TRF1 - 0001192-04.2000.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

DILMAR DE LIMA

Advogados

MARCOS AIRES RODRIGUES

OAB: 1374/TO

CPF *26.***.*55-34

EDER MENDONCA DE ABREU

OAB: 1087/TO

CPF *35.***.*19-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

MIZZI GOMES GEDEON

OAB: 14371/MA

CPF *26.***.*08-38

KEYLA MARCIA GOMES ROSAL

OAB: 2412/TO

RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB: 85900/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de DILMAR DE LIMA em 11/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 17:25

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 02:09

    Decorrido prazo de PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S.A em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 01:57

    Decorrido prazo de DILMAR DE LIMA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 01:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:23

    Decorrido prazo de DILMAR DE LIMA em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:23

    Decorrido prazo de PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S.A em 23/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 08:37

    Publicado Despacho em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 19:34

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 00:59

    Publicado Despacho em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001192-04.2000.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DILMAR DE LIMA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 05 dias, manifestar acerca do pedido de conversão do depósito em renda da UNIÃO; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 21 de setembro de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 21/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 12:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2022 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 10:33

    Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001192-04.2000.4.01.4300 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: DILMAR DE LIMA REQUERIDO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) juntar extratos das contas judiciais vinculadas aos autos; b) alterar para fase de cumprimento de sentença; c) fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 20 de setembro de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 20/09/2022 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2022 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 13:45

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S.A em 14/09/2022 23:59.

  • 08/08/2022 20:28

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 11:36

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 08:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0001192-04.2000.4.01.4300 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: DILMAR DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDER MENDONCA DE ABREU - TO1087 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 27 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/07/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2009 12:32

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 26/01/2009 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL -

  • 12/12/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/12/2008 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO I, Nº 164, PAGS. 22/28, PULBICADO DIA 11.12.2008.

  • 02/12/2008 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2008 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTANCIA SUPERIOR.

  • 01/12/2008 11:47

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2008 14:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/11/2008 14:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/07/2003 17:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/07/2003 17:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA FAZENDA NACIONAL.

  • 23/07/2003 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2003 16:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL APRESENTAR CONTRA-RAZOES

  • 25/06/2003 18:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/06/2003 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2003 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APRESENTAR CONTRA-RAZOES

  • 16/06/2003 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1140, PAGS. 28/9, CIRCULADO EM 16.06.2003.

  • 11/06/2003 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2003 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR RECORRIDAS P APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZOES.

  • 10/06/2003 16:24

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2003 18:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - REQUER REFORMA DA R. SENTENCA

  • 30/05/2003 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2003 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA RECURSO

  • 15/05/2003 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. N. 1130, DE 15.05.2003, PAG. 48.

  • 13/05/2003 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/05/2003 17:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO

  • 20/03/2003 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/02/2002 15:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INSTRUÇÃO 2000.1442-3 PARA JULGAMENTO SIMULTANEO

  • 07/12/2001 16:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - JUNTAR COPIA SENTENCA AUTOS PRINCIPAIS, APENSAMENTO

  • 14/05/2001 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2001 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA O AJUIZAMENTO DO FEITO PRINCIPAL, NOS TERMOS ART. 806 DO CPC

  • 13/11/2000 17:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2000 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) REQTE. APRESENTA SUAS CONTRA-RAZOES

  • 07/11/2000 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQTE. JUNTA SUBSTABELECIMENTO E REQUER VISTA AUTOS

  • 07/11/2000 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO REQTE

  • 06/11/2000 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTACAO

  • 30/10/2000 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PREVI INFORMA Q ESTA EFETUANDO MENSALMENTE DEPOSITOS CONTA DESTE JUIZO

  • 30/10/2000 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO JUSTICA 868, PAGINA 26, CIRCULOU EM 30.10.2000

  • 27/10/2000 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2000 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE REQTE P MANIFESTAR-SE S OFICIO FF. 63/64 E CONTESTACAO FF. 65/68, NO PRAZO 10 DIAS

  • 10/10/2000 13:50

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2000 13:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2000 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO PREVI INFORMANDO Q FOI CONCRETIZADA DEVOLUCAO CONTRIBUICOES EX-ASSOCIADA EM 20.9.2000

  • 04/10/2000 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 14/09/2000 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA RESPONDER AOS TERMOS DA ACAO

  • 14/09/2000 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN CITADA PARA RESPONDER EM VINTE (20) DIAS

  • 05/09/2000 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PREVI/GEVAR-OF N.2000/561 - INFORMA ESSE JUIZO Q REQTE. N APRESENTOU TERMO OPCAO C SOLIC. RESGATE CO

  • 05/09/2000 12:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAR UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) P RESPONDER, PRAZO 20 DIAS, A PRESENTE ACAO

  • 04/09/2000 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR UNIAO FEDERAL

  • 31/08/2000 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 849, PAG. 21, CIRCULADO EM 31.08.2000

  • 28/08/2000 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2000 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2000 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇAO PREVI

  • 21/08/2000 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU CIT INTI PREVI NA PESSOA CHEFE DO NUCLEO JURIDICO DO BB CLAUDIO C CARVALHO

  • 21/08/2000 16:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2000 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV. DA REQUERENTE DR. EDER MENDONCA DE ABREU.

  • 18/08/2000 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DETERMINANDO A PREVI ABSTER-SE DA RETENCAO E LANCAMENTO DE IR REF. AO RESGATE

  • 17/08/2000 18:47

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2000 18:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2000 18:40

    INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2000 18:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2000

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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