOLUMES
14/04/2011 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/04/2011 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.30/11
21/03/2011 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2011 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2010 17:07

Conclusos para despacho
21/08/2010 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2010 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 867 FLS
14/06/2010 13:48

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL.
12/05/2010 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/05/2010 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2010 15:12

Conclusos para despacho
16/03/2010 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PROT N 13959 DE 03/03/2010
01/12/2009 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
22/05/2009 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2009 15:39

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
28/04/2009 15:37

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
28/04/2009 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2009 17:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
04/08/2004 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
26/07/2004 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VLS FLS 741
24/06/2004 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 vls fls 741
24/06/2004 11:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/05/2004 18:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2004 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2004 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2004 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/05/2004 16:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2004

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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