TRF1 - 1000618-22.2017.4.01.3603

1ª instância - 2ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUVEMAR VELOZO

CPF *29.***.*30-91

RAIMUNDO VELOZO

CPF *24.***.*35-68

ESPOLIO DE ANTONIO RAIMUNDO TACCA

ANTONIO RAIMUNDO TACCA

CPF *48.***.*10-78

Advogados

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR

OAB: 32596/DF

CPF *16.***.*13-93

MARCIO PIETA RONCONI

FRANCIELI TACCA

CPF *06.***.*14-40

CRISTIANO PAULO TACCA

CPF *45.***.*57-87

ILDACIR AIRE TACCA

CPF *21.***.*77-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2023 20:41

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 15:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/01/2023 18:05

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2022 02:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 02:42

    Decorrido prazo de JUVEMAR VELOZO em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 02:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO VELOZO em 29/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:10

    Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO TACCA em 19/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 15:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/07/2022 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 01:01

    Publicado Decisão em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000618-22.2017.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:ANTONIO RAIMUNDO TACCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - DF32596 D E C I S Ã O A questão suscitada pelos herdeiros CRISTIANO PAULO TACCA (ID nº 530707490) e FRANCIELI TACCA (ID nº 717349505) são relevantes e levaram o MPF a pedir a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, prazo este necessário para a obtenção de informações sobre eventuais retificações registrais realizadas na matrícula nº 1.157 do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Cláudia/MT (ID nº 1178986247).

    Decido.

    O pedido do MPF merece deferimento, porquanto o ponto a ser esclarecido com as informações que estão sendo buscadas por este interfere diretamente no mérito da pretensão ora deduzida.

    Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo acima, intimem-se o IBAMA e o MPF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca da impugnação ao pedido de habilitação dos herdeiros CRISTIANO PAULO TACCA (ID nº 530707490) e FRANCIELI TACCA (ID nº 717349505).

    Por fim, venham-me os autos conclusos.

    Sinop/MT, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal da 1ª Vara Em substituição na 2ª Vara

  • 26/07/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 11:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 11:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 11:45

    Outras Decisões

  • 25/07/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 10:09

    Decorrido prazo de JUVEMAR VELOZO em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO VELOZO em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 17:59

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 14:49

    Outras Decisões

  • 03/09/2021 10:57

    Juntada de impugnação

  • 30/07/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 00:26

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 20:46

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 16:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2021 16:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2020 19:39

    Outras Decisões

  • 10/07/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 10:24

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/07/2020 10:24

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 09/10/2019 16:39

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2019 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2019 18:39

    Juntada de Parecer

  • 13/05/2019 19:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2019 18:25

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2018 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 15:18

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 02:07

    Decorrido prazo de JUVEMAR VELOZO em 11/07/2018 23:59:59.

  • 12/06/2018 13:50

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 24/05/2018 00:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDO VELOZO em 16/05/2018 23:59:59.

  • 24/04/2018 12:27

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 15:06

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 18:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/04/2018 15:07

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 16:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2018 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2018 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2018 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2017 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2017 17:30

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 13/11/2017 17:30

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/11/2017 16:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2017 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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